13/08/2026
Uma garantia raramente é discutida enquanto a operação transcorre regularmente. Ela existe para o cenário em que a obrigação não é cumprida, e é nesse momento que sua estrutura é posta à prova. A questão prática costuma ser objetiva: o que pode ser feito com o bem dado em garantia quando a dívida não é paga?
O pacto marciano tenta equilibrar dois interesses legítimos: permitir que o credor recupere o crédito com agilidade e evitar que o devedor perca mais do que deve. É uma construção reconhecida pela doutrina e refletida em enunciado interpretativo, mas sem previsão expressa em lei, o que exige análise cuidadosa de cada estrutura.
Em artigo desenvolvido pelos advogados Hugo Monteiro e Franklin Bauer, explicamos o que é o pacto marciano, como ele se diferencia do pacto comissório e quais elementos são essenciais para sua validade.
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