Ana Carolina Dower - Advogada

03/11/2023

Muitas pessoas passam pela frustração de receber a negativa por parte dos planos de saúde.

As negativas podem ocorrer em casos de cirurgias, tratamentos, fornecimento de medicamentos, Home Care, etc.

Nesta situação, a pessoa se vê desamparada pelo Plano que contratou, justamente para ter respaldo em caso de necessidade.

Estou aqui para lhe dizer que há caminhos a serem seguidos em prol de seus direitos e para assegurar que sua saúde esteja em primeiro lugar.

21/08/2023

A Empresa 123Milhas anunciou que não emitirá passagens aéreas de setembro a dezembro de 2023.

Disponibilizaram para clientes que compraram viagens pela empresa a troca em vouchers de outros produtos no site, porém, essa conduta fere o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, clientes que já haviam comprado passeios, alugado carro, e afins, terão um prejuízo ainda maior, visto que a 123milhas não se responsabiliza por tais despesas.

Assim, surge a necessidade dos clientes ingressarem com ação para ter seus direitos como consumidor garantidos e receber a indenização pelos danos morais e materiais sofridos!!!

É importante ressaltar que os clientes não devem usar o voucher, pois essa seria uma forma de aceite das condições.

Dúvidas? Me procure!

10/02/2023

Tenho recebido esse tipo de situação com frequência.

Seja porquê o veículo foi pago em nome de terceiro, porém este faleceu. Ou porquê o veículo era em nome de um familiar e não se preocuparam em transferir a propriedade, mas esse veio a óbito.

Essas são algumas das inúmeras hipóteses que podem fazer com que um veículo esteja em nome de alguém falecido.

O que os clientes estão estranhando é que anteriormente conseguiam licenciar mesmo em nome daquele que já faleceu e, agora, não conseguem mais.

Hoje um cliente me perguntou: "e o que eu faço? Largo num ferro velho?"

Por óbvio que não! Existem maneiras legais de buscar a transferência de propriedade e, por consequência, a regularização do bem.

Cada caso é único, e será preciso avaliar a situação para adotar a medida cabível, que poderá ser inventário, arrolamento, alvará judicial.... Enfim, o momento será de procurar um advogado de sua confiança!

Quer saber mais!?

Entre em contato conosco!

14/01/2023

14/01/2023

📍 Avenida Siqueira Campos, 51 - Centro
📞 018996877608

01/08/2022

O Inventário Extrajudicial é uma possibilidade mais rápida de resolver as questões que surgem após o óbito.

Confira os requisitos para a realização do Inventário Extrajudicial:

1. Os herdeiros devem ser maiores e capazes. Ou emancipados e capazes.

2. Os herdeiros precisam estar em consenso, caso haja discussão sobre a partilha, haverá necessidade de ser feito via Judicial.

3. Só é possível realizar caso não haja testamento válido.

4. A escritura do inventário precisa ser acompanhada por advogado.

As principais vantagens da realização do inventário Extrajudicial são: celeridade, menor desgaste emocional e, especialmente, liberdade geográfica (pode ser feito em qualquer cartório do país, independente da localização dos bens).

19/07/2022

Essa é uma verdade que poucos empreendedores se atentam: registrar sua marca é importante!

Afinal de contas, essa é a única forma de garantir o uso exclusivo do nome que você escolheu pro seu negócio!

E mais, garantir que não tenha que pagar indenização pelo uso indevido da marca de outra pessoa!

15/07/2022

O profissional que atua em inventários, sejam judiciais ou extrajudiciais, deve saber que a família está em um momento de fragildade e que todas as informações e esclarecimentos devem ser prestados.

Assim, é possível evitar que decisões tomadas em momentos difíceis, não se tornem prejuízos no futuro.

Tem alguma dúvida sobre inventários? Pode me chamar no direct e conversamos!

13/07/2022

O momento do parto é aquele em que a mulher está absolutamente vulnerável e, ao mesmo tempo, tem a maior potência do mundo.

Em 2005, a Lei 11.108, passou a garantir para todas as mulheres o direito a um acompanhante por ela escolhido durante todo o processo de pré parto, parto e pós parto.

Entretanto, muitos hospitais usam de normas internas para proibir a permanência de um acompanhante e, com isso, descumprem a disposição legal e ferem os direitos da parturientes.

É importante ressaltar que a lei não se aplica só aos serviços de saúde do SUS, mas também a toda rede própria ou conveniada.

A consciência dos direitos que possui, são a única forma de garantir que gestantes e membros de sua rede de apoio exijam o cumprimento das normas legais, que foram criadas justamente para proteger a integridade física e psicológica da mulher em trabalho de parto.

A presença de um acompanhante escolhido pela parturiente é um direito da mãe e do bebê, sendo que esse contexto garantirá a mulher maior tranquilidade, segurança, amparo e conforto.

Este é um momento que deve ser extremamente respeitado e livre de violências.

Exija o cumprimento desta lei. É seu direito!