08/10/2026
Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro: o Supremo também precisa aceitar críticas
Alexandre de Moraes determinou a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de seus passaportes. O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. A execução foi determinada após a condenação se tornar definitiva.
A decisão exige uma discussão que ultrapassa a disputa entre bolsonaristas e seus adversários: quais são os limites do poder judicial e como suas autoridades devem responder ao questionamento público?
É preciso reconhecer que a condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF, por unanimidade. Segundo o tribunal, Eduardo tentou constranger autoridades brasileiras para interferir no julgamento do pai. A defesa sustentou que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Esses argumentos foram examinados no processo, e os recursos apresentados foram rejeitados.
Isso, porém, não coloca Moraes ou o Supremo acima da crítica. Uma decisão definitiva encerra a discussão recursal daquele processo, mas não encerra o debate público sobre a atuação das instituições.
O protagonismo de Moraes merece ser questionado. A democracia exige que o exercício da autoridade venha acompanhado de fundamentação clara, proporcionalidade e escrutínio público. A confiança no Judiciário precisa ser conquistada também pela capacidade de explicar suas decisões e tolerar discordâncias.
O STF deve preservar sua autoridade sem transformar seus ministros em figuras politicamente intocáveis. Questionar decisões, cobrar equilíbrio e discutir limites institucionais são atitudes compatíveis com o respeito à Justiça.
Ministro do Supremo exerce uma função pública. Não recebe um cheque em branco. E uma Corte que protege a democracia deve aceitar que a sociedade também fiscalize o exercício de seu poder.
