Riedel de Figueiredo Advogados Associados

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O escritório Riedel de Figueiredo Advogados exerce atividades em todos os Tribunais, com destaque p

O escritório Riedel de Figueiredo Advogados exerce atividades em todos os Tribunais, com destaque para o TST, STJ e STF.

04/09/2026

⚖️
A decisão do Supremo Tribunal Federal cria parâmetros mais objetivos para avaliar a capacidade de cada pessoa de arcar com as despesas de um processo.

O entendimento, firmado nesta quinta-feira (3/9), será aplicado em todo o Poder Judiciário até que o Legislativo estabeleça uma nova regulamentação. O STF também definiu que a concessão do benefício pode ser negada quando houver patrimônio ou renda familiar incompatíveis com a gratuidade de justiça.

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: contém descrição das imagens.

03/09/2026

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um erro na digitalização durante a migração de processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não pode impedir uma das partes de apresentar um recurso. Por unanimidade, o colegiado reconheceu a validade de uma procuração que já estava no processo em papel e determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) analise o recurso apresentado pela defesa dos trabalhadores.

Fonte: TST
Foto: Canva

01/09/2026

Inteligência Artificial, garantia dos direitos sociais, formação e revisão de precedentes e uniformização da jurisprudência estão entre os temas que serão debatidos no 2º Seminário Nacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, cuja programação acaba de ser divulgada pela Justiça do Trabalho. O evento será realizado nos dias 2 e 3 de setembro, no Auditório Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Fonte: TST

28/08/2026

O pedreiro Edilson Takahara chamou a atenção dos desembargadores ao fazer a própria sustentação oral durante uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Para defender o reconhecimento do vínculo empregatício, ele contou que estudou a legislação trabalhista brasileira, mesmo após ouvir que não conseguiria aprender.

O juiz Sandro Nahmias Melo elogiou a atuação de Takahara e sugeriu que ele considerasse seguir uma nova carreira.

No julgamento, a decisão favorável ao pedreiro foi mantida, sem mudanças significativas após os recursos apresentados pela empresa e por Takahara.

25/08/2026

A advogada Rita Vivas, do nosso escritório, participou hoje de audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que debateu, em Brasília, o controle e a limitação do uso de banheiro por empregados durante a jornada de trabalho. O assunto está previsto no Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) 0000133-52.2023.5.05.0008, em tramitação na Corte (Tema 117).

Na condição de assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins (CNTA), Rita destacou as particularidades do setor frigorífico, que já possui normatização específica para o uso do banheiro, e também as especificidades do gênero feminino, envolvendo questões como menstruação e gravidez.

A audiência foi convocada pelo ministro Agra Belmonte e transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

*Com informações do TSTST

24/08/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se os agentes penitenciários que entraram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41/2003) têm direito à aposentadoria especial com salário integral (última remuneração) e os mesmos reajustes concedidos aos servidores que continuam em atividade, a chamada paridade.

A controvérsia, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1602968, teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.469). A data do julgamento de mérito ainda será definida, e a tese a ser fixada pelo STF terá de ser aplicada em todas as instâncias para casos idênticos.

Fonte: STF
Foto: Agencia Brasil

21/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (19) que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no local onde mora, mesmo que a empresa não tenha atuação nacional. A medida é possível quando ficar demonstrado que levar o processo ao local previsto como regra pela legislação inviabilizaria ou tornaria excessivamente oneroso o acesso à Justiça.

A decisão, tomada no julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 215), estabelece uma orientação que deverá ser aplicada a casos semelhantes. Para mudar o local de tramitação da ação, porém, é necessário justificativa específica baseada nas circunstâncias do caso. A simples dificuldade econômica do trabalhador ou a distância entre sua residência e o local previsto pela lei não são suficientes, isoladamente.

Fonte/foto: TST

19/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de competência da Justiça comum (estadual ou federal, conforme o caso). Para evitar prejuízos com a mudança de entendimento, o Tribunal preservou na Justiça do Trabalho os processos que já tinham sentença de mérito.

Fonte: TST

17/08/2026

A Justiça Federal de Londrina condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da mulher em 2014. Na decisão, entendeu-se que a autarquia agiu de forma ilegal ao cessar os pagamentos mesmo após a regularização do registro civil da segurada.

A autora tem mais de 80 anos e foi representada por um curador por consequência de um diagnóstico de demência e perda progressiva de memória. Ela recebia benefícios de pensão por morte e de aposentadoria por idade rural, quando teve os pagamentos suspensos pelo INSS, em 2023.

Fonte: TRF4

16/08/2026

PROPAGANDA ELEITORAL | Começa, neste domingo (16), a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. O Tribunal Superior Eleitoral afirmou que vai apertar o combate às fake news e limitar o uso indevido da inteligência artificial.

Está dada a largada oficial para a corrida dos votos, com regras rígidas para candidatos.

Este ano a Justiça Eleitoral terá de fiscalizar uma campanha cada vez mais digital e influenciada pelo avanço da inteligência artificial.

O Tribunal Superior Eleitoral autoriza o uso da tecnologia em propagandas dos candidatos, em áudios, fotos ou vídeos. Mas é preciso ter um aviso claro para informar que aquele conteúdo foi gerado por IA.

As próprias plataformas são responsáveis por remover conteúdos que violem as regras.

Fonte: g1

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