Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 19:00 Terça-feira 08:00 - 19:00 Quarta-feira 08:00 - 19:00 Quinta-feira 08:00 - 19:00 Sexta-feira 08:00 - 19:00

Muglia Advogados Associados S/S

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Brasil
Brasília, DF
Muglia Advogados Associados S/S

Muglia Advogados - Somos especializados nas áreas Cível, Trab., Admin., Direito Médico e Digital.

MUGLIA Advogados possui uma atuação abrangente e conceituada em diversas áreas do Direito.Oferecemos acesso a uma perspectiva global, o que exige profundo conhecimento nas mais diversas jurisdições, dando suporte para atender as expectativas dos nossos clientes.Não atuamos simplesmente na condução processual, mas especialmente na excelência das soluções legais, visando a satisfação dos nossos clie

ntes.O Escritorio atende o cliente no alcance de seus objetivos com criatividade, segurança e eficiência. O crescimento do escritório decorre da satisfação de clientes e parcerias com empresas que são e fizeram parte de sua carteira, pela dedicação de sua equipe e integridade com seus clientes.

16/01/2026

🚨 ALERTA DE FRAUDE | PAGAMENTO DE CUSTAS / GUIAS

Tem circulado golpe usando o nome de escritórios de advocacia para solicitar pagamento de guias, custas processuais, depósitos, taxas ou PIX com “urgência” e promessa de “liberação” de valores ou andamento do processo.

O Muglia Advogados Associados S/S NÃO solicita pagamentos por mensagens (WhatsApp, SMS, redes sociais ou e-mail) com esse tipo de abordagem.

Se você recebeu algo assim em nome do escritório:
não pague, não envie dados e confirme diretamente pelos nossos canais oficiais:

📞 (61) 3322-9511
✉️ [email protected]

Em caso de dúvida, fale conosco antes de qualquer providência.

Brasília MugliaAdvogados

07/01/2026

Você comprou um carro zero quilômetro, fez as revisões certinhas… e mesmo assim começou a ter desgaste irregular nos pneus?

O TJDFT decidiu que, em um caso assim, a concessionária deve indenizar o consumidor quando f**a comprovado que houve falha na prestação do serviço de revisão, especialmente quando não são realizados (ou sequer recomendados) procedimentos básicos como:

✔️ rodízio
✔️ alinhamento
✔️ balanceamento
✔️ avaliação de eventual problema na suspensão

📌 O Tribunal aplicou a responsabilidade objetiva do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e determinou que a concessionária pagasse o valor correspondente aos 4 pneus (dano material).
Já o pedido de dano moral foi negado, porque o caso foi entendido como mero inadimplemento contratual.

O que isso signif**a para você?

Se o problema aparecer logo após revisões, e houver indícios de que o serviço foi falho, você pode exigir:

✅ reparo ou reembolso
✅ indenização por prejuízo material
✅ responsabilização do fornecedor (mesmo sem culpa)

📍 Dica prática: guarde ordens de serviço, notas fiscais, fotos do desgaste e faça laudo técnico quando possível.

Se você passou por situação semelhante, fale com um advogado.

Seu direito não pode sair careca antes do tempo — nem o pneu, nem você.

📌 Processo informado na matéria: 0726722-21.2024.8.07.0001

📩 Conte com o Muglia Advogados.

TJDFT

30/12/2025

Em 2026, o Muglia Advogados completa 18 anos.
Uma história construída com responsabilidade, escuta atenta e escolhas firmes — inclusive quando o caminho exige coragem.

Seguimos porque sabemos que confiança não se promete.
Confiança se constrói. Se comprova. E se renova a cada decisão bem conduzida.

Que 2026 seja um ano de novos movimentos, encontros retomados e projetos que façam sentido.
E que você tenha ao seu lado a segurança necessária para decidir com clareza.

Seguimos à disposição — com a seriedade de sempre e um olhar ainda mais atento ao futuro.

✨ Salve para lembrar.
✨ Acompanhe para caminhar conosco.

MugliaAdvogados18anos

25/12/2025

Feliz Natal
Que esta data traga paz, saúde e momentos verdadeiramente bons ao lado de quem vocês amam.
Ao encerrarmos o ano, queremos agradecer pela confiança e pela parceria.
É uma honra cuidar do que é importante para vocês - e seguimos comprometidos em oferecer uma advocacia estratégica, segura e próxima, com atenção real às necessidades de cada caso.
Que 2026 seja um ano de boas oportunidades, decisões acertadas e conquistas sólidas.
E quando vocês precisarem, estaremos aqui - prontos para orientar, proteger e construir soluções.
Com carinho,
Luiz G. Muglia e Érica Muglia

05/12/2025

.muglia , parabéns por mais essa conquista! Te amamos muito!!!

05/12/2025

Comprou passagem aérea pela internet e se arrependeu? Muita gente ouviu que “o STJ já decidiu” sobre os 7 dias do CDC — mas é preciso atenção: o julgamento ainda não terminou.

O que está confirmado: a 4ª Turma do STJ iniciou a análise e houve voto do relator defendendo a aplicação do art. 49 do CDC (7 dias) para compras online, com restituição integral. Porém, o processo foi suspenso por pedido de vista, então não há decisão definitiva.

Na prática, existe também a regra da ANAC (Resolução 400/2016), que prevê cancelamento em até 24 horas, em hipóteses específ**as. Resultado: o cenário exige estratégia e leitura técnica do caso concreto.

Se você está enfrentando negativa de reembolso, taxas abusivas ou dúvidas sobre prazos, fale conosco.

Muglia Advogados
Atuação em Direito do Consumidor, Contencioso Estratégico e Direito Digital.

Reembolso CDC DireitoDeArrependimento ANAC STJ Consumidor Advocacia MugliaAdvogados DireitoCivil DireitoDigital

25/11/2025

🎉 Férias podem ser divididas? SIM!
A Reforma Trabalhista trouxe mais flexibilidade para empregado e empregador. Veja como funciona:

👉 As férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que:
✔️ Um dos períodos tenha mínimo de 14 dias corridos
✔️ Os demais não tenham menos de 5 dias corridos
✔️ Haja concordância do empregado
✔️ Nenhum período pode ser imposto unilateralmente

📌 Importante: menores de 18 anos e maiores de 50 anos também podem dividir as férias — regra incluída após a Reforma.

🧾 Base legal: art. 134, §1º da CLT (Lei 13.467/2017)

💡 Dica: sempre formalize o acordo por escrito para evitar conflitos futuros.

📲 Salve este post e compartilhe!

ferias2026

30/09/2025

🚨 Novidade importante para mães e famílias!

Foi sancionada a Lei nº 15.222/2025, que trouxe um avanço fundamental na proteção da maternidade.
Agora, em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do bebê, a licença e o salário-maternidade poderão ser prorrogados em até 120 dias após a alta hospitalar. 🍼✨

👩‍⚖️ O que isso signif**a na prática?
✔️ Licença-maternidade mais longa em situações delicadas.
✔️ Salário-maternidade garantido durante a internação e por mais 120 dias após a alta.
✔️ Mais tempo, cuidado e segurança para mãe e filho. ❤️

Essa mudança coloca o bem-estar da família em primeiro lugar e reforça a importância da convivência nos primeiros meses de vida.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa conhecer essa novidade!

11/08/2025

Hoje celebramos todos aqueles que, com coragem, ética e dedicação, defendem direitos, promovem a justiça e fortalecem o Estado Democrático de Direito.

Ser advogado é mais do que exercer uma profissão: é abraçar uma missão que exige estudo constante, sensibilidade humana e firmeza técnica. É transformar o conhecimento jurídico em instrumento de proteção e liberdade.

Parabenizamos todos os colegas que, diariamente, honram essa nobre função. Que nossa atuação continue sendo marcada pela integridade, pelo compromisso com a verdade e pela defesa intransigente da justiça.

Muglia Advogados – Direito com inteligência, estratégia e humanidade. ⚖️✨

06/08/2025

🇺🇸🇧🇷 EUA impõem tarifas de 50% contra o Brasil e sancionam ministro do STF: o que está em jogo?

🧨 Em um movimento polêmico, os Estados Unidos anunciaram:
✔️ Tarifas de 50% sobre produtos brasileiros,
✔️ Sanções ao ministro Alexandre de Moraes,
✔️ Com base na Lei Magnitsky e na Seção 232 do Trade Expansion Act.

➡️ Mas por que isso importa — e o que está em risco para o Brasil?

⚖️ A Lei Magnitsky e a Seção 232: o pano de fundo jurídico
📚 A Lei Magnitsky permite sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
🛡️ A Seção 232 autoriza restrições comerciais em nome da segurança nacional.
💡 Ambas vêm sendo usadas de forma política e seletiva, gerando preocupações internacionais.

🔥 Ataque à soberania brasileira?

🔎 Sancionar um ministro do STF sem decisão judicial internacional fere:
🚫 O princípio da não intervenção
🚫 A soberania nacional
🚫 A ordem jurídica internacional

Esse precedente é perigoso — não apenas para o Brasil, mas para qualquer nação democrática.

📉 Os impactos imediatos

Setores estratégicos já sentem os efeitos:
🥤 Agronegócio (suco, carne, café)
🏗️ Indústria de base (siderurgia, mineração)
✈️ Alta tecnologia (Embraer, autopeças)
🚢 Exportação e logística

Empresas reportam contratos suspensos, perda de competitividade e prejuízos bilionários.

🇧🇷 A resposta do Brasil
✅ O Governo Federal acionou a OMC
✅ Aplicou medidas de reciprocidade com base na Lei nº 15.122/2025
✅ Fortaleceu alianças no BRICS, G20 e outros fóruns multilaterais

📣 STF, AGU e sociedade civil também reagiram, em defesa da soberania e do respeito institucional.

🧭 E agora?
⚖️ Sanções unilaterais com base em legislações domésticas violam tratados internacionais e ameaçam o equilíbrio do sistema multilateral.

O Brasil precisa agir com:
📌 Técnica
📌 Diplomacia estratégica
📌 Compromisso com o Direito Internacional

💬 E você, o que pensa?
🤔 Sanções unilaterais são legítimas num mundo globalizado?

📲 Comente, compartilhe e salve este conteúdo.

31/07/2025

🚀 Muglia Advogados no Seminário Internacional de Inteligência Artificial

Hoje estivemos presentes no Seminário Internacional de Inteligência Artificial em Perspectivas, Fomento, Regulação e Soberania Digital, realizado no auditório do IDP, em Brasília.

🎯 Por que este evento foi estratégico para nós?

A inteligência artificial representa uma das maiores transformações tecnológicas e jurídicas da nossa era. Como escritório comprometido com a excelência e inovação, entendemos que acompanhar essas discussões é fundamental para oferecer orientação jurídica de vanguarda aos nossos clientes.

📍 Principais temas abordados:

Regulação e Marco Legal

- Discussões sobre o projeto de lei brasileiro de IA
- Análise comparativa com regulamentações internacionais
- Impactos na proteção de dados pessoais

Soberania Digital

- Estratégias nacionais para desenvolvimento tecnológico
- Questões de segurança nacional e proteção de dados
- Políticas públicas de fomento à inovação

Perspectivas Setoriais

- IA no sistema financeiro e compliance
- Aplicações em saúde e responsabilidade civil
- Impactos trabalhistas e previdenciários

💡 Nossa visão:

O cenário regulatório da IA no Brasil está em constante evolução. Empresas e profissionais precisam de orientação jurídica especializada para navegar com segurança neste ambiente de transformação digital, garantindo conformidade e aproveitando oportunidades de inovação.

Muglia Advogados - sempre na vanguarda das discussões jurídicas que moldam o futuro dos negócios.

30/07/2025

🔍 Pensão Alimentícia: o essencial que todo responsável deve conhecer

1. Quem tem obrigação de pagar
Pais, mães ou responsáveis com capacidade financeira têm o dever jurídico de garantir o sustento de filhos menores ou dependentes.

2. Cálculo do valor
O magistrado pondera dois vetores: necessidade do beneficiário × capacidade contributiva do devedor. Não há percentual fixo; cada caso é analisado individualmente.

3. Revisão
Alterou‐se a renda de quem paga ou as despesas de quem recebe? Apresente provas e solicite majoração ou redução a qualquer tempo.

4. Consequências do atraso
Após intimação, o prazo legal é de 3 dias para quitação. Sanções possíveis: negativação em órgãos de proteção ao crédito, desconto em folha e prisão civil de 1 a 3 meses.

5. Execução de parcelas vencidas
Débitos dos últimos 2 anos podem ser cobrados com juros e correção monetária. O procedimento é célere e permite bloqueio de salários, bens e contas bancárias.

6. Alimentos provisórios
Antes da sentença final, o juiz pode fixar pensão temporária para assegurar a subsistência imediata do dependente.

Por que contar com o Muglia Advogados?
Especialização em Direito de Família: equipe dedicada, atuante e atualizada.

Atendimento estratégico e humanizado: soluções sob medida, visando segurança e agilidade.

Proteção patrimonial: ações ef**azes que preservam seu patrimônio e a tranquilidade de quem depende de você.

📞 Consultoria: (61) 99965-9511
✉️ E-mail: [email protected]

Entre em contato e descubra como podemos defender seus direitos.

Endereço

SRTV Sul, Qd 701, Lote 4, Ed. Multiempresarial Salas 713/714/715
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70340-000

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