Damares Medina Advocacia

28/09/2026

28/09/2026

Uma fotografia pode ser relevante, mas ela não esgota o problema. O debate sério começa quando deixamos a moralização do encontro social e investigamos a estrutura de acesso e influência.

Advogados têm prerrogativa de ser recebidos por magistrados. Isso não transforma toda audiência unilateral em ilícito. Mas contatos relevantes sobre processos pendentes devem ter objeto definido, registro, transparência e possibilidade equivalente de acesso à outra parte.

O problema aparece quando a influência circula por ambientes privados e informais: jantares, congressos, viagens, relações familiares e portas que se abrem reiteradamente para os mesmos participantes. A desigualdade de acesso pode se converter em desigualdade de poder processual.

Também é preciso precisão vocabular. Tráfico de influência é um tipo penal e exige seus elementos próprios. Antes de existir prova criminal, porém, pode haver um circuito institucionalmente inaceitável de acesso opaco, promiscuidade e conflito de interesses.

E o agente econômico não pode desaparecer da cena. Se existe corruptor, intermediário ou beneficiário, a investigação precisa alcançar a rede completa.

A reputação tem de ser ilibada, não apenas no momento da nomeação, mas durante todo o exercício da função pública. A constituição exige!

Imparcialidade não é ingenuidade. É arquitetura institucional.

27/09/2026

🌈🦄🌈

27/09/2026

O juiz natural precede a causa. O juiz escolhido é procurado em função dela.

Leia no meu Substack
Link nos histories 🔗

27/09/2026

Sobre a inconstitucionalidade do crime hermenêutico

26/09/2026

No Jornal da Cultura conversei com a Marina Mota Silva sobre a importância do Senado Federal para uma democracia toa complexa e desafiadora como a brasileira.

24/09/2026

O desejo talvez seja um terreno baldio. Terra não colonizada. Há nele uma extensão que permanece sem destino, mesmo quando julgamos conhecer intimamente tudo o que nos move.

Cultivamos a vida. Escolhemos as sementes, dispomos os canteiros, aprendemos a reconhecer o que ameaça as raízes. Há delicadeza nesse trabalho. Há também o instante, quase imperceptível, em que começamos a exigir da terra fidelidade ao desenho. A simetria avança sobre o que cresce. Arrancamos alguma coisa antes de saber o que seria.

«O meu desejo na primavera: / que mesmo as flores selvagens / venham florir à minha porta», escreve José Tolentino.

Desejar também aquilo cuja forma desconhecemos. Há uma dificuldade nessa abertura: podemos passar a vida à espera e, ainda assim, receber o inesperado com a tesoura na mão. Trazemos uma imagem tão precisa da flor que mal suportamos o que efetivamente nasce.

Na terra devastada de Eliot, a primavera mistura memória e desejo. Abril é cruel. As raízes despertam, e com elas aquilo que o inverno permitira esquecer. Há lembranças no que floresce. Há mortos na intimidade do que desejamos.

O bonde chamado Desejo passa por Cemitérios. A proximidade desses nomes permanece, mesmo depois que deixamos de acompanhar Blanche. Alguma coisa em nós continua essa viagem; outra se demora junto a uma extensão de terra que os trilhos não atravessam.

Ali, o desejo ainda não recebeu um destino. Ignoramos o que aquela terra guarda, o que nela se perdeu, o que poderá crescer. É difícil contemplá-la sem começar a distribuí-la entre futuros possíveis. Até a esperança pode querer colonizá-la, exigir uma primavera, fazer de cada semente uma promessa.

As flores selvagens crescem entre os vestígios. Não apagam o que houve. Algumas encontram uma fresta no chão que julgávamos inteiramente ocupado.

À porta, o jardim que cuidamos há tantos anos começa a misturar-se com uma paisagem que desconhecemos.

23/09/2026

«O meu desejo na primavera:/ que mesmo as flores selvagens/ venham florir à minha porta» (José Tolentino, A Papoila e o Monge).

Gostamos da arte da jardinagem, e por vezes a nossa vida é uma arte permanente. Olhamos para o jardim, gostamos, não gostamos, intervimos, cortamos, cerceamos; é muitas vezes um jardim à maneira francesa, com aquele gosto pelas figuras geométricas, pelas formas, pelo jogo da simetria, pelo pandã.

Por vezes, a nossa forma de arrumação torna-se uma obsessiva ilusão, porque a vida é viva, isto é, é informe, em bruto, não trabalhada. Temos de desejar os nossos canteiros muito bem ordenados e floridos, mas também desejar que as flores selvagens, de que não conhecemos o nome nem a forma, venham florir à nossa porta.

Elas dão-nos o espelho do nosso inacabamento, dão-nos a impressão não de uma vida doméstica, que é sempre uma vida domesticada, mas a impressão de uma vida outra, de uma vida na sua torrente, na sua originalidade, na sua verdade.

©JOSÉ TOLENTINO MENDONÇA. // Cardeal José Tolentino de Mendonça

19/09/2026

Uma fotografia registra um encontro, mas não explica, sozinha, a natureza das relações entre seus participantes. Pode suscitar perguntas; as respostas exigem contexto e apuração.

O convívio social entre magistrados, advogados e representantes de empresas não é, por si só, sinal de irregularidade. Advogados precisam ter acesso aos magistrados para exercer seu trabalho. Esse acesso deve ser preservado, com transparência e condições equivalentes para as partes.

A questão merece atenção quando relações pessoais podem favorecer alguns interlocutores de maneira recorrente. Jantares, congressos e viagens não autorizam conclusões automáticas, mas podem motivar perguntas legítimas sobre os limites entre convivência, interesses privados e exercício da função pública.

Também as palavras exigem cuidado. Suspeitas de favorecimento, conflitos de interesses e acusações criminais têm alcances distintos. É possível discutir a adequação institucional de uma conduta sem antecipar um juízo de culpa.

Esse olhar precisa alcançar todos os envolvidos, inclusive os agentes econômicos e os interesses em jogo. Concentrar a discussão apenas nos ministros fotografados pode deixar de fora parte relevante do contexto.

A confiança na Justiça depende também da clareza dessas fronteiras e da segurança de que as portas estão igualmente abertas a quem precisa ser ouvido.

17/09/2026

Pela primeira vez, provavelmente, na história moderna, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu mais casos sem revelar o voto de cada juiz e com poucos pronunciamentos assinados do que pela via tradicional, com debates em audiência pública.

A ProPublica analisou mais de duas décadas de decisões e encontrou uma inversão: no período examinado, foram 63 decisões no chamado shadow docket, contra 56 no procedimento tradicional de julgamento de mérito.

O shadow docket é uma via abreviada de decisão, geralmente sem sustentação oral, com prazos reduzidos e pouca ou nenhuma explicação sobre os fundamentos adotados. Por esse caminho, a Corte tem liberado políticas de Trump que haviam sido bloqueadas pelas instâncias inferiores, ampliando a margem de atuação de um Executivo que já avança sobre suas próprias competências.

As consequências descritas pela reportagem são concretas: restrições às liminares de alcance nacional, redução da autoridade do Congresso sobre agências federais e autorização de práticas de fiscalização migratória que resultaram na detenção de cidadãos americanos.

A preocupação dos especialistas ouvidos é que esse modo de decidir reforce a percepção de uma Corte orientada pelas preferências políticas de seus integrantes. O tribunal não respondeu às perguntas da reportagem. A Casa Branca defendeu a atuação de Trump e atribuiu os bloqueios judiciais a juízes liberais contrários à sua agenda.

Para quem acompanha o Supremo brasileiro, a investigação oferece uma pergunta incontornável: como fiscalizar o exercício do poder judicial quando o caminho da decisão se torna menos transparente?

O procedimento também distribui poder. E a obrigação de explicar uma decisão se torna ainda maior quando seus efeitos alcançam um país inteiro.

Reportagem: ProPublica.