Daiane Oliveira Advocacia

29/05/2026

⚖️ Você sabia que algumas doenças e deficiências podem garantir o direito ao BPC/LOAS mesmo sem contribuição ao INSS?

O Benefício de Prestação Continuada é destinado à pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade social.

📌 Algumas condições frequentemente reconhecidas:
✔️ Autismo (TEA)
✔️ Paralisia Cerebral
✔️ Deficiência Intelectual
✔️ Cegueira
✔️ Surdez
✔️ Esclerose Múltipla

❗Mas atenção: não basta apenas ter o diagnóstico. O INSS também analisa o grau de impedimento e a renda familiar.

Muitas pessoas têm o benefício negado injustamente por falta de orientação adequada.

📲 Quer saber se você ou alguém da sua família tem direito ao BPC/LOAS?
Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

👩🏻‍⚖️ Daiane de A. Oliveira – OAB/SP 405.006
📞 (18) 99791-8919

27/05/2026

📚✨ Seu filho com autismo ou outra deficiência está recebendo o suporte necessário na escola?

Muitas famílias não sabem, mas crianças com deficiência podem ter direito a:
✔ professor auxiliar
✔ cuidador especializado
✔ mediador escolar
✔ acompanhamento individualizado

E isso também vale para escolas públicas.

A inclusão escolar não é um favor — é um direito garantido por lei. Quando a escola nega o suporte necessário, a família pode buscar medidas para assegurar o desenvolvimento, aprendizagem e dignidade da criança.

Cada caso deve ser analisado conforme os laudos médicos, relatórios terapêuticos e necessidades específicas do aluno.

⚖️ Informação pode transformar a vida do seu filho.

Salve este post para consultar depois e envie para outras famílias que precisam conhecer esses direitos. ❤️

📲 Precisa de orientação jurídica?
Entre em contato com o escritório:

Daiane de A. Oliveira – OAB/SP 405.006
WhatsApp: (18) 99791-8919

26/05/2026

Você sabia que é possível dar impulso ao processo administrativo previdenciário? Salva esse post e envia para alguém que precisa saber dessa informação.

21/05/2026

05/06/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e NÃO exige contribuição ao INSS. Ele garante um salário mínimo mensal para:
• Idosos com 65 anos ou mais, ou
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

✅ Requisitos para concessão do BPC/Loas:

1. Para idosos (65 anos ou mais):
• Ter 65 anos completos ou mais.
• Comprovar situação de vulnerabilidade social, ou seja, renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353,00 por pessoa na família em 2025).

⚠️ Atenção: Este critério pode ser flexibilizado na Justiça, levando-se em conta outros fatores de vulnerabilidade.

2. Para pessoa com deficiência (qualquer idade):
• Comprovar deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que cause impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos).
• A deficiência deve gerar restrições na participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

3. Documentação necessária:
• CPF do requerente e de todos os membros da família que residem na mesma casa.
• Documentos pessoais (RG, certidões).
• Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único) atualizado (obrigatório).
• No caso de deficiência, laudos médicos e passar por avaliação social e médica do INSS.

⚠️ Importante:
• O BPC não dá direito a 13º salário nem gera pensão por morte.
• É possível acumular o benefício na mesma família, desde que cada membro preencha os requisitos individualmente.

28/05/2025

28/05/2025

Endereço profissional: Rua José Constantino Pereira, n. 759, centro. Buritama/SP.

02/07/2023

Mais um benefício Assistencial concedido.
A Daiane Oliveira Advocacia é especializada em direito Previdenciário, nós trabalhamos para fazer valer o direito dos que precisam.
Telefone (18)99670-1135