SMV Advogados

19/12/2025

Nosso muito obrigado à equipe maravilhosa do SMV Advogados. O profissionalismo, a dedicação e o cuidado de cada um fazem toda a diferença no nosso dia a dia. É um privilégio caminhar ao lado de pessoas tão comprometidas e humanas ✨

18/08/2025

A multa é uma penalidade prevista na Lei nº 14.133/21 e pode ser aplicada de maneira cumulada com outras penalidades previstas do art. 156 da referida Lei. Mas nem sempre ela é justa e você pode (e deve) recorrer, quando:

✅ A infração for questionável ou não estiver bem fundamentada
✅ Houver falhas no processo administrativo
✅ A penalidade parecer desproporcional à conduta
✅ Você não teve direito à ampla defesa

📝 Como recorrer?
1. Leia atentamente o ato que aplicou a penalidade
2. Observe o prazo para apresentar o recurso
3. Monte uma defesa técnica, com argumentos jurídicos e provas
4. Se possível, conte com apoio de um advogado especialista

📣 Lembre-se: exercer seu direito de defesa ainda na fase administrativa é o momento ideal para se contrapor aos excessos que, por vezes, são praticados pelos agentes públicos.

11/08/2025

Dia do Advogado – Entre Batalhas e Conquistas

Celebrar o Dia do Advogado é mais do que reconhecer uma profissão; é homenagear uma missão que exige coragem, resiliência e um compromisso inabalável com a justiça.

A advocacia é feita de desafios diários. É enfrentar prazos exíguos, longas jornadas de estudo, interpretações complexas da lei e a pressão constante de buscar soluções eficazes para quem deposita confiança no seu trabalho. É lidar com mudanças legislativas repentinas, processos burocráticos e, muitas vezes, a frustração de decisões que nem sempre refletem o ideal de justiça.

Mas é também uma carreira repleta de prazeres. Há um orgulho silencioso em ver um direito reconhecido, em proteger garantias fundamentais, em ser a voz de quem não pode falar. Existe uma satisfação única em saber que, de alguma forma, seu trabalho transforma vidas, seja ao conquistar uma vitória judicial, seja ao orientar para prevenir problemas futuros.

O advogado vive no equilíbrio entre razão e emoção: precisa manter a objetividade diante de conflitos, mas sem perder a sensibilidade que o torna humano. É um ofício que exige constante atualização, mas também humildade para aprender a cada novo caso.

No Dia do Advogado, celebramos essa jornada complexa e apaixonante, feita de noites mal dormidas, mas também de vitórias que aquecem o coração. Porque ser advogado é, antes de tudo, acreditar que a lei pode ser instrumento de transformação e que, mesmo diante de obstáculos, vale a pena lutar pelo que é justo.

31/07/2025

Dicas trabalhistas e atualizações são sempre válidas. É fundamental ter conhecimento sobre as garantias dos direitos dos trabalhadores para promover um ambiente de trabalho seguro e justo para ambos os lados da relação (empregador X empregado)

29/07/2025

📑 Vai abrir uma empresa? Então atenção ao contrato social!

Esse é um dos documentos mais importantes para a segurança jurídica do seu negócio — e deixar de incluir informações essenciais pode gerar grandes dores de cabeça no futuro.

Confira o que não pode faltar e evite problemas como litígios entre sócios, dificuldades na gestão e prejuízos financeiros. ⚖️

📌 Dica extra: evite contratos genéricos! Cada empresa tem suas particularidades. Fale com um advogado especializado e garanta que seu contrato esteja alinhado com as necessidades do seu negócio.

👨🏻‍💻 Por Rafael Fernandes Marques Valente

04/02/2021

Onde você anota seus afazeres diários? Não estou falando dos prazos e agendas de reuniões, mas daquelas idéias e tarefas que surgem em nossa cabeça ao longo do dia e que já são programadas para ocorrer durante a semana.
Procuro anotar tudo! De levar o filho para a escola a realizar uma determinada tarefa no escritório ou mudar minha rotina. O jeito que encontrei foi escrever tudo nesse caderninho, mas também poderia ser nas anotações do celular por exemplo.
O importante é ser organizado e não deixar passar nada, pois dessa forma seu dia irá render muito mais.

30/08/2020

Hoje falaremos sobre o Informativo nº 395 do Tribunal de Contas da União-TCU que destaca o julgamento realizado pela Segunda Câmara que deu origem ao Acórdão 7164/2020. Trata-se de valioso julgado no que se refere à licitação cujo objeto pretende a contratação de empresa para a prestação de serviços continuados que, em regra, geram a expectativa de serem prorrogados por até 05 (cinco) anos – art. 57, II, da Lei 8.666/93 e art. 71, da Lei 13.303/16.
A Corte de Contas teve a oportunidade de apreciar representação formulada por sociedade empresária que questionou o requisito trazido no Edital do Pregão Eletrônico 55/2019 realizado pela Fundação Universidade da Amazônia para a “serviços de higienização e limpeza hospitalar, com a mão de obra exclusiva para atender às necessidades do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV)”.
A irresignação da empresa representante se fundou no fato de o edital exigir, como critério para a comprovação da capacidade técnica-operacional, a execução pretérita de atividade similar pelo prazo mínimo de 03 (três) anos. A representação, por sua vez, foi apresentada após o encerramento do certame, com a inabilitação de 02 (duas) empresas, dentre elas a Representante que foi inabilitada pelo não atendimento a esse prazo mínimo.
Se, do ponto de vista objetivo, a empresa não atendida à exigência posta no edital deveria tê-la impugnado por instrumento administrativo próprio – Impugnação ao Edital – e, em caso negativo, ainda teria chances de submeter a questão ao controle jurisdicional, seja por meio de Representação, seja por meio de ação própria perante o Poder Judiciário. O intuito, aqui, seria o de alterar a exigência do edital de modo a possibilitar a participação plena da licitante prejudicada sob o fundamento central da ampliação do universo de competidores. Mas por que a limitação do prazo mínimo de 03 (três) anos de comprovada experiência seria um limitador?
[...] continua nos comentários

07/07/2020

Para ler a integra acesse:

http://smvadvogados.adv.br/2020/07/07/a-pandemia-que-traz-riscos-a-saude-fisica-e-financeira-da-populacao-e-do-estado/

A PANDEMIA QUE TRAZ RISCOS À SAÚDE FÍSICA E FINANCEIRA DA POPULAÇÃO E DO ESTADO

A intenção deste texto é expor de maneira absolutamente clara os riscos de ordem financeira decorrentes de atos da administração, especificamente no se que refere à flexibilização dos atos de compras e serviços advindos com a Lei 13.979/2020.

Definitivamente o Brasil vem se mostrando um país sem maturidade para enfrentar a crise decorrente dessa malfadada pandemia da COVID-19. Desde o início foram praticados diversos atos e editadas inúmeras medidas que contribuíram mais para instaurar o caos do que controlar a disseminação da doença entre a população. Feito baratas tontas os legisladores e governantes, em todas as esferas, praticaram sucessivos atos desnecessários do ponto de vista lógico.

Grande parte das medidas que foram sendo tomadas se deveu às compras desarrazoadas e desenfreadas praticadas pela União, Estados e Municípios.

A Lei 13.979/2020, em seu art. 4º tornou “dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.” Apesar de alargar o “buraco” das contratações públicas esse dispositivo não deu “carta branca” ao Estado.

07/07/2020

http://smvadvogados.adv.br/2020/07/07/a-pandemia-que-traz-riscos-a-saude-fisica-e-financeira-da-populacao-e-do-estado/

A PANDEMIA QUE TRAZ RISCOS À SAÚDE FÍSICA E FINANCEIRA DA POPULAÇÃO E DO ESTADO 7 de julho de 2020 Licitações e Contratos Administrativos A intenção deste texto é expor de maneira absolutamente clara os riscos de ordem financeira decorrentes de atos da administração, especificamente no s...

10/06/2020

Breve comentário ao Informativo 391 do TCU.
INFORMATIVO No 391 DO TCU Publicado na data de 09.06.2020
No sumário do informativo consta a síntese das principais decisões tomadas pelo Plenário do TCU nas sessões dos dias 12, 13, 19 e 20 de maio de 2020. São elas:
1. Quando os administradores de determinada empresa, em razão de ela se encontrar na iminência de sofrer sanção administrativa restritiva de direito, transferem o seu acervo técnico a outra empresa do mesmo grupo econômico com o objetivo específico de continuar as atividades da primeira, resta caracterizada a hipótese de sucessão fraudulenta, cabendo estender à sucessora os efeitos da penalidade aplicada à sucedida.
2. É indevida a prorrogação de contrato de prestação de serviços contínuos celebrado com sociedade empresária que, na vigência do contrato, seja declarada inidônea para contratar com a Administração (art. 46 da Lei 8.443/1992) ou que tenha os efeitos dessa sanção a ela estendidos. Se a contratada deve manter os requisitos de habilitação durante a execução do contrato (art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666/1993), deve, por consequência, deter essa condição quando da sua prorrogação.
3. Admite-se a participação, em licitações, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.
O cunho prático das decisões é visto no dia a dia das empresas que atuam no âmbito das licitações.
Integra do comentário em: www.smvadvogados.adv.br/2020/06/09/breve-comentario-ao-informativo-391-do-tcu

11/05/2020

Boa noite.

Compartilhando uma nova publicação em nosso site.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: RISCOS INERENTES AO NEGÓCIO QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NO MOMENTO EM QUE SE DECIDE CONTRATAR COM O ESTADO 8 de Maio de 2020 Licitações e Contratos Administrativos A vivência do dia a dia nos dá a experiência necessária para apurarmos o que há de bom em nossa atuaç...

21/04/2020

Uma pausa mas postagens para vermos esse artista lindo!!