RVR Advogados

21/05/2024

14/10/2022

04/10/2022

Esclarecimentos de termos jurídicos

05/09/2022

É possível herdar os bens de um irmão?

SIM! Em duas hipóteses:

1. Testamento: mas caso haja algum herdeiro necessário (filhos, pais, cônjuges) poderá deixar somente 50% dos seus bens para o irmão por meio de testamento.

2. Quando não houver outros herdeiros: quando o falecido não deixar filhos, pais, companheiros ou cônjuges.

20/07/2022

Dra. Rafaela Parreiras Campos OAB/MG 172.505 - Advogada Criminalista

Já sabiam de todas essas possibilidades de atuação?

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07/07/2022

✨ Você sabia que há diferença entre uma dúvida simples e uma consultoria jurídica?✨

➡️ Dúvida é algo simples e genérico. Não precisa analisar documentos e entender o caso de forma mais profunda.

Já a consultoria jurídica é aquele serviço especializado prestado pelo advogado onde estudam documentos, processos, contratos, leis e jurisprudências... É preciso entender o caso completamente em cada detalhe dos fatos.

🔀 Entendeu a diferença?

Assim como se consulta com um médico e se paga pela consulta, da mesma forma acontece com os advogados.

❌ Não cobrar é uma infração ética. Escolha profissionais que sejam éticos em sua condutas profissionais!

25/05/2022

🌱Documentos para você reunir para comprovar o exercício da atividade rural:

▪️Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
▪️Registro de imóvel rural;
▪️Declaração ou Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
▪️Comprovante de cadastro do INCRA;
▪️Bloco de notas do produtor rural;
▪️Notas fiscais de entrada de mercadorias;
▪️Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador;
▪️Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.
▪️Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
▪️Recibos de compras em loja, onde estejam qualificados como agricultores;
▪️Cadastro na Secretaria de Saúde do seu Município, com endereço na área rural;
▪️Recibo compra de insumos agrícolas;
▪️Ficha de associado em cooperativa;

✔️Qualquer outro documento em que estejam qualificados como agricultores ou o endereço seja na área rural.

Você conhece alguém que também trabalhou na zona rural? Compartilhe esse conteúdo!

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16/05/2022

🦺 Os garis possuem contato direto com o lixo urbano no momento da coleta, por esse motivo tem o direito de receber o adicional de insalubridade em seu grau máximo!

Já aqueles que desempenham função de varrer ou capinar, por exemplo, podem necessitar de uma perícia técnica para averiguar se possuem ou não direito.

➡️ O adicional de insalubridade pode ser 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Já quanto à aposentadoria, o gari precisa cumprir dois requisitos:
▪️ 25 anos de atividade especial
▪️ 60 anos de idade

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05/04/2022

💰A partir do dia 20 de abril, os trabalhadores com saldo mínimo de R$ 1 mil terão direito de retirar essa quantia pelas suas contas ativas e inativas do fundo de garantia.

A medida foi intitulada como o novo saque emergencial.

🗓 A liberação se estenderá entre os meses de maio e junho, sendo determinada de acordo com as datas de aniversário dos cidadãos.

18/03/2022

No emprego doméstico existem algumas jornadas de trabalho, então é preciso atenção!

▪️Jornada de trabalho integral (até 44 horas de trabalho semanal): é permitido ao empregado o mínimo de 30 minutos e o máximo 2 horas de intervalo para almoço, além das 8 horas de trabalho no dia.

▪️Empregada doméstica que dorme no trabalho: o empregado que reside no local de trabalho poderá ter o tempo de intervalo dividido em 2 períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 hora, até o limite de 4 horas ao dia.

▪️Jornada de trabalho parcial (até 25 horas de trabalho semanal): é permitido à doméstica um intervalo de 15 minutos, que cumpre jornada de trabalho diária de 4 a 6 horas.

▪️Jornada de trabalho 12×36: nesse regime de trabalho, já compreende 1 hora de descanso para intervalo. Sendo assim, se o empregador não conceder o tempo de descanso determinado pela lei, deverá pagar esta hora como extra.

▪️Menos de 4 horas diárias de trabalho: não há necessidade de intervalo