04/02/2023
No Dia Mundial do Combate ao Câncer, conheça alguns direitos dos pacientes oncológicos.
- prioridade de tramitação processual;
- presença de acompanhante durante o tratamento;
- acolhimento em instituição de longa permanência;
- tratamento domiciliar priorizado;
- nos casos em que a principal hipótese seja a de câncer maligno, os exames necessários à confirmação da suspeita devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias pelo SUS;
- saque antecipado do FGTS;
- acesso a medicações "off label" (para tratamento diverso daquele que consta na bula), desde que tenha prescrição médica;
- direito à quitação do imóvel financiado pelo SFH;
- direito às quimioterapias adjuvante, neoadjuvante e próprias para os cânceres em estágio avançado;
- direito à obtenção dos medicamentos, sejam eles via oral ou não;
- auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência;
- custeio de transporte para os pacientes que precisam fazer o tratamento em outra localidade.
Nossa legislação prevê inúmeros direitos para os pacientes com câncer. Nesse post, eu te mostrei apenas alguns deles.
Na dúvida, consulte sempre um especialista.
Suemí Crespi
Advogada - OAB/SP 392.176
Crespi Advocacia
