Pedro Jesus Advogados Associados

11/07/2017

O INSS não pode negar salário-maternidade a servidora que ainda não assumiu o cargo. Isso porque o provimento se inicia com a nomeação e é complementando pela posse. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao conceder licença-maternidade a uma servidora do...

16/03/2016

15/03/2016

A partir de um mês de atraso, já é possível a cobrança.

11/03/2016

FGTS no divórcio? Sim!! Confira a novidade.

A regra só vale para o valor recolhido enquanto durar a união, porque, segundo o STJ, ele integra o patrimônio comum do casal

09/03/2016

Valor fixado pelo tribunal em 2012 foi mantido em decisão nesta quarta (9). Filha alegou abandono; pai disse que se afastou dela por causa da mãe.

17/02/2016

Cuidado ao compartilhar informações na internet. A Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento como garantia fundamental (art. 5º, inciso IV). No entanto, a mesma norma constitucional também resguarda o direito à indenização por dano à imagem (art. 5º, V). Saiba mais na Constituição Federal: http://bit.ly/1dFiRrW.
Descrição da imagem : Ilustração das mãos de uma pessoa digitando no teclado do computador.

18/11/2015

Aqueles que não pagarem pensão alimentícia poderão ser incluídos nos cadastros de inadimplentes.

03/11/2015

Matéria descontraída sobre direitos trabalhistas.

30/10/2015

O pai tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

29/10/2015

15/10/2015

Uma mulher receberá indenização de R$ 7 mil após ser mal atendida em um supermercado do Distrito Federal.

Imagem: Ed Alves/CB/D.A Press

05/10/2015

Juiza suspende blitz do IPVA.

De acordo com a juíza, “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio e procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”.

A Justiça mandou suspender a blitz do IPVA em toda Bahia, em liminar da última sexta-feira (12), depois de uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia ...