Advocacia Machado Filho

Advocacia Machado Filho Advogados atuantes: Milton Lopes Machado Filho e Rafael Piacesi Lopes Machado

O escritório atuante em direito desde 1991, dirigido pelo Dr. Milton Lopes Machado Filho, atuante preferencialmente em Brasília, Cidades Satélites e Região, em causas:
* CRIMINAIS,
* TRABALHISTAS,
* INVENTÁRIOS EXTRA-JUDICIAIS E JUDICIAIS
* DIREITO DE FAMÍLIA
* AMBIENTAIS,
* DIREITO TRIBUTÁRIO,
* DIREITO COMERCIAL,
* ÁREA CÍVEL,
* SUCESSÕES
* ACIDENTES
* HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

A arte de advogar é perpetuar a justiça.

Receber um “não” do INSS após pedir a prorrogação do auxílio-doença causa pânico, mas essa negativa não signif**a o fim ...
24/05/2026

Receber um “não” do INSS após pedir a prorrogação do auxílio-doença causa pânico, mas essa negativa não signif**a o fim da linha para quem ainda está doente.

Na prática, existem caminhos legais para reverter a decisão. Aceitar o corte como definitivo pode custar meses de estabilidade financeira e gerar desgaste emocional.

Dependendo da situação, pedir uma nova avaliação médica pode ser a melhor saída, principalmente se a doença se agravou ou surgiram novas limitações.

Outra opção é o recurso administrativo, que permite ao próprio INSS reavaliar a decisão de corte.

É comum o benefício ser negado por falta de um laudo recente na perícia. Muitas vezes, a negativa acontece por falta de provas atualizadas, e não porque a pessoa está apta a voltar ao trabalho.

Quando isso não se resolve no INSS, a justiça pode ser o caminho para quem continua incapaz de trabalhar.

Como cada caso exige uma estratégia, insistir no caminho errado pode atrasar a volta do pagamento. Manter atestados, exames e relatórios atualizados é essencial para aumentar as chances de sucesso.

Seu pedido de prorrogação foi negado recentemente? Deixe um comentário, compartilhe com quem está passando por isso, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado para definir a melhor estratégia.

Separação não precisa ser sinônimo de instabilidade para os filhos!Na guarda nidal (ou “guarda ninho”), a casa continua ...
23/05/2026

Separação não precisa ser sinônimo de instabilidade para os filhos!

Na guarda nidal (ou “guarda ninho”), a casa continua sendo o ponto fixo da criança, e quem se desloca são os pais. Esse modelo busca preservar o que há de mais importante: o bem-estar e a rotina do filho.

Benefícios para a criança:

Estabilidade e segurança: o lar, a escola, os amigos e as atividades permanecem os mesmos.

Menos estresse: não há idas e vindas constantes entre casas.

Laços preservados: o convívio com pai e mãe acontece de forma equilibrada, no mesmo ambiente.

Benefícios para os pais:

Menos conflitos: sem a logística das mudanças, reduzem-se os motivos para desentendimentos.

Responsabilidade reconhecida: ambos assumem, de forma igual, o cuidado e a presença ativa na vida dos filhos dentro do mesmo lar.

Apesar de ser uma modalidade menos comum, já que o custo pode ser mais elevado, a guarda nidal mostra-se uma opção valiosa quando existe colaboração entre os pais e o foco está na criança.

Para funcionar, entretanto, exige organização, diálogo e, muitas vezes, apoio profissional.

Você já conhecia esse tipo de guarda?

Salve este post para lembrar depois, compartilhe com quem precisa entender o tema e acompanhe nosso perfil para mais conteúdos sobre direito de família.

E lembre-se: procure sempre um advogado para avaliar o que é melhor no seu caso.

Um inventário lento quase sempre começa com falhas na documentação. A organização prévia evita paralisações e aumento de...
22/05/2026

Um inventário lento quase sempre começa com falhas na documentação. A organização prévia evita paralisações e aumento de custos.

O erro mais comum é apresentar documentos desatualizados, como identidade antiga ou estado civil sem averbação. Também pesam a falta de certidões obrigatórias e divergências nas matrículas de imóveis.

O impacto é direto. O atraso na liberação dos bens pode gerar multa sobre o ITCMD e contribuir para a desvalorização do patrimônio.

Garantir que as certidões estejam corretas é decisivo para a agilidade do processo. Essa atenção protege os bens e traz mais segurança para a família.

Você sabia que uma certidão desatualizada pode travar o inventário? Deixe um comentário, compartilhe, salve para organizar a documentação e busque a orientação de um advogado antes de iniciar o procedimento.

Ferramentas de IA estão sendo usadas para sofisticar golpes digitais. O que antes parecia facilmente identificável agora...
21/05/2026

Ferramentas de IA estão sendo usadas para sofisticar golpes digitais. O que antes parecia facilmente identificável agora pode envolver vídeos falsos, áudios muito realistas e imagens manipuladas para enganar vítimas.

Entre os principais riscos estão os deepfakes e a clonagem de voz. Criminosos conseguem reproduzir a aparência ou a fala de uma pessoa para solicitar transferências, pedir dados bancários ou criar falsas situações de urgência.

Também crescem as fraudes por vídeo e imagem falsa, usadas para simular reuniões, contratos ou mensagens de familiares e colegas. Isso dificulta a identif**ação do golpe e aumenta o prejuízo.

Essas condutas podem configurar estelionato e outros crimes, com responsabilização criminal dos envolvidos. O uso da tecnologia não elimina a ilegalidade, apenas torna a fraude mais sofisticada.
Para se proteger, desconfie de pedidos urgentes, confirme informações por outro canal e evite compartilhar dados sem verif**ação prévia.
A tecnologia amplia riscos e exige cautela redobrada no ambiente digital.

Se sofrer prejuízo, busque orientação jurídica imediatamente e salve este post para se proteger.

A rotina de quem passa o dia inteiro ao volante de um ônibus nas grandes cidades é extremamente desgastante. O que muito...
13/05/2026

A rotina de quem passa o dia inteiro ao volante de um ônibus nas grandes cidades é extremamente desgastante. O que muitos motoristas não sabem é que esse esforço físico e mental pode ajudar a antecipar a aposentadoria.

O barulho constante do motor, a vibração do veículo e o estresse do trânsito, com a responsabilidade de transportar passageiros, contam a favor do trabalhador.

Além do cansaço, existe risco diário. O profissional do transporte coletivo convive com a possibilidade de acidentes, assaltos e situações de violência ao longo das viagens.

O ponto mais importante é que o INSS não reconhece esses fatores de forma automática apenas pela carteira de trabalho. Para ter direito à aposentadoria especial, é preciso comprovar essa realidade com documentos técnicos da empresa, como PPP e laudos ambientais.

Você conhece algum motorista de ônibus que precisa saber disso? Deixe um comentário, compartilhe com colegas de linha, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado para analisar o PPP.

Você chegou ao destino, mas sua mala não apareceu? Ou veio quebrada, rasgada ou danif**ada?Nessas situações, a companhia...
12/05/2026

Você chegou ao destino, mas sua mala não apareceu? Ou veio quebrada, rasgada ou danif**ada?

Nessas situações, a companhia aérea é responsável e o passageiro pode exigir reparo, substituição ou indenização.

1) Verifique a mala assim que desembarcar.

Ao retirar a bagagem da esteira, confira se há qualquer dano.
Se encontrar problema, vá até o balcão da companhia aérea, ainda na área de desembarque, e solicite o preenchimento do relatório de irregularidade de bagagem.
Registre tudo com fotos e vídeos, pois essas provas são fundamentais.

2) Formalize a reclamação.

Se não conseguir registrar no momento, você tem até 7 dias para enviar uma reclamação por escrito à companhia aérea.
Guarde todos os comprovantes, protocolos e documentos do atendimento.

3) Acompanhe a resposta da empresa.

A companhia deve consertar o dano, substituir a mala ou pagar indenização.
Se a mala estiver inutilizável, o passageiro tem direito ao reembolso das despesas emergenciais, como a compra de uma nova mala ou de itens essenciais perdidos.

4) Caso o problema não seja resolvido.

É possível registrar reclamação no site consumidor.gov.br ou procurar o Procon.
Se a empresa continuar sem resolver, o passageiro pode ingressar com ação judicial dentro do prazo de até 5 anos.

A companhia não é obrigada a indenizar danos por desgaste natural, como riscos superficiais, ou quando a mala foi mal embalada.
Mas se os danos forem evidentes, a responsabilidade é total.

Se os objetos da mala tiverem alto valor, é recomendável fazer uma declaração especial de valor antes do embarque.
E nunca descarte o cartão de embarque e as etiquetas de bagagem, pois são as principais provas do transporte.

Viajou e teve problemas com sua mala? A lei garante seus direitos!

Procure um advogado para receber a orientação adequada.

Comente se já passou por isso, salve para lembrar e compartilhe com quem vai viajar.

Benefícios corporativos também mudam com a lei. O vale-alimentação passou por atualizações importantes com a nova regula...
11/05/2026

Benefícios corporativos também mudam com a lei. O vale-alimentação passou por atualizações importantes com a nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Uma das principais mudanças é a proibição do deságio. Na prática, as operadoras não podem mais oferecer descontos ou vantagens financeiras às empresas para fechar contratos.

O objetivo é garantir que o valor do benefício chegue integralmente ao trabalhador, sem distorções comerciais.

Para as empresas, isso exige revisão de contratos e mais atenção às condições negociadas. Modelos antes comuns podem gerar questionamentos e até penalidades. Além disso, o descumprimento pode afetar a permanência no PAT e seus incentivos fiscais.

Para os empregados, a mudança traz mais transparência e efetividade no uso do benefício.

Esse cenário mostra que benefícios trabalhistas não são estáticos. Ajustes internos e análise contratual são essenciais para evitar riscos.

Se sua empresa oferece vale-alimentação ou você quer entender melhor seus direitos, este é o momento de revisar a estrutura do benefício.

Salve este conteúdo, compartilhe com o RH e busque orientação jurídica para se adequar às novas regras.

O transporte aéreo de animais sempre gerou insegurança, especialmente pela restrição de pets maiores ao compartimento de...
10/05/2026

O transporte aéreo de animais sempre gerou insegurança, especialmente pela restrição de pets maiores ao compartimento de carga.

Após a trágica morte do cão Joca, o debate impulsionou o projeto da Lei Joca, que busca estabelecer regras mais seguras e claras para essas viagens.

A principal mudança proposta é a possibilidade de cães e gatos de até 50 kg viajarem na cabine ao lado do tutor, mediante a compra de um assento adicional.

Contudo, a nova regra não isentará o passageiro de exigências técnicas. As companhias aéreas continuarão estabelecendo critérios de segurança, limitando o número de animais por voo e exigindo atestados de saúde e carteiras de vacinação atualizadas.

A aplicação prática dessas mudanças ainda dependerá de regulamentações da ANAC e das políticas internas de cada empresa.

O avanço na legislação amplia os direitos dos tutores, mas mantém o rigor sanitário e operacional para garantir o bem-estar animal.

Deixe o seu comentário, compartilhe esta informação, salve para consultar antes do seu próximo voo e busque a orientação de um advogado caso enfrente negativas injustif**adas ou problemas com a companhia aérea.

A divisão de bens costuma gerar conflitos. O que antes era apenas uma questão patrimonial pode se transformar em desente...
09/05/2026

A divisão de bens costuma gerar conflitos. O que antes era apenas uma questão patrimonial pode se transformar em desentendimentos profundos entre irmãos, cônjuge e demais familiares.

E isso acontece, muitas vezes, por falta de informação sobre os caminhos legais disponíveis.

Um dos principais impasses surge quando não há consenso. Um herdeiro quer vender o imóvel, outro prefere manter. Um acredita que contribuiu mais em vida e merece parcela maior.

Nesses casos, a lei estabelece critérios objetivos de partilha, que devem ser respeitados para evitar injustiças.
Como por exemplo, a igualdade entre herdeiros da mesma classe. Se há três filhos, a divisão deve ser igualitária, salvo exceções legais como testamento dentro da parte disponível. Também existe a colação. Se um filho recebeu um bem relevante em vida, essa doação pode ser considerada na divisão final, para equilibrar as quotas e evitar vantagem indevida.

Também pode haver problemas na avaliação dos bens. Um imóvel pode ter valor de mercado diferente daquele estimado por um dos herdeiros. Empresas, veículos e aplicações financeiras também precisam ser corretamente apurados.

Por isso que uma avaliação técnica e imparcial costuma evitar discussões prolongadas.
Antes de levar o conflito ao judiciário, a mediação pode ser uma alternativa eficiente. Com o auxílio de profissionais capacitados, muitas famílias conseguem chegar a um acordo equilibrado, preservando relações e reduzindo desgaste emocional e tempo.

Mas infelizmente quando o diálogo realmente não é possível, a via judicial garante que a partilha seja feita conforme a lei.

Existem, sim, caminhos legais para solucionar disputas sucessórias. O importante é agir com estratégia e orientação adequada, evitando decisões impulsivas que possam agravar o cenário.

Salve este conteúdo para consultar depois, compartilhe com quem precisa entender seus direitos e busque assessoria jurídica para conduzir o processo com segurança e equilíbrio.

Quando uma criança causa um dano, muita gente f**a em dúvida sobre quem deve arcar com o prejuízo. Pela lei brasileira, ...
08/05/2026

Quando uma criança causa um dano, muita gente f**a em dúvida sobre quem deve arcar com o prejuízo. Pela lei brasileira, os pais ou responsáveis podem ser responsabilizados pelos danos causados por filhos menores.

Imagine uma criança correndo dentro de uma loja e derrubando uma prateleira ou quebrando um produto de alto valor. Mesmo sem intenção, a responsabilidade pode recair sobre os pais, já que eles têm o dever de vigilância e cuidado.

Nesses casos, a responsabilidade costuma ser objetiva. Isso signif**a que não é necessário provar culpa direta dos pais. Basta demonstrar que o dano foi causado pela criança.

Em situações de guarda compartilhada, pode ser analisado quem estava responsável pelo menor no momento do fato.

Também existem casos de culpa concorrente. Isso pode acontecer quando o ambiente não oferece segurança para crianças ou quando o objeto estava exposto de forma inadequada.

Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente. Antes de assumir prejuízos ou buscar indenização, vale entender quais fatores podem influenciar na responsabilidade. Uma orientação jurídica pode ajudar a avaliar o caso com mais segurança.

Muita gente acredita que existe estabilidade após as férias, mas isso não acontece na maioria dos casos.A legislação tra...
07/05/2026

Muita gente acredita que existe estabilidade após as férias, mas isso não acontece na maioria dos casos.

A legislação trabalhista não prevê garantia automática de emprego depois do retorno das férias. Isso signif**a que a empresa pode realizar a dispensa sem justa causa mesmo logo após esse período, desde que faça o pagamento correto de todas as verbas rescisórias.

É importante não confundir férias com situações que realmente geram estabilidade provisória, como licença-maternidade, afastamento por acidente de trabalho ou hipóteses previstas em convenção coletiva.

Por exemplo, uma pessoa que retorna de férias pode ser demitida normalmente. Já alguém que voltou de um afastamento por acidente de trabalho pode ter garantia de permanência no emprego por um período determinado.

Outro ponto importante envolve casos de fraude ou abuso. Se f**ar comprovado que a empresa utilizou as férias apenas para mascarar uma irregularidade ou evitar outro direito trabalhista, a dispensa pode ser questionada judicialmente.

Por isso, embora a demissão após as férias seja possível, ela deve ser feita com atenção às regras legais e às particularidades de cada caso.

Antes de tomar qualquer decisão, vale analisar se existe alguma situação específ**a que possa gerar estabilidade ou risco de questionamento judicial. Uma orientação jurídica preventiva pode evitar problemas futuros tanto para a empresa quanto para o trabalhador.

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