09/05/2026
No Direito, o respeito às regras do processo é o que garante um julgamento justo. Um dos pilares dessa proteção é o Princípio do Juiz Natural: a garantia de que cada caso deve ser analisado pelo juiz que a lei realmente define como competente.
Recentemente, sob a condução estratégica da nossa sócia, Dra. Rayssa Escosteguy, o MACHADO Sociedade de Advocacia obteve uma decisão fundamental que reforça esse compromisso com a técnica e a Constituição.
