RVB Academy

RVB Academy Trata-se da Página Oficial do escritório de Advocacia Vilas-Bôas e Spencer Bruno que objetiva divulgar as informações de decisões dos diversos tribunais.

Dentro da ideia do princípio da cidadania e do princípio da informação, quanto mais conhecimento jurídico for possível divulgar e espalhar, melhor será a compreensão de nossas normas pelos cidadãos brasileiros.

06/05/2022

👉🏻 Provavelmente você já ouviu falar em alguém que teve o cartão de crédito clonado ou já passou por isso.

Essa situação está cada vez mais comum. Mas, nesses casos, de quem é a responsabilidade?

💳 Garantir a segurança do cartão é um dever das instituições financeiras. Portanto, se ocorre a clonagem, é porque houve algum problema na prestação do serviço, o que obriga a instituição a ressarcir o consumidor.

🏦 Se você passar por esta situação, não fique no prejuízo. Procure a instituição financeira responsável pelo cartão e, se tiver algum problema, entre em contato conosco.

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👉🏻 Muitas mães separadas ficam aflitas com relação à guarda dos filhos e temem que algum fato externo possa separá-la da...
27/04/2022

👉🏻 Muitas mães separadas ficam aflitas com relação à guarda dos filhos e temem que algum fato externo possa separá-la da criança.

⚠️ Mas, lembre-se: o importante é garantir cuidado e amor ao seu filho. Se isso for prioridade para você, a sua vida profissional e pessoal não será um problema.

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23/04/2022

👉🏻 Embora os estabelecimento comerciais costumem trocar os produtos mesmo sem motivo aparente, essa não é uma obrigação dos comerciantes.

Quando o produto apresenta algum defeito, o Código de Defesa do Consumidor obriga o vendedor a fazer a troca ou devolver o dinheiro.

👠 Mas, se você apenas não gostou do modelo, da cor ou prefere outro tamanho, a loja pode se recusar a fazer a troca.

Na prática, até para conquistar o cliente, cada estabelecimento define as regras para troca e, normalmente, estabelecem um prazo para realizá-la.

🌐 A exceção é para compras online ou por telefone. Nesses casos, o consumidor tem o direito de arrependimento, que permite a troca do produto em até 7 dias a partir do recebimento.

💡 Se você fez uma compra presencial, preste atenção nas regras da loja. Mesmo sem ser obrigada, ela deve ter alguns critérios para permitir a substituição do produto.

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👉🏻 Se você teve o seu nome negativado de forma indevida, está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. ⚖️ De acord...
22/04/2022

👉🏻 Se você teve o seu nome negativado de forma indevida, está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

⚖️ De acordo com a legislação, as empresas que inscreverem o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes sem motivo, sem comunicação prévia ou com informações incorretas podem responder por danos morais e materiais.

Se você passar por essa situação, o primeiro passo é tentar resolver o problema diretamente com a empresa.

🔹 Se não houver acordo, o consumidor deve procurar uma assessoria jurídica.

💬 Então, já passou por uma situação como essa? Conta nos comentários.

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20/04/2022

👉🏻 Em alguns tipos de trabalho, o funcionário pode precisar dormir no emprego. É o caso de alguns trabalhadores domésticos, por exemplo.

Nessas situações, é preciso estar atento aos direitos dos empregados.

🔸 Registro e contrato: o trabalhador deve ser registrado e o contrato deve especificar a necessidade de dormir no emprego.

🔸 Carga horária: as regras sobre horas de trabalho, horas extras e descanso intrajornada são as mesmas dos trabalhadores que retornam para casa.

🔸 Vale-transporte e benefícios: o vale-transporte continua garantido, quando necessário. Gastos com alimentação, moradia ou produtos de limpeza não podem ser descontados e o período de férias é de 30 dias.

🔸 Adicional noturno: para as tarefas feitas das 22h às 5h, há um adicional de 20% na hora trabalhada.

🔸 Folgas: devem ser garantidas a cada seis dias trabalhados e nos feriados nacionais.

💬 Já sabia dessas regras? Compartilhe este post e deixe suas dúvidas nos comentários.

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👉🏻 Como você está comemorando a Páscoa?✨ Nós, da Advocacia Vilas-Bôas & Spencer Bruno, desejamos que o verdadeiro sentid...
17/04/2022

👉🏻 Como você está comemorando a Páscoa?

✨ Nós, da Advocacia Vilas-Bôas & Spencer Bruno, desejamos que o verdadeiro sentido desta data faça parte do seu dia.

🔹 Páscoa é sinônimo de renascimento e transformação. É o momento de refletir sobre o verdadeiro significado da vida.

🧡 Que este domingo seja de muito amor e união.

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👉🏻 Esse tema é polêmico e depende muito do regime de trabalho e da empresa em que você está.Mas em alguns casos, as falt...
13/04/2022

👉🏻 Esse tema é polêmico e depende muito do regime de trabalho e da empresa em que você está.

Mas em alguns casos, as faltas não justificadas podem interferir sim na contagem de tempo para a aposentadoria.

⚠️ Por isso, é muito importante ficar atento às faltas e, sempre que não conseguir trabalhar, justificar a ausência ou repor as horas não trabalhadas.

🗓️ Se você estiver em uma situação como essa, é importante procurar uma assessoria jurídica para avaliar o seu caso específico. Agende um horário com a nossa equipe!

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12/04/2022

👉🏻 Um funcionário demitido sem justa causa, ou seja, sem motivo aparente, tem direito a vários benefícios trabalhistas previstos na CLT.

Hoje vamos listar para você quais são eles:

🔹 Aviso prévio;
🔹 Saldo de salário e 13º proporcional: referente aos dias trabalhados;
🔹 Férias vencidas ou proporcionais + ⅓;
🔹 Saldo do FGTS + 40% de multa;
🔹 Seguro desemprego.

⚠️ Fique atento e exija seus direitos. Se precisar de ajuda, conte com a nossa consultoria.

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Trata-se da Página Oficial do escritório de Advocacia Vilas-Bôas e Spencer Bruno que objetiva divulgar as informações e decisões dos diversos tribunais. Levando assim o conhecimento às pessoas sobre o direito e suas interpretações.

As Dras. Renata Vilas-Bôas - OAB/DF 11.695 e Susana Spencer Bruno - OAB/DF 33. 759 apaixonadas pelo direito atuam tanto no dia-a-dia dos tribunais quanto por meio da atuação consultiva.

A advocacia contenciosa exige atendimento personalizado, tendo em vista que cada caso concreto nos traz particularidades únicas a serem contempladas nas soluções a serem apresentadas.

Além disso, o escritório se destaca por sua atuação consultiva, ao responder eficientemente aos questionamentos e dúvidas de nossos clientes, o que faz com que se construa um vínculo de extrema confiança entre os profissionais do escritório e o nosso público.