01/06/2026
Foi vítima de golpe do PIX ou da falsa central de atendimento? Entenda o que a Justiça vem decidindo sobre a responsabilidade dos bancos em casos de fraude bancária.
Em decisão recente, o Judiciário condenou instituições financeiras a devolver mais de R$ 50 mil a uma consumidora idosa induzida, por uma falsa central, a transferir quase R$ 50 mil via PIX. O fundamento já é consolidado: fraude de terceiro em operação bancária é fortuito interno, risco da própria atividade, o que gera responsabilidade objetiva do banco, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do STJ. O Tribunal vem reconhecendo, ainda, que bancos e instituições de pagamento têm o dever de identificar e bloquear transações atípicas, fora do perfil do cliente.
Biometria não resolve a favor do banco, porque comprova apenas quem operou o aparelho, e não a legitimidade da transação. E não há culpa exclusiva da vítima quando o consentimento foi arrancado por manipulação.
Se você perdeu dinheiro em golpe do PIX, fraude bancária, falsa central, empréstimo fraudulento ou compras que não reconhece, é possível discutir judicialmente a responsabilidade da instituição. Envie uma mensagem no direct ou toque no link da bio para agendar uma análise do seu caso. Atendimento on-line para todo o Brasil, a partir de Brasília.
Conteúdo meramente informativo. Cada caso é único e depende de análise individual, sem promessa de resultado.
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