Eduardo Ferrão Advogados Associados

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Advocacia boutique pautada pela excelência, profissionalismo e qualidade dos serviços, tendo como objetivo a satisfação plena dos anseios do cliente.

Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Brasília/DF.

16/10/2026

Segundo levantamento da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), 87,4% dos advogados brasileiros já usam inteligência artificial (IA) no trabalho e 84,3% relatam ganhos de produtividade. Apesar disso, 85,3% defendem a necessidade de capacitação específica e 90,3% consideram soluções desenvolvidas para o Direito brasileiro mais seguras e eficientes do que plataformas de uso geral.

Para a advogada Helena Pinheiro, sócia do Eduardo Ferrão Advogados Associados, os dados mostram que o desafio da advocacia já não é apenas incorporar a tecnologia à rotina, mas saber utilizá-la de forma adequada. “A IA oferece ganhos importantes de produtividade, especialmente na pesquisa jurídica e na análise de informações. No entanto, para aproveitar esses benefícios, é fundamental que os profissionais estejam preparados para utilizar essas ferramentas de forma crítica e responsável”, comenta.

Helena ressalta que a maior preocupação é com o uso de informações produzidas pela IA sem a devida checagem. “Essas ferramentas podem apresentar dados incorretos, citar precedentes inexistentes ou interpretar equivocadamente decisões judiciais. Quando esses erros chegam às peças processuais, podem comprometer a atuação do advogado e até a prestação jurisdicional”, explica.

“A IA é uma importante ferramenta de apoio, mas não substitui o conhecimento jurídico nem a análise crítica do profissional. A responsabilidade pelo que se apresenta ao Judiciário continua sendo do advogado”, conclui.

09/10/2026

Em artigo publicado no Correio de Sergipe e reproduzido pelo AJN1, o advogado José Rollemberg Leite Neto, sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, resgata um episódio do início do século XX envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os limites entre o público e o privado.

O advogado mostra como uma relação criada para suprir uma deficiência administrativa — a publicação da jurisprudência do Supremo — acabou incorporando contratos, recursos e benefícios públicos para uma empresa privada ligada à Corte, tornando cada vez mais difícil distinguir os interesses públicos dos privados — abalando a imagem e a confiança no STF.

Rollemberg ressalta que a reputação e a independência de uma instituição não dependem apenas da legalidade formal de seus atos, mas também da aparência de imparcialidade, transparência e distância em relação a interesses particulares.

Ao resgatar o episódio, o advogado propõe uma reflexão sobre o presente: relações pouco transparentes com interesses privados podem comprometer a confiança nas instituições. Ele conclui com a frase de Marc Bloch: “A incompreensão do presente nasce fatalmente da ignorância do passado”.

Confira: https://ajn1.com.br/colunistas/jose-rollemberg-leite-neto/o-caso-da-revista-do-supremo/

06/10/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que herdeiros que fizerem inventário e partilha de bens em cartório não terão mais de pagar previamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida atende a requerimento feito pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB).

Para o sócio Lucas Campos, do Eduardo Ferrão Advogados Associados, é importante deixar claro que não houve dispensa do ITCMD. “O que o CNJ afastou foi a exigência de pagá-lo antes da lavratura da escritura de inventário e partilha. Em muitos casos, há patrimônio a transmitir, mas não há liquidez imediata para o recolhimento do imposto”, explica.

O advogado comenta que a decisão evita que essa circunstância impeça a própria formalização da partilha, sem retirar do Fisco o direito de lançar e cobrar o tributo. “Na prática, a medida também aproxima a via extrajudicial da solução que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já adota para o arrolamento sumário’’, conclui.

01/10/2026

O Outubro Rosa reforça a importância da informação e dos cuidados com a saúde da mulher.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama representa 30% dos casos de câncer mais incidentes entre as mulheres no Brasil, quando desconsiderados os tumores de pele não melanoma.

A prevenção e a detecção precoce são importantes para o controle da doença e reforçam a necessidade de manter os cuidados com a saúde em dia.

O Eduardo Ferrão Advogados Associados apoia o Outubro Rosa.

30/09/2026

Hoje, 30 de setembro, é dia de reconhecer as profissionais que fazem parte da rotina do escritório e estão presentes em diferentes momentos do nosso trabalho.

Com atenção e profissionalismo, as secretárias oferecem suporte às equipes e contribuem para o andamento das atividades.

Um dia para agradecer pela dedicação e pela parceria de sempre.

Feliz Dia da Secretária!

28/09/2026

Com a implantação do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), os cartórios do país passam a receber, em tempo real, ordens judiciais de penhora.

Para o advogado Bruno Mota, sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, a avaliação é positiva. “O principal avanço do Constri-Jud é a padronização nacional da comunicação das ordens de penhora, arresto e sequestro de imóveis. Antes, os procedimentos variavam entre tribunais e ramos da Justiça. Agora, os registros de imóveis se conectam aos tribunais por uma única infraestrutura eletrônica, o que tende a dar mais agilidade e segurança ao cumprimento dessas medidas”, afirma.

O advogado explica que a maior eficiência do sistema dependerá também da capacidade das serventias judiciais de encaminharem rapidamente as ordens após seu deferimento. “Caso exista demora entre a decisão judicial e o envio da determinação ao Constri-Jud, parte relevante do ganho proporcionado pela ferramenta pode ser perdida.”

Na visão de Mota, a tendência é que a integração entre sistemas e a utilização cada vez maior de ferramentas de automação e inteligência artificial reduzam significativamente o intervalo entre o deferimento da medida e sua comunicação ao registro de imóveis. “No médio prazo, é razoável esperar que esse fluxo se torne cada vez mais automatizado”, finaliza.

24/09/2026

O advogado Lucas Campos, sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, participou nesta quarta-feira (23) do “ABF Legal Day 2026”, em São Paulo.

Lucas integrou o painel “STF, Pejotização e Franquias: estruturação jurídica da rede, autonomia do franqueado e o amicus curiae da ABF”, ao lado de Bruno Lucius, gerente jurídico de Compliance e Governança da ABF, que atuou como moderador, e Adhirton Junior, da Prudential.

Entre os temas discutidos estiveram a autonomia do franqueado, a estruturação jurídica das redes e a atuação da ABF no STF.

21/09/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja e determinou a extinção de processos judiciais e administrativos que questionam a legalidade do acordo, que restringe a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia.

Para o advogado Rodrigo Rocha, sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, a principal consequência prática da decisão, além da confirmação da legalidade da Moratória da Soja, é a extinção de processos judiciais e administrativos, inclusive no Cade, que questionavam o acordo sob a perspectiva concorrencial.

Rocha explica que a decisão encerra o grosso dos litígios sobre a validade da Moratória e afasta, nesses processos, o risco de multas e indenizações de grande valor contra as empresas. “No entanto, o STF também validou leis estaduais, como as de Mato Grosso e Rondônia, que restringem benefícios fiscais de empresas que participam de acordos ambientais mais restritivos do que a legislação federal. Isso significa que, embora o pacto seja lícito, os Estados têm aval para estabelecer restrições em suas políticas de incentivos, o que mantém um cenário de pressão econômica sobre a adoção voluntária de regras mais rígidas.”

O advogado ressalta que o julgamento consolida o entendimento de que a livre iniciativa e a autonomia privada permitem acordos corporativos voltados à sustentabilidade, inclusive com a adoção voluntária de critérios mais rigorosos para o fornecimento de produtos. “Contudo, as ressalvas tributárias feitas pelo STF geram um sistema misto: de um lado, afastam questionamentos de natureza civil e concorrencial relacionados à Moratória; de outro, permitem que os Estados estabeleçam restrições a benefícios fiscais para empresas que participem de acordos dessa natureza”, conclui.

14/09/2026

No dia 23 de setembro, o sócio Lucas Campos, do Eduardo Ferrão Advogados Associados, participa como palestrante do ABF Legal Day 2026, em São Paulo, a partir das 10h45.

Ele fará parte do painel “STF, Pejotização e Franquias: estruturação jurídica da rede, autonomia do franqueado e o amicus curiae da ABF”.

O ABF Legal Day reúne especialistas e profissionais do setor para discutir temas jurídicos que impactam o franchising e os desafios e transformações do mercado.

Confira a programação completa e mais detalhes sobre o evento no link: https://abf.com.br/conecta/eventos/ca0a7565-5b04-4556-86f3-94c8b351a5c3

09/09/2026

O advogado José Rollemberg Leite Neto, sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, aborda, em seu artigo publicado no Correio de Sergipe e reproduzido pelo AJN1, o incêndio no Gran Circus Norte-Americano, ocorrido em dezembro de 1961, em Niterói.

Rollemberg relata que a cobrança por respostas era imensa e que a investigação chegou rapidamente a três supostos envolvidos que depois foram condenados. No entanto, diversas falhas na segurança do Gran Circus foram mencionadas.

O advogado explica que o processo penal precisa escolher causas. Não pode condenar uma estrutura, uma época ou uma sucessão indefinida de acontecimentos. O direito costuma encontrar com mais facilidade quem está próximo do último ato. Quanto mais recua pela cadeia de decisões, mais difícil se torna atribuir responsabilidades. Não é intencional; é estrutural. Mas pode ser repensado. Precisa ser.

“No Gran Circus, a Justiça encontrou quem, segundo ela, acendeu o fogo. O incêndio começou naquele domingo. O risco, não. Quantos outros já terão começado?”, finaliza.

Confira: https://ajn1.com.br/colunistas/jose-rollemberg-leite-neto/a-cronica-do-fogo-anunciado/

Endereço

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Site

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