Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia Página do Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

O Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia iniciou suas atividades em 2013, após a aposentadoria do Professor Carlos Ayres Britto como Ministro do Supremo Tribunal Federal. A experiência de mais de 50 anos na vida profissional e acadêmica prossegue a serviço do direito e da justiça, sempre a partir do estudo e da interpretação da Constituição Federal. Aliando rigor técnico e postur

a humanista, o escritório possui sólida atuação nos tribunais do país, em especial no Distrito Federal e, mais recentemente, no Estado de São Paulo. Além da atuação contenciosa, o escritório também exerce atividade consultiva, sempre voltada para a percepção de ângulos normativos mais consentâneos com os princípios jurídicos de maior relevância sistêmico-constitucional. Especializações: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial

20/08/2026

| Em diferentes momentos de sua trajetória pública, o Professor Carlos Ayres Britto foi convidado a comentar temas que ultrapassam o universo jurídico e alcançam a própria vida democrática brasileira.

Neste trecho da entrevista concedida ao Pedro Bial, ele aborda liberdade de imprensa, participação cidadã e o papel das instituições na consolidação da democracia, a partir de sua experiência como jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Uma conversa que permanece relevante por tratar de princípios constitucionais que continuam presentes no debate público. Assista à íntegra através do link nos stories.

| Algumas obras permanecem relevantes porque discutem fundamentos que continuam orientando a interpretação da Constitu...
18/08/2026

| Algumas obras permanecem relevantes porque discutem fundamentos que continuam orientando a interpretação da Constituição.

Nesta indicação, destacamos “O Perfil Constitucional da Licitação”, de Carlos Ayres Britto, obra dedicada aos princípios constitucionais que estruturam o regime das licitações e das contratações públicas.

Mais do que abordar normas específicas, o livro propõe uma leitura constitucional do tema, reforçando valores como igualdade, interesse público e moralidade administrativa.

Uma leitura que segue contribuindo para o estudo do Direito Administrativo e Constitucional.

11/08/2026

A advocacia é construída todos os dias.

Nos tribunais, nas instituições, na produção técnica, na formação jurídica e na defesa permanente da Constituição.

Neste Dia da Advocacia, reunimos registros que representam diferentes momentos dessa trajetória: a construção da Ordem dos Advogados do Brasil, a atuação do Professor Carlos Ayres Britto, a presença institucional dos sócios da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e o trabalho coletivo de uma equipe comprometida com o exercício da advocacia.

Mais do que celebrar uma data, este vídeo reconhece a responsabilidade que acompanha cada atuação em defesa do Direito, das instituições e da sociedade.

11 de agosto | Dia da Advocacia

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, a homenagem parte de quem convive diariamente com o Professor Ayres Britto.

As sócias e advogadas Adriele Ayres Britto e Nara Ayres Britto compartilham memórias que atravessam a infância, a formação acadêmica e a atuação profissional, revelando como valores como ética, generosidade, dedicação e compromisso com o Direito foram construídos muito antes da advocacia fazer parte da rotina do escritório.

Um registro sobre convivência, aprendizado e a transmissão de princípios que seguem presentes na atuação da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.

Feliz Dia dos Pais

Nem toda contribuição ao Direito acontece nos tribunais.Em 2016, o Professor Carlos Ayres Britto elaborou um parecer jur...
06/08/2026

Nem toda contribuição ao Direito acontece nos tribunais.

Em 2016, o Professor Carlos Ayres Britto elaborou um parecer jurídico sobre a relação entre ordem econômica, proteção ambiental e políticas públicas à luz da Constituição Federal.

Publicado na obra Transição para uma Nova Ética Tributária, o estudo apresenta uma interpretação constitucional que permanece atual ao defender que desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente devem caminhar de forma integrada.

Neste conteúdo, resgatamos um dos trechos centrais dessa produção técnica, que integra o acervo jurídico do Professor.

04/08/2026

A autonomia da vontade, a liberdade reprodutiva e a igualdade foram alguns dos fundamentos levados ao Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da ADI 5.911, que discute dispositivos da Lei do Planejamento Familiar relacionados à esterilização voluntária.

Neste trecho da sustentação oral, a advogada e sócia Nara Ayres Britto apresenta a tese defendida pelo amicus curiae, argumentando que a interpretação da legislação deve observar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da autonomia individual e da igualdade.

O debate integra uma discussão constitucional mais ampla sobre os limites da atuação estatal em escolhas que dizem respeito ao planejamento familiar e aos direitos fundamentais.

17/07/2026

No Dia Nacional da Proteção de Dados, relembramos o legado do professor Danilo Doneda, uma das principais referências na construção do Direito Digital e da proteção de dados pessoais no Brasil.

Neste vídeo, a sócia Adriele Ayres Britto destaca a contribuição pioneira do professor para o desenvolvimento da doutrina brasileira sobre o tema, além de sua generosidade como professor e pesquisador.

Sua trajetória permanece como referência para todos que atuam na defesa de uma cultura de proteção de dados, responsabilidade digital e respeito aos direitos fundamentais no ambiente tecnológico.

07/07/2026

A sustentação oral segue ocupando um papel relevante na atuação perante os tribunais.

Neste vídeo, o sócio Alexandre Andrade Leite comenta a importância desse momento para a advocacia, para a corte e para a defesa técnica dos interesses em discussão.

Mais do que uma etapa processual, a sustentação oral representa uma oportunidade de diálogo institucional, exposição de argumentos e contribuição para a formação do convencimento do tribunal.

Há 31 anos, o Estatuto da Advocacia e da OAB consolidou garantias fundamentais para o exercício da profissão e reafirmou...
05/07/2026

Há 31 anos, o Estatuto da Advocacia e da OAB consolidou garantias fundamentais para o exercício da profissão e reafirmou o papel essencial da advocacia na administração da Justiça.

Mais do que regulamentar a atividade profissional, a Lei nº 8.906/1994 fortalece a atuação independente do advogado, condição indispensável para a defesa dos direitos, das liberdades e do Estado Democrático de Direito.

Neste 4 de julho, celebramos esse importante marco para a advocacia brasileira e para todos aqueles que acreditam na Constituição, na Justiça e na defesa dos direitos fundamentais.

03/07/2026

Qual é o ponto de partida para compreender o Direito?

Neste trecho do Encontro Anual da
Defensoria Pública, o professor Ayres Britto compartilha uma reflexão sobre o papel central da Constituição na formação e na atuação dos profissionais da área jurídica.

Uma fala que convida à leitura atenta dos fundamentos que sustentam todo o ordenamento jurídico brasileiro.



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