Curcino e Cabral Advogados

Curcino e Cabral Advogados Escritório de advocacia atuante nas áreas de Direito Trabalhista, Penal, Cível, Família e Sucessões. Profissionais de excelência e amplo conhecimento.

06/01/2017
01/07/2015

Estudantes fizeram protestos e foram impedidos de entrar no plenário. Texto reduzia de 18 para 16 anos maioridade penal para crime hediondo.

03/06/2015

Com o objetivo de desafogar a Justiça, o Senado aprovou nesta terça (2) o projeto que cria um marco legal para a mediação. A norma estabelece critérios para a solução de conflitos por meio de negociação, uma esforço para evitar que os envolvidos ingressem com ações judiciais.

Coordenaria da Infância lança campanha para alertar sobre crime de fornecer bebida alcoólica a menores!!!
14/05/2015

Coordenaria da Infância lança campanha para alertar sobre crime de fornecer bebida alcoólica a menores!!!

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF – CIJ/TJDFT lançou campanha para alertar que é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conforme a Lei 13.106/2015. No último sábado, 9/5, comissários de proteção da Vara da Infância e da Juven…

De olho!!!
09/04/2015

De olho!!!

Texto permite que maiores de 16 anos cumpram pena em prisões comuns. Presidente do colegiado disse que fará ‘amplo debate’ sobre a proposta.

Guarda Compartilhada
25/03/2015

Guarda Compartilhada

Novo Código de Processo Civil!!
17/03/2015

Novo Código de Processo Civil!!

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) o novo Código de Processo Civil em cerimônia no Palácio do Planalto. A íntegra do texto será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

Belo Horizonte registra primeiro caso de FEMINICÍDIO, 2 horas após da Lei 13.104/2015, passou a valer!!!Mal a Lei 13.104...
13/03/2015

Belo Horizonte registra primeiro caso de FEMINICÍDIO, 2 horas após da Lei 13.104/2015, passou a valer!!!
Mal a Lei 13.104/2015, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e Belo Horizonte já registrou o primeiro caso do crime. A lei foi publicada e passou a valer nesta terça-feira dia 10/03, sendo que às 2h após a lei entrar em vigor, uma tentativa de feminicídio – homicídio de mulher por violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação por gênero, foi registrada no bairro Guarani, na região Norte da capital mineira.

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71200032

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