EHM Advogados Associados

28/07/2026

Servidor público, cuidado.

Nem toda decisão da Administração é definitiva.

Muitos servidores deixam de buscar seus direitos porque acreditam que “não tem mais jeito”. Em muitos casos, isso não corresponde à realidade.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.

Acompanhe este perfil. Todos os dias vou publicar conteúdos práticos sobre:
✔ aposentadoria;
✔ PAD;
✔ estabilidade;
✔ readaptação;
✔ remoção;
✔ licenças;
✔ direitos financeiros;
✔ concursos públicos;
✔ militares.

⚖️ Informação jurídica de qualidade pode evitar anos de prejuízo.

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28/07/2026

🚨 ATENÇÃO!

A negativa do plano de saúde nem sempre é legal.

A Justiça de São Paulo determinou que uma operadora custeasse o medicamento Kisunla (Donanemabe) para tratamento de Alzheimer, mesmo diante da negativa baseada no Rol da ANS.

O entendimento segue a orientação dos tribunais superiores: o Rol da ANS não impede, por si só, a cobertura de tratamentos quando existem requisitos técnicos e jurídicos que justificam sua indicação.

Se houver:
✔️ prescrição médica;
✔️ registro do medicamento na ANVISA (quando exigível);
✔️ respaldo científico;
✔️ necessidade clínica demonstrada;

há situações em que a negativa pode ser considerada abusiva e revertida judicialmente.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, mas nenhuma negativa deve ser aceita sem orientação jurídica.

📲 Compartilhe este conteúdo. Você pode ajudar alguém que está deixando de receber um tratamento essencial.

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09/07/2026

🚨 NOVA DECISÃO DO STJ PODE MUDAR A VIDA DE QUEM BUSCA USUCAPIÃO FAMILIAR.

Muita gente acredita que basta permanecer no imóvel após o abandono do ex-cônjuge para adquirir a propriedade por usucapião.

Mas o STJ decidiu recentemente que a usucapião familiar NÃO pode ser reconhecida quando o imóvel possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido seja apenas sobre uma fração do imóvel.

Essa decisão muda a estratégia de milhares de processos imobiliários.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, pois ainda podem existir outras modalidades de usucapião ou soluções jurídicas mais adequadas.

Você conhecia essa regra?

Comente sua opinião e marque alguém que precisa saber disso.

⚖️ Conteúdo meramente informativo, sem substituir análise jurídica individualizada.

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07/07/2026

🚨 ATENÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL!

A maioria dos servidores acredita que, se o pagamento vem todos os meses, está tudo certo.

Mas a realidade é outra.

Diariamente surgem casos envolvendo:

✔ Progressões não implementadas;

✔ Tempo de serviço não reconhecido;

✔ Adicionais não pagos;

✔ Abono de permanência não requerido;

✔ Erros funcionais que geram prejuízos financeiros.

E o problema é que muitos só descobrem isso quando já estão próximos da aposentadoria.

Você já revisou sua vida funcional?

Comente: SERVIDOR

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07/07/2026

🚨 O seu plano de saúde negou um tratamento? Isso não encerra a discussão.

Muitas negativas são revertidas porque não atendem às exigências legais ou contratuais.

Hoje, as operadoras devem fornecer justificativas claras e por escrito para as negativas de cobertura, além de respeitar prazos e oferecer mecanismos de acompanhamento das solicitações.

Antes de desistir do exame, da cirurgia, da medicação ou da terapia prescrita pelo seu médico, busque orientação especializada.

📲 Compartilhe este vídeo com quem precisa conhecer esse direito.

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19/06/2026

🚨 O seu contrato militar está acabando?

Cuidado.

Se você está em tratamento médico, possui laudos, exames, afastamentos ou acompanhamento especializado, sua situação precisa ser analisada antes de qualquer desligamento.

Muitos militares aceitam o licenciamento acreditando que não possuem direitos.

Meses depois descobrem que poderiam ter permanecido vinculados à corporação, continuado o tratamento ou até mesmo pleiteado outros direitos na Justiça.

Cada caso possui particularidades.

Mas existe uma coisa que você não pode fazer:

Assinar documentos sem entender as consequências jurídicas.

⚖️ Informação pode proteger sua carreira, sua remuneração e seu futuro.

Dr. Ezequiel Honorato Mundim
Advogado Especialista em Direito Militar
Atendimento em todo o Brasil.

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17/06/2026

🚨 A Junta Médica disse que você está apto?

Isso NÃO significa que você perdeu seus direitos.

Muitos militares são licenciados, excluídos ou têm pedidos negados com base exclusivamente em pareceres administrativos que podem ser questionados judicialmente.

A Justiça não está vinculada à conclusão da Junta Médica.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, com base em exames, laudos, histórico clínico e nas circunstâncias do serviço militar.

Se você é militar e recebeu uma decisão que considera injusta, procure orientação jurídica especializada antes de aceitar a situação como definitiva.

⚖️ Direito Militar exige estratégia, conhecimento técnico e atuação especializada.

Dr. Ezequiel Honorato Mundim
Advogado | Direito Militar
📍 Atendimento em todo o Brasil
🌐 www.ezequielmundimadvogados.com.br

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24/04/2026

🚨 AGORA É LEI: Seus direitos como paciente foram reforçados!

Você pode:
✔ Recusar procedimentos
✔ Exigir explicações claras
✔ Retirar consentimento
✔ Decidir sobre seu próprio corpo

⚠️ E mesmo assim… ainda tem gente sendo pressionada dentro de hospital.

Se você já passou por algo assim, isso pode gerar RESPONSABILIZAÇÃO.

📲 Fale comigo e entenda seu caso.

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22/04/2026

Sigo com o Relator.

Michele Ruiz é uma empresária americana, jornalista e vencedora do Emmy. Ela é presidente e CEO da Ruiz Strategies.

22/04/2026

Se você recebe auxílio-doença e não consegue mais voltar para sua profissão…

👉 você pode ter direito à aposentadoria

E o mais grave:

⚠️ muita gente continua em reabilitação sem saber que já poderia estar aposentada

O INSS não vai te avisar disso.

E enquanto você não age… você perde.

Se você está afastado ou conhece alguém nessa situação, esse vídeo pode mudar tudo.

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