07/10/2026
Existe uma estrutura que ainda é vendida como “planejamento tributário” e que o CARF acaba de derrubar.
O desenho é conhecido: a empresa principal (lucro real ou presumido) f**a com o faturamento, e uma segunda empresa, no Simples Nacional, é aberta só para concentrar toda a folha de pagamento.
A promessa é reduzir os encargos previdenciários.
Num caso recente, uma indústria fez exatamente isso, e a autuação, de milhões, foi mantida.
Por quê? Porque os fatos não sustentavam duas empresas de verdade:
🔸 mesmo endereço, mesmo prédio, mesma recepção, separadas só por uma porta;
🔸 mesma gestão: os sócios da empresa do Simples eram outros no papel, mas as decisões vinham das mesmas pessoas da empresa principal, por procuração;
🔸 mesma contabilidade, custeada pela empresa do lucro real (a do Simples nem pagava por isso);
🔸 a empresa do Simples não tinha vida própria: existia para fornecer funcionários à indústria.
A conclusão da fiscalização foi de simulação para reduzir a contribuição previdenciária — e o CARF confirmou.
Fique claro: ter mais de uma empresa é legítimo. O risco está em criar uma empresa sem autonomia real, sem propósito próprio e sem risco próprio, que só existe para gerar economia de imposto.
