DOMENICO ADVOGADOS - Tribunais Superiores

DOMENICO ADVOGADOS - Tribunais Superiores A Domenico Advogados atua nos Tribunais Superiores, especialmente nas áreas de Direito tributário, empresarial e agronegócio.

Advogados com atuações nos TRIBUNAIS SUPERIORES (STF - Supremo Tribunal Federal, TSE - Tribunal Superior Eleitoral, STJ - Superior Tribunal de justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho), TCU - Tribunal de Contas da União, CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Receita Federal.

09/06/2026

Chegando ao fim de mais um semestre com dedicação às demandas junto aos Tribunais, prezando pela excelência e pelo compromisso com resultados.

“A persistência é o caminho do êxito.” – Charles Chaplin

Finalizando com determinação e preparados para o próximo semestre.

Desejamos a todos uma excelente semana.

📲 Contato: (61) 98212-7700

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Justiça Resultados Compromisso

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As we approach the end of another semester, we remain dedicated to our work before the Courts, always guided by excellence and a commitment to achieving results.

“Persistence is the path to success.” – Charles Chaplin

We conclude this semester with determination and are fully prepared for the challenges and opportunities of the next one.

We wish everyone an excellent week.

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DomenicoAdvogados LawFirm Courts LegalStrategy Law Justice Results Commitment

Muitas pessoas acreditam que só existe desapropriação quando há um processo formal comunicado pelo poder público. Mas ne...
04/06/2026

Muitas pessoas acreditam que só existe desapropriação quando há um processo formal comunicado pelo poder público. Mas nem sempre funciona assim.

Na chamada desapropriação indireta, obras ou intervenções podem afetar diretamente um imóvel, reduzindo seu valor, limitando seu uso ou até inviabilizando a propriedade, sem que o proprietário perceba que possui direitos garantidos por lei.

Estradas, obras públicas, ocupações irregulares, instalação de estruturas ou alterações que gerem prejuízo ao imóvel podem dar origem ao direito à indenização.

Cada caso precisa ser analisado com atenção técnica e jurídica.

Se o seu imóvel sofreu impactos causados por intervenção pública, buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença.

01/06/2026

Iniciamos junho com responsabilidade, estratégia e compromisso com cada demanda confiada ao nosso escritório, atuando junto aos Tribunais com dedicação e técnica jurídica, em busca dos melhores resultados.

“O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.” – Robert Collier

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Justiça Planejamento Junho

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We begin June with responsibility, strategy, and commitment to every demand entrusted to our firm, working alongside the Courts with dedication and legal expertise in pursuit of the best results.

“Success is the sum of small efforts repeated day after day.” – Robert Collier

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DomenicoAdvogados LawFirm Courts LegalStrategy Law Justice Planning June

Prazo decadencial para cobrança de ITCMD sobre doação não declaradaO marco inicial do prazo decadencial para a cobrança ...
22/05/2026

Prazo decadencial para cobrança de ITCMD sobre doação não declarada

O marco inicial do prazo decadencial para a cobrança do ITCMD em casos de doação não declarada ao fisco estadual é o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, conforme tese fixada pelo STJ no Tema 1.048.

O colegiado explicou que, diante da ausência de declaração do contribuinte, cabe ao fisco efetuar o lançamento de ofício dentro desse prazo.

A Corte também esclareceu que o fato gerador do ITCMD ocorre, nos bens imóveis, com o registro da transferência no cartório, e, nos bens móveis e direitos, com a efetiva tradição ou transferência da titularidade.

Além disso, destaca-se que é irrelevante a data em que o fisco tomou conhecimento da doação, pois o prazo decadencial não depende dessa ciência posterior da administração tributária.

Fonte: Tema 1.048/STJ

18/05/2026

Iniciamos esta semana de maio com importantes alinhamentos estratégicos e definições essenciais para o fortalecimento da nossa atuação, reafirmando o compromisso com uma advocacia técnica, precisa e orientada pela excelência.

“A excelência não é um feito, mas um hábito.” – Aristóteles

Seguimos firmes no propósito de conduzir cada demanda com seriedade, responsabilidade, visão estratégica e elevado padrão de qualidade, sempre buscando construir resultados sólidos e duradouros.

Desejamos a todos uma semana produtiva, abençoada e repleta de grandes conquistas!

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We began this week of May with important strategic alignments and essential decisions aimed at strengthening our work, reaffirming our commitment to a technical, precise, and excellence-driven legal practice.

“Excellence is not an act, but a habit.” – Aristotle

We remain steadfast in our purpose of conducting every matter with seriousness, responsibility, strategic vision, and a high standard of quality, always seeking to build solid and lasting results.

We wish everyone a productive, blessed, and achievement-filled week!

11/05/2026

Outra sugestão de legenda:

Iniciamos a semana com foco, alinhamento estratégico e dedicação às demandas junto aos Tribunais, buscando conduzir cada atuação com excelência, técnica e compromisso com os resultados.

“Estratégia sem execução é apenas intenção.” – Peter Drucker

📲 Contato: (61) 98212-7700
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Planejamento Direito

Nossa admiração e gratidão a todas aquelas que fazem do cuidado uma missão de vida. Feliz Dia das Mães!
10/05/2026

Nossa admiração e gratidão a todas aquelas que fazem do cuidado uma missão de vida.

Feliz Dia das Mães!

*Atraso da Receita Federal no desembaraço impede cobrança de taxas aeroportuárias*O TRF1 decidiu que a Empresa Brasileir...
09/05/2026

*Atraso da Receita Federal no desembaraço impede cobrança de taxas aeroportuárias*

O TRF1 decidiu que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não pode cobrar taxas de armazenagem e capatazia quando o atraso na liberação de mercadoria importada decorre de falha da própria Administração Pública.

No caso analisado, uma aeronave permaneceu em recinto alfandegado além do período de isenção devido a entraves burocráticos atribuídos à Receita Federal, o que levou à cobrança das tarifas.

O relator destacou que o entendimento já consolidado pelo STF impede a transferência ao particular de custos adicionais gerados por demora administrativa no desembaraço aduaneiro. Também foi considerado que, em mandado de segurança anterior, já havia sido reconhecido o descumprimento do prazo legal pela autoridade responsável pela análise.

Assim, o colegiado concluiu que a cobrança das tarifas nesse período é indevida, determinando que a Infraero se abstenha de exigir tais valores.

Fonte: Portal TRF1

04/05/2026

Iniciamos a semana com uma reunião de alinhamento e definição de estratégias, focados no compromisso de alcançar os objetivos deste mês de maio.

“Somos o que repetidamente fazemos. A excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito.” — Aristóteles

Seguimos comprometidos em construir soluções sólidas, com direção e responsabilidade.
Desejamos a todos uma semana produtiva e estratégica.



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We started the week with an alignment meeting and strategy definition, focused on our commitment to achieving this month’s objectives.

“We are what we repeatedly do. Excellence, then, is not an act, but a habit.” — Aristotle

We remain committed to building solid solutions, with direction and responsibility.
We wish everyone a productive and strategic week!

📲 Contact: (61) 98212-7700 📩 [email protected] Strategies Legal Domenicoadvogad

27/04/2026

Iniciamos a semana com uma reunião focada em alinhamento e definição de estratégias jurídicas, buscando sempre maximizar os resultados!

“Grandes jornadas não são sustentadas por individualismo, mas por direção, cooperação e responsabilidade coletiva.”

Desejamos que a sua semana seja produtiva, abençoada e repleta de sabedoria. Que os seus projetos estejam sempre bem conduzidos, amparados por direção, justiça e paz.

📲 Contato: (61) 98212-7700
📩 [email protected]

Advocacia Tribunais Gestão Propósito Excelência

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Started the week with a meeting focused on alignment and the definition of legal strategies, always seeking to maximize results.

“Great journeys are not sustained by individualism, but by direction, cooperation, and collective responsibility.”

We wish you a productive, blessed, and wisdom-filled week. May your projects always be guided with clarity, supported by direction, justice, and peace.

📲 Contact: (61) 98212-7700
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DomenicoAdvogados Justice Strategy Leadership Law Advocacy Courts Management Purpose Excellence

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