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04/09/2026

Um ambiente de trabalho inadequado pode comprometer tanto a saúde física quanto a mental.

Um técnico químico que trabalhou por mais de 30 anos em uma empresa do setor de combustíveis e lubrif**antes desenvolveu doença hepática relacionada à exposição a agentes químicos, além de síndrome de burnout e depressão crônica associadas à sobrecarga de trabalho.

As perícias médicas foram fundamentais para o julgamento. Foi reconhecida a relação entre a exposição habitual a substâncias químicas e o problema no fígado. Na esfera psicológica, a perícia apontou que a carga excessiva e o acúmulo de responsabilidades contribuíram para o esgotamento profissional e o quadro depressivo.

A Justiça também considerou que a empresa não adotou medidas ef**azes para neutralizar os riscos químicos e manteve o trabalhador no ambiente fabril mesmo após recomendação médica de afastamento. A condenação por danos morais foi fixada em R$ 80 mil, além do reconhecimento de adicional de 15% por acúmulo de funções.

O caso reforça um ponto importante: doença ocupacional não é apenas aquela provocada por um acidente repentino. Quando as condições de trabalho contribuem para o surgimento ou agravamento de uma doença física ou psíquica, essa relação pode produzir consequências trabalhistas e indenizatórias.

📌 Fonte: Migalhas | Processo nº 0100427-97.2022.5.01.0028

03/09/2026

Te chamavam de autônomo, mas você tinha escala, horário, cobrança e dependia das entregas para fechar o mês?

Essa rotina pode mostrar sinais importantes para uma análise trabalhista.

Mensagens de cobrança, prints de escala, comprovantes de entrega, pagamentos, bloqueios e registros de horário podem ajudar a entender melhor o seu caso.

Se você trabalhou como motoboy OL nessa situação, não deixe sua dúvida no achismo.

Fale com a equipe da Pires Queiroz & Martins Advogados e entenda se o seu caso precisa de orientação jurídica.

Cada caso depende de análise individual.

Pires Queiroz & Martins Advogados
Orientação jurídica para motoboys OL.

02/09/2026

Quando um risco já é conhecido, ignorá-lo pode gerar responsabilidade.

Um caseiro foi baleado durante um assalto à fazenda onde trabalhava e também residia. Os disparos deixaram sequelas permanentes, limitações funcionais e redução de sua capacidade para o trabalho.

A propriedade já havia sido alvo de outros assaltos e, segundo o processo, o empregador tinha conhecimento dessas ocorrências. Mesmo assim, não foram adotadas medidas suficientes para aumentar a segurança dos trabalhadores.

Esse ponto foi determinante para a decisão.

O TST destacou que a atividade de caseiro, por si só, não é considerada uma atividade de risco acentuado. A responsabilização ocorreu porque ficou demonstrada a omissão do empregador diante de um risco que já era conhecido.

Foram mantidas indenizações de R$ 30 mil por danos morais e R$ 70 mil por danos materiais.

O caso reforça uma questão importante: o dever de proteção do empregador também envolve agir preventivamente diante de riscos concretos identif**ados no ambiente de trabalho.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

01/09/2026

Um acidente pode ser imprevisível. Mas e quando o risco já havia sido comunicado?

A Justiça do Trabalho analisou o caso de um motorista que sofreu um acidente após ter alertado a empresa sobre problemas no sistema de freios do veículo utilizado para trabalhar.
Mesmo diante do aviso, o problema não foi solucionado antes que o trabalhador voltasse à atividade.

O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e resultou na responsabilização da empresa. A decisão chama atenção para um aspecto fundamental das relações de trabalho: não basta fornecer os instrumentos necessários para a execução da atividade. É dever do empregador garantir que eles estejam em condições adequadas e seguras de uso.

Quando um trabalhador comunica uma falha que pode colocar sua integridade em risco, esse alerta não pode ser ignorado.
Mais do que discutir a responsabilidade depois de um acidente, casos como esse mostram a importância da prevenção.

Segurança no trabalho é obrigação — e riscos conhecidos exigem providências.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

28/08/2026

Sofrer um acidente já muda a rotina de um trabalhador. Quando, além disso, ele f**a sem renda e sem suporte, a situação pode se tornar ainda mais difícil.

Para motoboys, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo ou em operações logísticas, um acidente durante a atividade pode envolver direitos que muitas vezes são desconhecidos — inclusive a possibilidade de buscar benefícios previdenciários e, dependendo das circunstâncias do caso, indenização pelos danos sofridos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente: como ocorreu o acidente, qual era a relação de trabalho, de que forma a atividade era organizada e quais foram as consequências para o trabalhador.

É justamente nessa análise que a orientação jurídica faz diferença.

Se você sofreu um acidente enquanto trabalhava e está sem saber quais caminhos seguir, a PQM pode avaliar o seu caso e orientar sobre as medidas cabíveis para buscar seus direitos.

📞 Atendimento direto: (21) 98236-3474

Pires Queiroz & Martins Advogados Associados
Orientação jurídica para quem precisa encontrar um caminho depois do acidente.

25/08/2026

Sofreu acidente enquanto fazia entrega como motoboy OL?

Além da dor e do susto, muitas vezes vem a preocupação: moto parada, conta chegando, gasto médico e dias sem conseguir trabalhar.

Nessa hora, guardar provas pode fazer diferença: prints do aplicativo, conversas, comprovantes de entrega, boletim de ocorrência, documentos médicos e recibos de gastos.

Se isso aconteceu com você, procure orientação antes de deixar a situação passar.

Fale com a Pires Queiroz & Martins Advogados e veja se o seu caso pode ser analisado juridicamente.

Cada caso depende de análise individual.

Pires Queiroz & Martins Advogados
Orientação jurídica para motoboys OL.

11/08/2026

Quando se fala em trabalho escravo, muitas pessoas imaginam apenas situações de cárcere privado ou vigilância armada.

Mas a legislação brasileira e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho adotam um conceito muito mais amplo.

Em decisão recente, o TST reafirmou que não é necessário comprovar cárcere físico para caracterizar trabalho em condições análogas à escravidão. Basta que o trabalhador seja submetido a condições degradantes, jornadas exaustivas, retenção de documentos, servidão por dívida ou outras situações que comprometam sua dignidade e liberdade de forma concreta.

O entendimento reforça que o combate ao trabalho escravo contemporâneo vai além da restrição da liberdade de locomoção. A proteção jurídica também alcança o direito do trabalhador a condições mínimas de saúde, segurança, remuneração e respeito à dignidade humana.

Essa decisão representa um importante avanço na proteção dos direitos fundamentais e reforça que relações de trabalho não podem ser marcadas por exploração, abuso ou condições incompatíveis com a dignidade da pessoa.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

04/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho voltou a discutir um tema que afeta milhares de profissionais da área da saúde: a aplicação de benefícios previstos em convenções coletivas para cuidadores.

No caso analisado, uma cuidadora obteve o reconhecimento do direito às vantagens estabelecidas em norma coletiva. No entanto, como a decisão foi proferida por uma das Turmas do TST, a matéria ainda não está pacif**ada na Corte, o que signif**a que o entendimento pode ser objeto de novas discussões e julgamentos.

Essa é uma questão relevante porque evidencia a importância da correta interpretação das convenções coletivas e da definição da categoria profissional aplicável a cada trabalhador. Dependendo das atividades efetivamente exercidas, o enquadramento sindical pode representar diferenças signif**ativas em salários, adicionais, jornadas e demais direitos previstos nas normas coletivas.

O caso demonstra que cada relação de trabalho deve ser analisada individualmente e que o reconhecimento de direitos depende das particularidades de cada situação.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST
🔗 www.tst.jus.br

17/07/2026

A proteção à gestante no ambiente de trabalho vai além da estabilidade no emprego.
Ela também envolve o direito de exercer suas atividades em condições que não coloquem em risco sua saúde e o desenvolvimento do bebê.

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação que obriga um frigorífico no Rio Grande do Sul a retirar gestantes de setores com níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis, realocando essas trabalhadoras para locais seguros, sem qualquer prejuízo salarial. A decisão também determina a criação de um programa específico de acompanhamento da saúde ocupacional das gestantes.

A empresa alegava que os equipamentos de proteção auditiva seriam suficientes para eliminar os riscos. No entanto, o TST destacou que os protetores auriculares reduzem apenas o som percebido pelos ouvidos da trabalhadora, não impedindo a transmissão das vibrações sonoras ao organismo materno e ao feto. Diante das evidências técnicas apresentadas, prevaleceu o princípio da precaução, que orienta a adoção de medidas preventivas sempre que houver risco potencial à saúde.

A decisão reforça um importante princípio do Direito do Trabalho:
quando existe dúvida razoável sobre riscos à gestação, a proteção da mãe e do nascituro deve prevalecer.

A prevenção continua sendo a medida mais ef**az para garantir um ambiente de trabalho seguro.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

02/07/2026

A proteção contra a discriminação também alcança trabalhadores que exercem o papel de cuidadores de seus familiares.

Em decisão recente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada poucos dias após apresentar à empregadora o laudo médico que diagnosticava seu filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça entendeu que a dispensa teve caráter discriminatório.

No processo, ficou demonstrado que as ausências da empregada para acompanhar o filho em consultas e tratamentos eram conhecidas pela empresa. Em audiência, o representante da empregadora afirmou que ela foi dispensada porque estaria "atrapalhando a equipe" em razão dessas ausências, circunstância que evidenciou o abuso do poder diretivo.

Para a Justiça do Trabalho, o empregador não pode penalizar o trabalhador por exercer responsabilidades familiares relacionadas aos cuidados de um filho com deficiência, sobretudo quando essas necessidades são devidamente justif**adas.

A decisão reforça um princípio essencial do Direito do Trabalho:
o poder de demitir não pode ser utilizado como instrumento de discriminação.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

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