Diogo Barroso Advogado

11/04/2021

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Justiça do Trabalho reconhece a relação de emprego entre o motoentregador e a pizzaria

A pizzaria alegou que não existia relação de emprego porque existia um contrato de prestação de serviço e que o motociclista trabalhava de forma autônoma. No entanto, o contrato foi considerado fraudulento, pois existia pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

Olá, meus amigos e minhas amigos! Hoje, trago a análise de uma decisão judicial trabalhista na qual um motoboy teve seu vinculo de emprego reconhecido. A pizzaria tira formalizado com ele um contrato de prestação de serviços lhe enquadrando como autonômico. No entanto, a fraude foi constata e...

03/04/2021

Lei nº 14.128/2021

Profissionais e Trabalhadores da Saúde vítimas da Covid-19

A lei estabeleceu uma compensação financeira pela incapacidade ou óbito no valor de R$ 50.000,00 e R$ 10.000,00 por ano ao dependente menor até completar 21 anos ou 24 anos cursando o ensino superior.

Saiba mais: https://diogobarrosoadvogado.com.br/profissionais-e-trabalhadores-da-saude-vitimas-da-covid-19/

29/01/2020

[Direito do Consumidor]

As principais causas que podem acontecer com você. Esses fatos abaixo geram o direito a INDENIZAÇÃO, quais sejam:

1) Paguei e ainda estão me cobrando;

2) Paguei mas não retiraram meu nome do SPC ou SERASA;

3) Nunca tive relação com a empresa;

4) Serviço cancelado que continuou sendo cobrado;
5) Não contratei o que estão me cobrando.

Podemos retirar a negativação indevida do seu nome é reinvindicar uma indenização.

Fale conosco: https://bit.ly/2U8tC1U

28/01/2020

Seguradora que negou mastectomia bilateral de beneficiária sob o argumento de que ela teria omitido doença preexistente é condenada a custear o procedimento. Para o juiz de Direito Alexandre Batista Alves, da da 14ª vara Cível de Santo Amaro/SP, não houve demonstração de má-fé, pois, quand...

27/01/2020

➡️ O não recolhimento é considerado falta grave do empregador.

➡️ A situação configura ato faltoso do empregador e tem gravidade suficiente para justificar a rescisão do contrato com o pagamento de todas as parcelas devidas no caso de dispensa imotivada.

O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregul...