Pantarotto Advogados

12/04/2019

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

02/04/2019

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

10/08/2018

A Lei Maria da Penha, em vigor há 12 anos, traz garantias às trabalhadoras vítimas de violência.

08/06/2018

Caso a conta corrente ou poupança seja aberta sem o consentimento do empregado, ele pode requerer na Justiça indenização por danos morais contra o banco 🏦 ou mesmo contra a empresa onde trabalha. Quer aprofundar seus conhecimentos a respeito do tema? Assista à reportagem produzida pela .

➡ Veja: http://bit.ly/Obrigarabrirconta

Descrição da Imagem : Ilustração de três pessoas em uma fila de caixa eletrônico. Atrás delas, um dedo aponta a direção. Texto: Pagamento de salário. A empresa não pode obrigar o empregado a abrir conta em um banco específico.

06/05/2018

Levar sua própria comida é um direito seu. Só não esqueça de recolher o lixo ao final da sessão!
Saiba mais: http://bit.ly/2fYLDd2

Fundo preto e em cima ilustração representando um cinema. Há um casal abraçados segurando uma caixa com batatas fritas e algumas outras pessoas ao redor. Na tela do cinema está passando um filme. Texto na imagem: Vai ao cinema assistir àquele filmão? Pode levar sua comida.
Permitir apenas produtos vendidos pelo próprio cinema é considerado prática abusiva.

04/05/2018

➡ Veja a íntegra do Código de Ética Médica: bit.ly/codigoeticamedica.
➡ Conheça o Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

Fundo branco e em cima uma ilustração de duas mulheres. Uma é a enfermeira, ela é negra e está com uma máscara cirúrgica na boca e nariz. A outra mulher é uma senhora branca de cabelos acinzentados. Texto da imagem: Todo paciente tem direito à cópia do prontuário médico! Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico negar ao paciente o acesso ao seu prontuário médico ou ficha clínica similar. (art.88) Já o Código de Defesa do Consumidor prevê a detenção de até um ano e multa ao prestador de serviço que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros. (art.72)

04/05/2018

A nova lei se aplica aos editais publicados a partir de agora: http://bit.ly/2HQew8l.

: Fundo vinho e em cima uma ilustração de um osso com um coração de um lado e medula óssea do outro. Texto na imagem: AGORA É LEI! Pessoas carentes ou doadores de medula agora têm direito à isenção na cobrança de taxas de inscrição em concursos públicos federais.

27/04/2018

27 DE ABRIL - DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA

O Simples Doméstico unifica o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que deverão ser recolhidos pelos empregadores domésticos por meio do Portal eSocial em guia única.

Saiba mais: http://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/perguntas-frequentes.

27/04/2018

Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes.

Para obter o desconto, reclame junto à operadora e anote o protocolo. Se não funcionar, recorra à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Saiba mais: http://bit.ly/2j0tjV6

26/04/2018

De acordo com a Resolução 624/2016, não é necessário medir o volume em decibéis, nem utilizar nenhum aparelho para medição. Basta que o som possa ser ouvido fora do veículo.

A infração é grave e vale, além da multa, 5 pontos na carteira.

Leia a resolução: http://bit.ly/Contran624

: Fundo laranja, ilustração de um carro com o porta-malas aberto e caixas de som dentro. Há uma indicação de ondas sonoras saindo das caixas de som. Texto: Dá pra ouvir o som fora do carro? Multa. “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação” Resolução 624/2016 do Contran