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13/10/2026

A METRAGEM DO SEU IMÓVEL É DIFERENTE DAQUELA QUE APARECE NA MATRÍCULA?

Essa divergência pode gerar dificuldades na venda, no financiamento e na regularização do imóvel.

Em determinadas situações, a retificação de área permite corrigir essas informações e adequar o registro à realidade do imóvel.

Regularizar seu patrimônio é investir em segurança jurídica e tranquilidade.

09/10/2026

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TAMBÉM PODE GERAR DIREITO À INDENIZAÇÃO.

Além das consequências criminais para o agressor, a violência doméstica pode gerar o dever de indenizar a vítima pelos danos sofridos.

A responsabilização civil é uma importante forma de reconhecimento e reparação dos danos causados.

A violência deixa marcas. E o Direito prevê caminhos para buscar justiça e reparação.

06/10/2026

CORRETOR, VOCÊ NÃO PRECISA CONDUZIR SOZINHO TODA A SEGURANÇA JURÍDICA DA NEGOCIAÇÃO.

Uma negociação imobiliária envolve muito mais do que aproximar comprador e vendedor.

Contratos, documentação e análise de riscos exigem atenção jurídica para que a negociação avance com mais segurança.

O corretor conduz o negócio. O suporte jurídico ajuda a proteger o caminho até a conclusão.

Pagar menos impostos não significa, necessariamente, descumprir a legislação. O planejamento tributário consiste em anal...
05/10/2026

Pagar menos impostos não significa, necessariamente, descumprir a legislação. O planejamento tributário consiste em analisar as operações da empresa e buscar, entre as alternativas legalmente disponíveis, uma estrutura tributária mais adequada ao negócio.

Isso pode envolver a escolha do regime tributário, a organização das atividades empresariais, o aproveitamento de benefícios fiscais aplicáveis e a revisão da forma como determinadas operações são realizadas.

O ponto de atenção está na diferença entre planejamento e sonegação. Enquanto o planejamento utiliza alternativas permitidas pela legislação, ocultar receitas, omitir informações ou criar operações fictícias para deixar de pagar tributos pode gerar autuações, multas e outras consequências legais.

Por isso, um planejamento eficiente não deve considerar apenas quanto a empresa poderá economizar, mas também a segurança jurídica das estratégias adotadas.

Planejamento tributário não é simplesmente pagar menos impostos. É organizar a empresa para buscar eficiência tributária dentro da legalidade e com segurança para o negócio.

SegurançaJurídica MouraAdvogados

02/10/2026

SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA MUDOU E O VALOR DA PENSÃO CONTINUA O MESMO?

A pensão alimentícia pode ser revista quando houver mudança relevante nas necessidades de quem recebe ou nas condições financeiras de quem paga.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Mudanças acontecem. E o Direito também prevê formas de adequar a pensão à nova realidade.

Existe a ideia de que todo inventário é um processo demorado e complicado. Na prática, o tempo necessário para concluir ...
02/10/2026

Existe a ideia de que todo inventário é um processo demorado e complicado. Na prática, o tempo necessário para concluir a partilha pode variar bastante de acordo com as características de cada família e do patrimônio deixado.

Quando os herdeiros estão de acordo, a documentação está organizada e os bens não apresentam irregularidades, o procedimento tende a ser mais simples. Dependendo do caso e do preenchimento dos requisitos legais, o inventário pode inclusive ser realizado pela via extrajudicial, em cartório.

Por outro lado, divergências entre os herdeiros, discussão sobre a divisão dos bens, documentação incompleta, imóveis irregulares, dívidas e questões tributárias podem tornar o procedimento mais complexo e prolongar sua conclusão.

Por isso, organizar previamente os documentos, identificar possíveis pendências e buscar orientação jurídica desde o início pode evitar obstáculos durante o procedimento.

O inventário não precisa necessariamente se transformar em um processo que dura anos. Organização, consenso entre os envolvidos e planejamento jurídico podem tornar a partilha mais segura e eficiente.

PlanejamentoSucessório MouraAdvogados

Muita gente acredita que, sem um documento assinado, não existe contrato. Mas isso não é verdade em todas as situações. ...
01/10/2026

Muita gente acredita que, sem um documento assinado, não existe contrato. Mas isso não é verdade em todas as situações.

Contratos verbais podem ter validade jurídica, desde que estejam presentes os requisitos necessários e que a lei não exija uma forma específica para aquele negócio.

O grande problema é a dificuldade de comprovar o que foi combinado. Conversas por WhatsApp, e-mails, comprovantes de pagamento, documentos e testemunhas podem ser importantes para demonstrar a existência e as condições do acordo.

Por isso, mesmo quando a lei permite um acordo verbal, formalizar as condições por escrito é uma forma muito mais segura de proteger os envolvidos e evitar discussões futuras.

Fechou um negócio sem contrato escrito? Não significa necessariamente que você ficou sem direitos. A situação deve ser analisada individualmente.

30/09/2026

QUANTO CUSTA NÃO CONTRATAR UM ADVOGADO?

Muitas vezes, o maior custo jurídico não está na contratação de um advogado, mas nas decisões tomadas sem orientação.

Prevenir riscos, avaliar consequências e agir no momento certo também fazem parte de uma boa estratégia.

No Direito, prevenir pode ser tão importante quanto resolver.

Receber a negativa do plano de saúde para uma cirurgia urgente pode ser desesperador, principalmente quando existe uma i...
30/09/2026

Receber a negativa do plano de saúde para uma cirurgia urgente pode ser desesperador, principalmente quando existe uma indicação médica clara e o tratamento não pode esperar.

A cobertura deve ser analisada de acordo com o contrato, a legislação aplicável, as circunstâncias do caso e, principalmente, a indicação médica. Em determinadas situações, a negativa pode ser considerada abusiva e pode ser possível buscar judicialmente a autorização do procedimento.

Por isso, é importante guardar o relatório e a prescrição médica, a negativa formal do plano de saúde e todos os documentos relacionados ao tratamento. Em situações urgentes, o tempo pode ser um fator decisivo.

Se o plano negou um procedimento necessário, não aceite a negativa sem antes entender seus direitos. Uma análise jurídica pode indicar quais medidas podem ser adotadas no seu caso.

Muitos aposentados e pensionistas só percebem meses depois que valores estão sendo descontados do benefício sem conhecer...
29/09/2026

Muitos aposentados e pensionistas só percebem meses depois que valores estão sendo descontados do benefício sem conhecer a origem da cobrança.

Empréstimos consignados não reconhecidos, seguros, associações sem autorização e outros descontos indevidos acabam reduzindo o benefício do INSS.

Quando comprovada a irregularidade, o beneficiário pode buscar o ressarcimento em dobro e atualizado dos valores descontados indevidamente, além de eventual indenização por danos morais, conforme cada caso.

Por isso, acompanhar o extrato de pagamento e analisar cada desconto é uma medida essencial para proteger seus direitos.

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