DOMENICO ADVOGADOS - Tribunais Superiores

DOMENICO ADVOGADOS - Tribunais Superiores A Domenico Advogados atua nos Tribunais Superiores, especialmente nas áreas de Direito tributário, empresarial e agronegócio.

Advogados com atuações nos TRIBUNAIS SUPERIORES (STF - Supremo Tribunal Federal, TSE - Tribunal Superior Eleitoral, STJ - Superior Tribunal de justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho), TCU - Tribunal de Contas da União, CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Receita Federal.

11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado e também um marco na história jurídica do Brasil: a criação dos primeiros cursos de Direito no país, em 1827. Uma data que nos convida a reconhecer a importância da advocacia como função essencial à Justiça, à defesa de direitos e ao fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Nossa homenagem e gratidão aos advogados que integram o Domenico Advogados. E, por meio da nossa equipe, estendemos o reconhecimento a todos os colegas advogados que dedicam seu trabalho à Justiça e à sociedade.

Feliz Dia do Advogado!

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que exercem com amor a missão de cuidar, orientar e inspirar.Que a presença firme...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que exercem com amor a missão de cuidar, orientar e inspirar.

Que a presença firme e o exemplo de cada pai continuem sendo fonte de força e sabedoria para suas famílias.

A Domenico Advogados deseja um Dia dos Pais repleto de carinho, reconhecimento e boas memórias.

Competência para conversão de multa ambiental será definida em recurso repetitivo.A Primeira Seção do STJ afetou, sob o ...
07/08/2026

Competência para conversão de multa ambiental será definida em recurso repetitivo.

A Primeira Seção do STJ afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.447), a discussão sobre quem tem competência para decidir a conversão de multas ambientais em medidas alternativas, como a prestação de serviços de preservação e recuperação do meio ambiente.

A controvérsia consiste em definir se essa decisão é de competência exclusiva do órgão ambiental, no exercício de sua discricionariedade administrativa, ou se o Poder Judiciário pode determinar diretamente a substituição da penalidade.

A futura tese a ser fixada orientará os tribunais de todo o país, uniformizando o entendimento sobre os limites da atuação judicial na conversão de multas ambientais e sobre a extensão do poder discricionário da Administração Pública nessa matéria.

Fonte: Portal STJ / Tema 1.447 do STJ

04/08/2026

Iniciamos o mês de agosto a todo v***r, reunindo nossa equipe para revisar os processos, definir estratégias com excelência e planejar as próximas etapas de cada demanda confiada ao nosso escritório.

Desejamos a todos uma excelente semana e um próspero mês de agosto!

📲 Contato: (61) 98212-7700
✉️ E-mail: [email protected]

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We begin the month of August at full speed, bringing our team together to review our cases, define strategies with excellence, and plan the next steps for every matter entrusted to our firm.

We wish everyone an excellent week and a successful month of August!

📲 Contact: +55 (61) 98212-7700
✉️ E-mail: [email protected]

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica, nas relações de...
29/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica, nas relações de direito civil e empresarial, somente é cabível quando houver prova efetiva de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme exige o artigo 50 do Código Civil.

O tribunal destacou que a medida possui caráter excepcional e não pode ser aplicada apenas porque a empresa encerrou irregularmente suas atividades ou não possui bens suficientes para satisfazer a dívida. Essas circunstâncias, isoladamente, não demonstram abuso da personalidade jurídica e, portanto, não autorizam o redirecionamento da cobrança aos sócios.

Fonte: Tema 1.210 do STJ

27/07/2026

Dia de fazer o alinhamento das atividades para o segundo semestre, reafirmando nosso compromisso com o planejamento estratégico e com o acompanhamento dedicado de cada processo confiado ao nosso escritório.

Desejamos a todos um excelente encerramento do mês de julho e um novo ciclo de grandes realizações.

📲 Contato: (61) 98212-7700
✉️ E-mail: [email protected]

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Today was dedicated to aligning our priorities for the second half of the year, reaffirming our commitment to strategic planning and to the dedicated follow-up of every matter entrusted to our firm.

We wish everyone a successful end to the month of July and a new season filled with great achievements.

📲 Contact: +55 (61) 98212-7700
✉️ E-mail: [email protected]

20/07/2026

Seguimos a todo v***r. Permanecemos dedicados à análise estratégica, ao estudo dos processos e ao planejamento das próximas etapas, mesmo durante a suspensão dos prazos processuais. Experiência e excelência para atender aos interesses de nossos constituintes.

Desejamos a todos uma excelente semana!

📲 Contato: (61) 98212-7700
✉️ E-mail: [email protected]

*Embargo ambiental não subsiste após prescrição da pretensão punitiva* A Terceira Seção do TRF1, fixou o entendimento de...
20/07/2026

*Embargo ambiental não subsiste após prescrição da pretensão punitiva*

A Terceira Seção do TRF1, fixou o entendimento de que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em processo administrativo ambiental também alcança o respectivo termo de embargo.

O tribunal concluiu que o embargo, embora possua função preventiva e cautelar, integra o processo administrativo sancionador e não possui caráter imprescritível.

Uma vez reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da Administração, desaparece o fundamento jurídico para a manutenção das restrições impostas pelo embargo ambiental.

Fonte: IRDR/TRF1 Nº 94

13/07/2026

Nossa equipe em atividade, mantendo o compromisso com nossas prioridades e fortalecendo o planejamento que orienta nossa atuação.

Desejamos a todos uma excelente semana!

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Our team remains actively engaged, staying committed to our priorities and strengthening the strategic planning that guides our work.

We wish everyone an excellent week!

06/07/2026

Iniciamos o mês com nossa Reunião de Alinhamento e Reunião Jurídica, momentos dedicados ao fortalecimento da integração da equipe, ao alinhamento das estratégias do escritório e ao compartilhamento de conhecimentos que impulsionam nossa atuação.

Nesta oportunidade, contamos também com a participação de Karol Moura, consultora em planejamento, gestão de agenda e produtividade, que compartilhou ferramentas, métodos e boas práticas voltados à construção de uma rotina mais organizada, eficiente e produtiva.

Acreditamos que o aperfeiçoamento contínuo, o planejamento estratégico e o desenvolvimento das pessoas são pilares essenciais para oferecer uma advocacia cada vez mais técnica, eficiente e comprometida com a excelência.

Seguimos iniciando este novo ciclo com propósito, organização e foco em entregar sempre o melhor aos nossos clientes.

Desejamos a todos uma excelente semana e um excelente mês.

Endereço

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71630-255

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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