07/11/2022
👩🏻💼Um dos principais trabalhos desenvolvidos pelo advogado na assessoria médica preventiva é a elaboração de documentos médicos.
📄O TCLE é somente um desses documentos, mas que muitos profissionais não dão a devida importância, achando que o modelo da internet ou o modelo disponibilizado pelas sociedades médicas irão salvá-lo de uma temida condenação.
O TCLE quando não cumpre com o seu dever informacional tem sido invalidado pelo judiciário. Muito comum para nós advogados ouvirmos, “ah doutora, mas o paciente assinou o TCLE e ainda assim fui processado por não ter passado todas as informações para ele. Sim, pode acontecer. Mas será que o procedimento do dever informacional foi totalmente cumprido?
⚖️🚨No julgamento do Recurso Especial nº 1540580 pelo STJ, a Corte afastou o TCLE genérico (modelo) pois ficou claramente demonstrado que o documento não foi individualizado e que não cumpriu com a sua função prévia.
⚠️Sendo assim, diante da importância do paciente ter sido previamente informado sobre o procedimento que irá ser submetido, não utilize TCLE modelos.
✔️Contrate um advogado especialista para elaborar seus documentos e trazer mais segurança para a relação médico-paciente.
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