15/03/2023
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E MEMÓRIA DA OAB/RJ
SEMINÁRIO
DITADURA NUNCA MAIS, DEMOCRACIA SEMPRE!
31 de março de 2023 – OAB/RJ Plenário Evandro Lins e Silva Das 9h às 19h30
O objetivo deste seminário é o resgate e a preservação da memória dos fatos ocorridos entre 1964 a 1985, quando o Brasil viveu uma sangrenta ditadura civil- militar, que causou dores, sofrimentos, perseguições, torturas e assassinatos.
Esta ditadura derrubou indevidamente um governo legítimo e rompeu, pela força, com a Constituição de 1946, outorgando em seguida uma ordem constitucional autoritária, que suspendeu a democracia no país por 21 anos.
Infelizmente, muitos dos males da última ditadura ainda se fazem presentes na sociedade brasileira, como ficou demonstrado na escalada de ações antidemocráticas em várias cidades do país, que culminaram na invasão e destruição das sedes dos Poderes constituídos, ocorridas no dia oito de janeiro de 2023, em Brasília, que atentaram contra a República. Assim, é urgente que a atual geração reflita sobre o passado autoritário, possa avaliar algumas das questões envolvidas e começar a atuar na defesa do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, para que nosso país comece a superar tais mazelas e reparar os males causados pelo Estado e seus agentes.
Desta forma, a Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB RJ, por meio de seus membros e convidados, propõe por meio do seminário (“Ditadura nunca mais, democracia sempre”) debater o tema com a sociedade, a fim de evitarmos os erros do passado, para que nunca mais soframos o rompimento da ordem constitucional e para que prevaleçam a democracia e a justiça social no país.
Programação:
9h: Abertura - Presidente, diretoria da OAB e presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
9h30: Conferência Inaugural - Justiça para os torturados, mortos e desaparecidos – Victória Grabois do Grupo Tortura Nunca Mais.
Mediador: Jorge Folena - Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
10h20: Painel da manhã: Reparação aos anistiados e revogação da Lei de Anistia
Palestra 1: Perseguição promovida por empresas durante a ditadura Aderson Bussinger - Vice-presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ e Diretor de Documentação e Memória da OAB/RJ
Palestra 2: Revogação da Lei de Anistia
Sérgio Sant’Anna – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros
Palestra 3: A importância da Comissão da Anistia num governo democrático e popular
Rita Sipahi - Conselheira da Comissão Nacional de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Palestra 4: Justiça de Transição e reparação histórica
Carol Proner – Advogada, membro da ABDJ e professora da UFRJ Mediadora: Mônica Alexandre Santos – Diretora da OAB/RJ 12h30: Intervalo para almoço
13h30: Mesa redonda: Os efeitos da ditadura
Letalidade policial
Cármen Felippe – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
Jovens negros perseguidos
Joel Filho – Membro da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
Mulheres na ditadura
Flávia Monteiro – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
Perseguição aos estrangeiros na ditadura
Pedro Grecco – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
Literatura como memória da ditadura
Elica Estabanez – Membro da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
Mediador: Sérgio Sant’Anna – Membro Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
15h30 – Conferência da tarde: A geração de 1968 e sua importância para as gerações futuras
Eliete Ferrer do Grupo Geração 1968 e da Casa da América Latina
Mediador: Aderson Bussinger - Vice presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ
16h10 – Intervalo
16h30 – Palestra: Perseguição de crianças e adolescentes na ditadura
Hélio Leitão – Conselheiro Federal da OAB
17h – Conferência de encerramento: Como superar a tutela militar?
Francisco Carlos Teixeira da Silva – Historiador e Professor da UFRJ Mediador: Sydney Sanches – Presiente do Instituto dos Advogados Brasileiros 17h40: Intervalo
18h: Lançamento do Portal Voz Humana com os arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos
Apresentação Fernando Fernandes – Advogado e Cientista Político
Mediadores: Luciano Bandeira – Presidente da OAB/RJ; Jorge Folena – Presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB/RJ e Sydney Sanches – Presiente do Instituto dos Advogados Brasileiros
19h: Lançamento dos livros: “Como fazer um golpe de Estado no Brasil” (Autor Francisco Carlos Teixeria da Silva); “República Sitiada: militares, bolsonarismo no Brasil” (Org. Francisco Carlos Teixeira da Silva e Karl Schurster; e “Crianças e adolescentes vítimas da ditadura - Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos” (Autor Hélio Leitão) e “Voz Humana: Arquivos Secretos da Ditadura” e “Poder & Saber: campo jurídico e idologia” (Autor: Fernando Augusto Fernandes)
