Pedro Anisio

03/07/2020

14/09/2018

Hoje o Mestrado foi movido a Black Heels!

13/09/2018

Empoderando meu dia de trabalho!

28/08/2018

http://www.oabdf.org.br/noticias/seccional-divulga-nova-tabela-de-honorarios-advocaticios-2/

13/06/2018

Mestrado
Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
UnB - CDT
PROFNIT

08/06/2018

Circula nas mídias sociais e nos grupos de WhatsApp uma notícia imprecisa transcrita do site do STJ onde informa que o “STJ permitiu a suspensão de CNH por dívida (SIC)”.
Só para esclarecer e evitar a propagação de notícias erradas: não está permitida a suspensão de CNH por dívida.
O STJ não autorizou e nem analisou esta possibilidade. A decisão em questão foi em um Habeas Corpus que apreciou a apreensão do Passaporte e a suspensão da CNH. O STJ entendeu que a apreensão do Passaporte fere o direito de ir e vir, no entanto, não analisou sobre a suspensão da CNH por não ser matéria afeta ao direito de liberdade. A notícia inverteu a ordem de julgamento da matéria no tribunal, o que abre a possibilidade da interpretação incorreta de que a CNH pode ser suspensa por dívida, sendo que a questão não foi sequer apreciada pelo STJ.
No link, a notícia direto do site do STJ. http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Not%C3%ADcias/Quarta-Turma-não-admite-suspensão-de-passaporte-para-coação-de-devedor

10/05/2018

O enunciado da súmula 610 do STJ define que “O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada”

07/04/2018

Eu ❤️ Brasília

22/03/2018