Blom & Gasille Advogados

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✈️Atraso de mais de 2h: o passageiro tem direito a alimentação.✈️Atraso de mais de 4h: o passageiro deve receber acomoda...
10/06/2025

✈️Atraso de mais de 2h: o passageiro tem direito a alimentação.

✈️Atraso de mais de 4h: o passageiro deve receber acomodação em local adequado, traslado e, se preciso, hospedagem.

✈️Atraso de mais de 4h ou cancelamento do voo:

A empresa aérea é obrigada a reacomodar o passageiro em outro voo, mesmo que seja de outra empresa; ou reembolsar o valor integral da passagem.



Demissão feita de qualquer jeito pode sair muito mais cara do que você imagina.Um simples erro no processo de desligamen...
22/05/2025

Demissão feita de qualquer jeito pode sair muito mais cara do que você imagina.

Um simples erro no processo de desligamento pode gerar ações trabalhistas, multas e até indenizações elevadas.

Veja alguns pontos que costumam gerar passivo trabalhista:

🔎 Falta de documentação adequada

🔎 Pagamento incorreto de verbas rescisórias

🔎 Ausência de homologação quando exigida

🔎 Desrespeito a prazos e direitos previstos na CLT

🔎 Aplicação indevida de justa causa

⚠️ Atenção: Cada demissão deve ser feita com respaldo jurídico e seguindo todos os procedimentos legais.

📌 Orientar sua equipe e revisar os processos de desligamento é uma medida simples que protege sua empresa de grandes prejuízos.

Você sabia que, dependendo da estrutura da sua empresa, seu patrimônio pessoal pode ser usado para pagar dívidas do negó...
16/05/2025

Você sabia que, dependendo da estrutura da sua empresa, seu patrimônio pessoal pode ser usado para pagar dívidas do negócio?

Essa é uma realidade comum para empresários que não se atentam ao tipo societário escolhido ou à ausência de cláusulas de proteção.

📚 Modelos como MEI e Empresário Individual não separam o patrimônio da pessoa física e da empresa. Em caso de inadimplência, bens como carro, casa e contas pessoais podem ser atingidos.

✅ Como se proteger:

• Escolha o tipo societário adequado (como LTDA ou SLU)
• Tenha um contrato social bem estruturado
• Mantenha a contabilidade em dia
• Evite confusão entre despesas pessoais e da empresa

⚖️ Blindar seu patrimônio é uma decisão estratégica, não opcional.

Conte com assessoria jurídica para proteger o que é seu — antes que seja tarde.

Você sabe quais erros mais colocam sua empresa na mira da Justiça do Trabalho?Muitos processos poderiam ser evitados com...
14/05/2025

Você sabe quais erros mais colocam sua empresa na mira da Justiça do Trabalho?

Muitos processos poderiam ser evitados com medidas simples e orientação jurídica correta.

Veja os 5 erros mais comuns que geram ações trabalhistas:

❌ Falta de registro e controle adequado da jornada

❌ Pagamento incorreto de verbas rescisórias

❌ Desrespeito ao intervalo intrajornada

❌ Adicionais (insalubridade, periculosidade) pagos de forma errada

❌ Ausência de documentação em admissões e demissões

⚠️ Alerta: Erros trabalhistas não se resolvem com boa intenção — mas sim com prevenção, procedimentos e acompanhamento jurídico contínuo.

📌 Se sua empresa ainda não revisa essas práticas regularmente, esse é o momento certo para começar. Um simples ajuste hoje pode evitar um grande passivo amanhã.

Erros em contratos podem gerar prejuízos financeiros, processos judiciais e até o fim de uma empresa.O que começa como u...
12/05/2025

Erros em contratos podem gerar prejuízos financeiros, processos judiciais e até o fim de uma empresa.

O que começa como uma “cláusula mal redigida” pode virar uma dor de cabeça difícil (e cara) de resolver.

📚 Entre os erros mais comuns estão:

• Falta de definição clara de responsabilidades

• Prazos mal estabelecidos ou omissos

• Ausência de cláusulas de rescisão ou penalidades

• Contratos copiados da internet sem adaptação ao caso

🔍 Cada detalhe do contrato precisa ser analisado com critério e conhecimento jurídico.

⚖️ Com assessoria preventiva, sua empresa evita riscos e cresce com segurança.

Um contrato bem feito protege — um mal feito, cobra caro depois.

Sim, você pode regularizar um imóvel herdado que não está regularizado. A regularização é um processo que garante a segu...
02/04/2025

Sim, você pode regularizar um imóvel herdado que não está regularizado. A regularização é um processo que garante a segurança jurídica do seu patrimônio e facilita a venda ou aluguel do imóvel no futuro.

Dicas importantes:

➡️Busque orientação jurídica especializada: um advogado pode te auxiliar em todo o processo de regularização e evitar problemas futuros.

➡️Reúna toda a documentação necessária: tenha em mãos todos os documentos exigidos para agilizar o processo.

➡️Siga os prazos legais: atente-se aos prazos para evitar multas e penalidades.

Chegou a temporada do Imposto de Renda! Aqui estão alguns pontos essenciais que você precisa saber:➡Classificação de Ren...
27/03/2025

Chegou a temporada do Imposto de Renda! Aqui estão alguns pontos essenciais que você precisa saber:

➡Classificação de Rendimentos: Saiba como classificar corretamente os diferentes tipos de rendimentos, como salários, aluguéis, investimentos, entre outros.

➡Deduções Permitidas: Conheça as deduções legais permitidas pela legislação tributária, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros.

➡Impostos Retidos na Fonte: Esteja ciente dos impostos retidos na fonte e saiba como eles impactam sua declaração de Imposto de Renda.

➡Investimentos Tributáveis: Entenda como os diversos tipos de investimentos são tributados e como declará-los corretamente.

➡Regras para Empresários: Se você é empresário, saiba quais são as regras específicas que se aplicam à sua declaração de Imposto de Renda, incluindo lucros, despesas e deduções permitidas.

➡Planejamento Tributário: Considere estratégias de planejamento tributário para minimizar a carga fiscal e garantir o cumprimento das obrigações legais.

➡Prazos e Penalidades: Esteja atento aos prazos de entrega da declaração e às penalidades por atraso ou informações incorretas.

Lembre-se, uma declaração precisa e em conformidade com a legislação tributária é essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal.


A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do...
24/03/2025

A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.


-doença

Desde que alcançados os pré-requisitos, o MEI terá direito a:1. Aposentadoria por idade;2. Auxílio-doença;3. Aposentador...
19/03/2025

Desde que alcançados os pré-requisitos, o MEI terá direito a:

1. Aposentadoria por idade;

2. Auxílio-doença;

3. Aposentadoria por invalidez;

4. Auxílio-reclusão;

5. Pensão por morte;

6. Salário-maternidade.


Se o seu imóvel está atrasado há mais de 180 dias do prazo oferecido para a entrega, você tem direitos garantidos pela l...
18/03/2025

Se o seu imóvel está atrasado há mais de 180 dias do prazo oferecido para a entrega, você tem direitos garantidos pela lei para reaver seu prejuízo causado pelo atraso na obra.

Atrasos superiores a 180 dias você tem direito a rescisão do contrato, bem como a devolução de todos os valores pagos, corrigidos monetariamente e com juros e multa de até 2% do valor do contrato (a definir em contrato).


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Seu trabalho é insalubre?São consideradas insalubres as atividades profissionais em que há:→ Exposição a agentes biológi...
17/03/2025

Seu trabalho é insalubre?

São consideradas insalubres as atividades profissionais em que há:

→ Exposição a agentes biológicos

→ Agentes químicos além do tolerável

→ Exposição à poeira de amianto

→ Exposição ao benzeno

→ Umidade excessiva

→ Calor intenso

→ Frio intenso

→ Barulho excessivo

→ Radiação

→Vibração excessiva


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera essa prática indevida e abusiva.✅Recuse a cobrança: informe ao p...
11/03/2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera essa prática indevida e abusiva.

✅Recuse a cobrança: informe ao plano de saúde que a prática é ilegal e que você não irá pagar.

✅Comunique a ANS: registre uma reclamação no site da ANS ou ligue para 0800 701 9656.

✅Procure seus direitos na justiça: se a ANS não resolver o problema, você pode entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde.

Endereço

SIG Quadra 04, Bloco B, Sala 316/Capital Financial Center
Brasília, DF
70610-440

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
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