Carlos Oliveira Advocacia

03/06/2026

05/05/2026

A entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026 representa mais do que uma simples alteração no Código Penal.

Na prática, trata-se de um endurecimento relevante no tratamento de crimes patrimoniais e digitais, refletindo uma resposta mais rigorosa do Estado diante de condutas que se tornaram cada vez mais frequentes.

O aumento das p***s, especialmente em situações como furto de celular e fraudes praticadas por meio eletrônico, evidencia uma mudança no direcionamento da política criminal, com foco maior na repressão e prevenção.

No entanto, o impacto dessa lei não se limita à elevação das sanções.

As alterações influenciam diretamente a condução de investigações, o andamento dos processos e, principalmente, as estratégias adotadas na atuação jurídica.

Diante desse novo cenário, compreender essas mudanças e seus reflexos práticos deixou de ser ap***s um diferencial — tornou-se essencial.

A advocacia moderna exige acompanhamento constante da legislação e uma atuação alinhada com as transformações do sistema penal.