Schvider Advocacia e Assessoria Jurídica

11/03/2023

Nunca desista do seu direito!!!

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem de 58 anos, residente em Augusto Pestana (RS), de receber pensão por morte da companheira que era segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 6ª Turma da corte considerou que ele comprovou união estável de mais de 30 anos com a segurada falecida e, dessa forma, é presumida a dependência econômica, sendo devida a concessão do benefício. A decisão foi proferida por unanimidade no dia 27/2.

foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Selo Decisão | Texto Homem que comprovou união estável vai receber pensão por morte da companheira | Imagem mostra o prédio de uma agência da Previdência Social.

16/02/2023

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da

12/01/2023

31/12/2022

Feliz e Abençoado ano de 2023 a todos amigos e Clientes.

23/12/2022

"A Justiça não é cega! Ela enxerga muito bem os que passam fome, aqueles que sem recursos são acometidos por graves doenças, assim como os que vivem em situação de miséria. Portanto, o Judiciário nunca está ‘encastelado’ e nem alheio às dificuldades das nossas comunidades”.

A manifestação foi da Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, na cerimônia de assinatura do Termo de Cooeperação entre Judiciário e , no qual a Justiça gaúcha fez a doação de mais de R$ 94,6 milhões para a área da saúde.

Serão destinados cerca de R$ 86 milhões à Secretaria Estadual da Saúde para fins de exames e procedimentos diagnósticos em oncologia, “zerando” o resíduo decorrente da pandemia, e R$ 8 milhões para reforma da área SUS da

A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência do TJ, na tarde desta quarta-feira (21/12), com a presença de diversas autoridades. Para efetivar o repasse de recursos, o Judiciário irá encaminhar à Secretaria Estadual da Fazenda solicitação de redução de dotações orçamentárias do ano corrente.

23/12/2022

19/11/2022

15/11/2022

“O direito não socorre aos que dormem”
Expressão que vem do latim “Dormientibus Non Sucurrit Ius”.

Quer dizer que para exercer, buscar, proteger, ou reparar um direito é preciso respeitar o tempo. Depois de um certo período os direitos deixam de ser exigíveis ou mesmo podem não mais existir.
Fique atento!!!

06/10/2022

Direitos Básicos do Consumidor.
Lei n° 8.078/1990

Todos consumidores, seja de produtos ou serviços, possuem uma série de direitos, afim de resguardar o direito de cada consumidor, seja de forma individual ou coletiva.
Os direitos básicos do consumidor estão elencados no ART. 6° do Código de Defesa do Consumidor, e todos possuem o direito de ser informado de forma clara e objetiva a respeito do produto ou serviço pelos fornecedores, fique ligado, não deixe ninguém suprimir seus direitos, na dúvida procure um profissional para lhe orientar.
Geison André Schvider
Advogado
OAB RS 128066