Alex Rêgo Advocacia

13/02/2026

13/02/2026

Se você tem financiamento habitacional com “seguro” embutido, atenção: isso não é um detalhe do contrato, é uma proteção que pode fazer toda diferença quando ocorre invalidez, morte ou dano relevante ao imóvel.

Encerramos recentemente um caso em que o problema não foi “falta de direito”, e sim a forma como cláusulas e certificado do seguro foram tratados. Resultado prático: o mutuário pode continuar pagando por anos, mesmo em situação que, em tese, exigiria o acionamento da cobertura e depois precisa enfrentar negativa, burocracia e discussão judicial.

No novo artigo do Blog do Dr. Alex Rêgo, eu explico de forma combativa e educativa:
✅ o que conferir no contrato e no certificado (MIP/DFI, percentuais, condições)
✅ cuidados com prazos, protocolos e documentação (o que guardar e como registrar)
✅ como evitar que “letras miúdas” virem prejuízo grande

📌 Recomendo especialmente a quem paga em dia e acha que isso basta. Em financiamento, pagar é obrigação, entender o que você contratou é proteção.

👉 Link do artigo:

Seguro do Financiamento Habitacional: o que o Mutuário precisa conferir para evitar negativas, atrasos e prejuízo antes do sinistro.

10/02/2026

🚨 A empresa descontou do seu salário “produto vencido”, “avaria”, “quebra” ou “erro interno”?

⚠️ Isso pode ser ilegal.

Muita gente vê no holerite um “vale” ou “ajuste” e aceita por medo de perder o emprego. Mas atenção: o prejuízo da empresa não pode virar conta do funcionário.

✅ Situações comuns que aparecem como desconto:
• produto vencido na prateleira
• avaria / quebra de mercadoria
• diferença de preço (gôndola x sistema)
• erro em procedimento interno (ex.: processos da farmácia)

📌 O que fazer agora (bem prático):

guarde contracheques/holerites

guarde os “vales” e recibos assinados

tire prints das mensagens do gerente/RH

se tiver, guarde fotos e escalas/jornada

Dependendo do caso, pode caber:
➡️ devolução dos descontos, com correção;
➡️ cobrança de horas extras/intervalos (se houver dobras);
➡️ e, quando somado a salário atrasado/FGTS irregular, até rescisão indireta.

🔁 Compartilhe com alguém que trabalha em farmácia/mercado, isso acontece mais do que parece.

Desconto por produto vencido, avaria ou erro interno pode ser ilegal. Veja o que diz a CLT e como reagir com provas.

06/02/2026

🚨 Prescrição intercorrente não é “prêmio” para quem não paga!

Muita gente se assusta quando o devedor pede prescrição intercorrente dizendo que “o processo ficou parado”. Mas a verdade é que não é só o tempo que manda: o que conta, de verdade, é se houve inércia injustificada do credor ou se o credor agiu e buscou receber (com petições, diligências e medidas efetivas).

No novo artigo do Dr. Alex Rêgo, você vai entender:
✅ quando a prescrição intercorrente pode (ou não) ser reconhecida;
✅ o que são “atos úteis” e por que eles mudam o jogo;
✅ como organizar uma linha do tempo do processo para provar diligência;
✅ e como estratégias como a insolvência civil podem reforçar a cobrança (com cautela técnica).

📌 Leia o artigo completo: https://alexrego.adv.br/2026/02/06/prescricao-intercorrente-nao-e-premio-ao-devedor/

💬 Se você está passando por isso em um cumprimento de sentença/execução, vale se orientar antes de “aceitar” uma tese que nem sempre se sustenta.

Prescrição Intercorrente não é prêmio ao devedor. Veja como provar diligência no cumprimento de sentença e afastar a tese de inércia.

04/02/2026

⚠️ ALERTA: Golpe do “falso advogado” ⚠️

Criminosos estão usando foto e nome de advogados reais para mandar mensagem dizendo que você “ganhou a causa” e que “já tem dinheiro para receber”. Em seguida, pedem dados bancários, extrato atualizado e ainda tentam fazer videochamada ou pedir compartilhamento de tela.

👉 Atenção: esse é o modus operandi para capturar seus dados e induzir você a “validar” operações no app do banco.

✅ Como se proteger (regra de ouro):
- Não envie dados bancários, não faça videochamada e não compartilhe a tela do banco.
- Desconfie especialmente quando o processo ainda está no início (por exemplo, quando a empresa nem foi citada).

📌 O que fazer se receber uma mensagem assim:

Fale com o escritório somente pelos canais oficiais (número já salvo, contrato, site oficial).

Se você já caiu no golpe, guarde prints/áudios, registre boletim de ocorrência e comunique seu banco imediatamente.

Criminosos usam foto de advogado para pedir dados bancários e induzir Pix. Saiba identificar, verificar e agir rápido.

30/01/2026

📢 A convocação precisa chegar.

Você sabia que, em concursos públicos, a simples publicação no Diário Oficial nem sempre é suficiente?

Quando a Administração convoca candidatos anos depois da homologação, exigir que o aprovado acompanhe o Diário Oficial por tempo indefinido pode ser irrazoável.

A Justiça tem reconhecido que, nesses casos, a ausência de notificação pessoal (como e-mail ou telefone) pode tornar a convocação inválida, inclusive quando o candidato é considerado desistente por perda de prazo.

📌 O ponto central é simples:
👉 publicidade não é só publicar, é comunicar de forma eficaz.

No novo artigo do Blog do Dr. Alex Rêgo, explicamos:
✔ quando o Diário Oficial não basta;
✔ o que a jurisprudência tem decidido sobre convocações tardias;
✔ quais provas são essenciais;
✔ e como agir para evitar a perda da posse.

🔗 Leia o artigo completo e entenda por que, em concursos públicos, a convocação precisa chegar.

📩 Dúvidas? A orientação correta, no momento certo, pode fazer toda a diferença.

A Convocação Precisa Chegar: saiba quando o Diário Oficial não basta e como pedir reconvocação em casos de chamada tardia.

27/01/2026

Edital não cria TAF: quando vira abuso e pode ser derrubado

Você estudou, passou na prova objetiva… e caiu no Teste de Aptidão Física (TAF) como fase eliminatória? Nem sempre isso é “normal”, e nem sempre é legal.

Em muitos concursos, o edital tenta impor o TAF como se fosse lei. Só que edital não cria exigência eliminatória por conta própria, principalmente quando falta previsão legal e quando o teste não tem relação real com as atribuições do cargo.

No artigo, eu explico de forma clara o que torna um TAF válido, quando ele passa do limite e por que o Judiciário pode intervir quando há ilegalidade.

📌 Leia o artigo completo: https://alexrego.adv.br/2026/01/27/edital-nao-cria-taf/

Edital não cria TAF: saiba quando o teste físico exige lei, pertinência ao cargo e critérios objetivos no concurso público.