Advogado Izaquiel Souza

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Comprou online e não recebeu o produto? Saiba que você tem direitos.Se o prazo de entrega passou e o produto não chegou,...
05/03/2026

Comprou online e não recebeu o produto? Saiba que você tem direitos.

Se o prazo de entrega passou e o produto não chegou, o consumidor pode exigir:
• O cumprimento da entrega
• A substituição por outro produto
• O reembolso total do valor pago

A empresa não pode simplesmente ignorar o problema ou adiar a solução por tempo indeterminado.

O Código de Defesa do Consumidor protege você nessas situações. Caso a empresa não resolva, é possível buscar seus direitos pelos meios legais.

Fique atento: guarde comprovantes, conversas e o pedido da compra.

Você já passou por uma situação assim?

05/03/2026

INSS considerou apto para o trabalho um homem com Parkinson, diabetes, sequelas de dois AVCs e perda da visão em um dos olhos.

O caso do seu José gerou revolta e trouxe à tona uma discussão importante sobre como estão sendo realizadas as perícias médicas do INSS.

Muita gente acredita que apenas apresentar exames ou laudos médicos garante o benefício. Porém, na prática, o que a perícia avalia é a capacidade para o trabalho, ou seja, se aquela condição realmente impede o exercício da atividade profissional.

27/02/2026

Peritos do INSS decidem o destino de trabalhadores sem exame presencial. Reportagem revelou que benefícios estão sendo negados em poucos minutos, com base em laudos padronizados e avaliações remotas, sem contato direto com os pacientes. A apuração mostra que milhares de segurados afastados do trabalho aguardam decisões que impactam diretamente sua subsistência, evidenciando falhas no sistema e levantando questionamentos sobre a qualidade das análises realizadas.

27/02/2026

CPI DO INSS | Em uma sessão marcada por forte tensão, tumulto, gritos, socos e empurrões entre parlamentares da base governista e da oposição, a CPI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A confusão teve início durante a contagem dos votos dos requerimentos, quando deputados do PT contestaram o resultado anunciado pela presidência da comissão, alegando divergência no número de parlamentares contrários. A troca de acusações evoluiu para confronto físico, exigindo a intervenção de seguranças e levando à suspensão temporária da sessão. A decisão ocorre após a Polícia Federal encontrar mensagens que indicariam possível ligação entre Lulinha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por supostas irregularidades. O caso segue sob apuração, e a decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo permanece em segredo de Justiça.

Talvez a empresa que você trabalha não pode te demitir se estiver quase aposentando! Você sabia que, em alguns casos, em...
25/02/2026

Talvez a empresa que você trabalha não pode te demitir se estiver quase aposentando! Você sabia que, em alguns casos, empresas não podem demitir trabalhadores próximos da
aposentadoria? Em alguns casos, as Convenções
Coletivas garantem estabilidade de emprego para quem está a 12, 18 ou até 24 meses de se aposentar. E o que fazer se a empresa te dispensar, mesmo existindo esta claúsula? Você pode reivindicar o período de estabilidade na justiça do
trabalho! Procure um advogado especialista e não deixe de verificar a sua convenção!

25/02/2026

Está perto de se aposentar? Atenção: você pode ter direito à estabilidade no emprego.

Muitas Convenções Coletivas garantem proteção ao trabalhador que está a 12, 18 ou até 24 meses de cumprir os requisitos para aposentadoria. Nesses casos, a empresa não pode demitir sem justa causa durante esse período.

Se houve dispensa mesmo com essa garantia prevista na sua categoria, é possível buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, inclusive com pedido de reintegração ou indenização.

Verifique sua Convenção Coletiva e procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Informação é proteção.

31/01/2026

A pedido do Banco Central, o ministro do STF Dias Toffoli retirou o sigilo dos depoimentos relacionados ao caso Banco Master. A Polícia Federal investiga fraudes estimadas em R$ 12 bilhões envolvendo a instituição.

Os depoimentos de dirigentes e autoridades financeiras foram colhidos no Supremo e integram a investigação sobre possíveis irregularidades na negociação que envolveu o Banco de Brasília (BRB).

Segundo apuração, a compra de carteiras de crédito sem garantias teria causado prejuízo bilionário, levando posteriormente à liquidação do banco. As investigações seguem em andamento.

30/01/2026

O Banco Central abriu investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, inclusive na venda de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Mais de 250 mil contratos foram suspensos por falta de comprovação, e a CPI do INSS convocou Daniel Vorcaro para prestar depoimento no Congresso.

A apuração também envolve possíveis falhas na fiscalização e suspeitas de fraudes financeiras. As investigações seguem em sigilo.

Atenção redobrada para aposentados e pensionistas: é fundamental acompanhar extratos e verificar possíveis descontos indevidos em benefícios.

Em caso de dúvida, procure orientação especializada.

30/01/2026

A Polícia Federal abriu investigação para apurar quem financiou campanhas nas redes sociais contra decisões do Banco Central envolvendo o Banco Master. Segundo denúncias, influenciadores teriam recebido propostas de contratos que poderiam chegar a R$ 2 milhões para divulgar conteúdos críticos.

Paralelamente, vieram a público contratos de consultoria firmados entre o banco e o escritório ligado ao ex-ministro Ricardo Lewandowski, posteriormente transferidos ao filho após sua entrada no governo.

Autoridades afirmam que os contratos foram informados e negam irregularidades, enquanto as investigações seguem para esclarecer os fatos.

30/01/2026

Você já conferiu se atingiu a pontuação necessária para se aposentar?

Na regra de transição por pontos, é feita a soma da idade com o tempo de contribuição, respeitando o tempo mínimo exigido pelo INSS. Muitas pessoas já podem estar próximas da aposentadoria e não sabem.

Fazer o cálculo corretamente é fundamental para evitar prejuízos e escolher a melhor regra de aposentadoria.

Procure orientação especializada e planeje sua aposentadoria com segurança.

29/01/2026

A suspensão do atendimento presencial do INSS surpreendeu segurados em diversas cidades, que encontraram agências fechadas e relataram dificuldades para obter informações.

O instituto informou que a paralisação já era prevista e que usuários com agendamento serão atendidos com prioridade nos próximos dias. Também foi anunciado um mutirão de atendimento para reduzir os impactos da interrupção.

Segundo a Dataprev, a parada é necessária para modernizar o sistema e melhorar os serviços. Quem teve atendimento cancelado deve acompanhar a remarcação pelos canais oficiais do INSS.

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