Vilela & Gomes Rocha Advogados

01/02/2018

Por meio de ação sob o patrocínio do Escritório Chules, Vilela & Gomes Rocha, servidora pública obtém reconhecimento judicial que a manutenção da unidade familiar é fundamento apto para concessão de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.

Licença para acompanhamento de cônjuge pode ser concedida com fundamento na preservação da entidade familiar Detalhes Notícias 01 Fevereiro 2018 licença para acompanhamento servidor público afastamento do cônjuge motivo de deslocamento TRF-1 Servidora Federal solicitou concessão de Licença...

16/01/2018

http://www.cvgr.com.br/noticias/empresas-inovadoras-podem-receber-recursos-sem-a-necessidade-de-reembolso

Empresas inovadoras podem receber recursos sem a necessidade de reembolso Detalhes Notícias 16 Janeiro 2018 A expressão de ouro é “Fundo Perdido”, tecnicamente chamada de Subvenção Econômica. A subvenção econômica é um instrumento usado para promover atividades de inovação e incremen...

19/08/2017

http://www.cvgr.com.br/noticias/acao-representada-pela-cvgr-advogados-suspende-aumento-dos-combustiveis

Deferida liminar para suspensão do aumento dos combustíveis: A ação foi representada pelo escritório Chules, Vilela & Gomes Rocha Advogados. Detalhes Notícias 19 Agosto 2017 A Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou em 18/08/2017 a suspensão d...

11/08/2017

http://www.cvgr.com.br/noticias/os-assinantes-de-tv-por-assinatura-que-tiveram-canais-retirados-do-pacote-tem-direito-a-rescisao-do-contrato-sem-onus-ainda-que-na-vigencia-de-plano-de-fidelizacao

Os assinantes de TV por assinatura que tiveram canais retirados do pacote têm direito à rescisão do contrato sem ônus, ainda que na vigência de plano de fidelização. Detalhes Notícias 11 Agosto 2017 Os consumidores assinantes de TV paga que tiverem canais retirados do pacote têm direito à rescisão d...

08/05/2017

A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou na última semana o
regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, os chamados "drones". A norma (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC –E nº 94) tem o intuito de tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas.

A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor. O normativo foi elaborado levando-se em conta o nível de complexidade e de risco envolvido nas operações e nos tipos de equipamentos. Ainda assim alguns órgãos tendem a criar normas específicas para sua utilização, como o Ministério do Meio Ambiente.

O procedimento perante a ANAC, de certa complexidade, envolve ainda normas jurídicas complementares de outros órgãos, como do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

27/01/2017

A política de concessão florestal permite que os governos federal, estaduais e municipais gerenciem seu patrimônio florestal de forma a combater a grilagem de terras, evitar a exploração predatória dos recursos existentes, promovendo uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo.

E 2017 será um ano crucial para as concessões florestais, tanto para o Governo quanto para as empresas e organizações que atuam no setor.

16/09/2016

Entrou em funcionamento no Superior Tribunal de Justiça o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), ferramenta fundamental para a consolidação do sistema de precedentes judiciais trazido pelo novo Código de Processo Civil.

A criação da unidade foi mais um passo do STJ para se adequar às inovações legislativas que prometem, com o reforço do precedente jurisprudencial, aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos. Em breve núcleos semelhantes devem ser instalados em todos os tribunais.

O Núcleo é uma unidade técnico-administrativa encarregada de controlar informações sobre os processos que geram precedentes, como os recursos repetitivos e os incidentes de assunção de competência.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/STJ-cria-n%C3%BAcleo-para-consolida%C3%A7%C3%A3o-do-sistema-de-precedentes-do-novo-CPC

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

22/06/2016

Foi encerrado o período de contribuições à Consulta Pública da ANATEL sobre o carregamento obrigatório de canais abertos pelas empresas de TV por assinatura.

O Escritório CV&GR apresentou Contribuição representando o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), sustentando a necessidade de regulamentação efetiva do dever legal, desvinculação do cronograma do must carry em relação ao desligamento dos sinais analógicos, o dever de isonomia no carregamento e na qualidade dos canais, dentre outros pontos.

http://www.cvgr.com.br/index.php/noticias/cvgr/consulta-publica-da-anatel-sobre-o-carregamento-obrigatorio-de-canais-abertos-pelas-empresas-de-tv-por-assinatura

Consulta Pública da Anatel sobre o carregamento obrigatório de canais abertos pelas empresas de TV por assinatura Detalhes Notícias 19 Junho 2016 Em março de 2016, a Anatel decidiu abrir Consulta Pública, por 90 dias, para tratar de soluções para a isonomia no carregamento de canais abertos pelas op...