Blini Advocacia

12/12/2025

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Segundo a novíssima lei, as mulheres vítimas de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.

12/12/2025

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A iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado integra ações da Lei 14.192, de 2021, e busca garantir mais segurança e participação feminina na política.

12/11/2025

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A liberdade de consciência e de crença é garantida pela Constituição.

12/11/2025

CUIDADO ⚠️

12/11/2025

ATENTE-SE ‼️

Segundo a Lei n. 13.767/18: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada".

03/11/2025

CUIDADO ⚠️

Atenção, trabalhador! Fique atento aos seus direitos.

03/11/2025

ATENTE-SE ‼️

Conforme a nova regra, nas ações de guarda, será verificado previamente se há indícios de risco de violência doméstica ou familiar. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.

24/10/2025

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Pelo texto aprovado, o tempo máximo de internação passa de três para cinco anos, podendo chegar a dez anos se o ato infracional for cometido com violência, grave ameaça ou corresponder a crime hediondo ou equiparado. A proposta também revoga o limite de idade para liberação compulsória — atualmente fixado em 21 anos —, para permitir que o juiz mantenha a medida até o prazo máximo previsto, de acordo com a avaliação individual do caso. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/22/vai-a-camara-mais-tempo-de-internacao-de-adolescente-em-conflito-com-a-lei

24/10/2025

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Não é apenas pela beleza que as árvores são boas para as cidades. A cidade verde sofre menos com enchentes, alagamentos e enxurradas. As casas cercadas de árvores ficam protegidas dos raios solares, dos ventos, da poeira e da poluição do ar. De forma surpreendente, estudos mostram que as árvores favorecem até mesmo a segurança pública. Os bairros arborizados atraem as pessoas para a rua, o que cria uma vigilância coletiva e sinaliza que a área não está abandonada — condições que os criminosos tendem a evitar. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2025/10/arvores-na-cidade-reduzem-calor-enchentes-internacoes-e-ate-violencia

24/10/2025

ATENTE-SE ‼️

22/10/2025

ATENTE-SE ‼️

Dê seta! É útil, gentil, evita estresse e pode até salvar vidas.

22/10/2025

ATENTE-SE ‼️