Curcino e Cabral Advogados

06/01/2017

12/05/2016

http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/maio/tjdft-2013-pje-caminha-para-100-mil-processos-distribuidos

Mais de 97 mil feitos já foram distribuídos no âmbito do TJDFT, por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. O sistema, que começou a ser implantado em julho de 2014, já chegou a 11 fóruns e 30 órgãos judiciários. Até o final de 2018, todas as serventias do Tribunal estarão operando por meio do P...

01/07/2015

Estudantes fizeram protestos e foram impedidos de entrar no plenário. Texto reduzia de 18 para 16 anos maioridade penal para crime hediondo.

03/06/2015

Com o objetivo de desafogar a Justiça, o Senado aprovou nesta terça (2) o projeto que cria um marco legal para a mediação. A norma estabelece critérios para a solução de conflitos por meio de negociação, uma esforço para evitar que os envolvidos ingressem com ações judiciais.

14/05/2015

Coordenaria da Infância lança campanha para alertar sobre crime de fornecer bebida alcoólica a menores!!!

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF – CIJ/TJDFT lançou campanha para alertar que é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conforme a Lei 13.106/2015. No último sábado, 9/5, comissários de proteção da Vara da Infância e da Juven…

09/04/2015

De olho!!!

Texto permite que maiores de 16 anos cumpram pena em prisões comuns. Presidente do colegiado disse que fará ‘amplo debate’ sobre a proposta.

25/03/2015

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17/03/2015

Novo Código de Processo Civil!!

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) o novo Código de Processo Civil em cerimônia no Palácio do Planalto. A íntegra do texto será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

13/03/2015

Belo Horizonte registra primeiro caso de FEMINICÍDIO, 2 horas após da Lei 13.104/2015, passou a valer!!!
Mal a Lei 13.104/2015, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e Belo Horizonte já registrou o primeiro caso do crime. A lei foi publicada e passou a valer nesta terça-feira dia 10/03, sendo que às 2h após a lei entrar em vigor, uma tentativa de feminicídio – homicídio de mulher por violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação por gênero, foi registrada no bairro Guarani, na região Norte da capital mineira.