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G&H Advocacia Gonçales e Hortege

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Especializado em
- Pensão Alimentícia;
- Tribunal do Júri;
- Sustentação oral em Tribunais;
- Família e S**e
-

20/05/2026

Se você tem dúvidas sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda, visitas ou partilha de bens, buscar orientação jurídica pode trazer mais segurança para tomar decisões importantes.

Converse com uma especialista pelos WhatsApp's (18) 99183-4555 ou (13) 99127-1649

12/05/2026

Seu filho(a) tem direitos. Pensão alimentícia, guarda e visitas exigem segurança jurídica e proteção para quem mais importa: a criança.

Problemas com pensão alimentícia, guarda ou visitas? A orientação jurídica certa faz toda a diferença na proteção dos direitos do(a) seu filho(a).

Converse com uma especialista pelos WhatsApp's (18) 99183-4555 ou (13) 99127-1649

12/05/2026

O Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos das mulheres com a sanção de novas leis que fortalecem a prevenção, ampliam a segurança das vítimas e endurecem a responsabilização dos agressores.

Violência Vicária: passa a ser expressamente reconhecida na legislação, caracterizando-se quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas para causar dor e sofrimento à mulher.

Monitoramento Eletrônico: o uso de tornozeleira eletrônica é reforçado como medida protetiva, permitindo o controle do agressor e garantindo maior efetividade à proteção da vítima.

Vicaricídio: agora tipificado como crime hediondo, pune com rigor o assassinato de filhos ou dependentes com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, com p***s que podem chegar a 40 anos de reclusão.

Informação salva vidas.
Denunciar é um ato de coragem e proteger é um dever de toda a sociedade.

10/05/2026

Entre a advocacia e a maternidade, descobri minha maior força: ser mãe. Feliz Dia das Mães a todas que vivem o amor mais poderoso do mundo. Te amo filha

10/05/2026

Como advogada e admiradora da força de cada mãe, desejo um Dia das Mães repleto de amor, paz e valorização. Vocês são exemplo de coragem todos os dias.

19/04/2026

Uma alteração na Lei Maria da Penha foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (7) A Lei n°. 15.380, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabele que a mulher só precisará realizar a chamada audiência de retratação caso opte por desistir da denúncia.

O procedimento, previsto no Artigo 16 da Legislação, ocorre quando a denunciante, após representar contra o agressor, optar por não prosseguir com a ação judicial. Nesses casos, o magistrado designa um encontro para que ela ateste formalmente a desistência.

O novo texto corrige uma divergência comum nos Tribunais: mesmo sem qualquer manifestação de desistência, muitos juízes agendavam o encontro automaticamente. Isso obrigava a mulher a se apresentar diante do magistrado ap***s para confirmar que ainda desejava punir o autor da violência.

Com a atualização do Artigo 16, deixa de existir a audiência automática, fazendo com que o juiz não possa mais marcar o ato por iniciativa própria.

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16/04/2026

O CERCO FECHOU: CNH suspensa e passaporte retido por falta de pensão? Entenda o que o STJ decidiu.

Não é "birra" da justiça, é prioridade absoluta com o sustento de quem mais precisa. O STJ reforçou que medidas atípicas - como a suspensão da CNH ou a retenção do passaporte - são válidas contra quem foge da obrigação alimentar.

Mas atenção: não é automático! Antes de chegar a esse ponto, o juiz analisa três pilares:
1- Esgotamento de outras formas de cobrança.
2- Proporcionalidade(a medida faz sentido no caso?)
3- Fundamentação real no comportamento do devedor.

Na prática, se o pai ostenta viagens e carrões, mas alega "falta de condições" na hora do boleto da escola, a justiça agora tem dentes para morder.

Dúvidas? Converse com uma especialista pelo WhatsApp (18) 99183-4555

13/04/2026

Soluções jurídicas eficazes em Direito de Família, Criminal e recursos em Tribunais Superiores.

Atendimentos on-line ou presenciais
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27/03/2026

Seu filho autista tem diagnóstico TEA ? Ele pode ter direito ao BPC/LOAS. Busque orientação jurídica.

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24/03/2026

Abandono Afetivo não é ap***s dor, é violação de dever. E não pode ficar impune.

Sou a Dra Vanila Gonçales Hoterge, advogada especialista em indenização por abandono afetivo.

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