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Mauro Menezes & Advogados

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Direito Trabalhista, Sindical, Previdenciário, Acidentário, Constitucional, Consumidor e Administr

Fundado há mais de 80 anos, tem sociedade registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob o nº 115/89 OAB-DF, nº 1322/04 OAB-BA e 24.645/2018 OAB-SP. O escritório é destaque na defesa dos direitos sociais, tendo como clientes pessoas e organizações com demandas jurídicas em áreas como a Trabalhista, Administrativa, Constitucional, Sindical, Previdenciária, Ambiental e Consumidor. Nossos endereços

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25/09/2026

O advogado Leandro Madureira (), sócio de Mauro Menezes & Advogados, participou da IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria, promovida pelo ANDES-SN (), realizada entre os dias 18 e 22 de setembro, em Brasília (DF).

Durante a programação, Leandro integrou a Mesa 2, intitulada “Fim da contribuição previdenciária: necessidades e desafios da luta sindical”, contribuindo para as discussões sobre questões previdenciárias de interesse da categoria docente.

Promovido pelo ANDES-SN, o evento reuniu representantes e especialistas para debater temas relacionados à previdência, às condições de trabalho, à saúde e ao adoecimento da categoria docente, além dos desafios enfrentados por professoras e professores aposentados.

24/09/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei nº 20.514/2019, do Estado de Goiás, que permitia a extração de amianto no município de Minaçu para fins de exportação.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). Com a decisão, o encerramento das atividades da mina deve ser imediato.

O julgamento foi concluído em sessão virtual encerrada em 18 de setembro de 2026. A atuação no caso reforça a importância da proteção à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente diante dos riscos relacionados à exposição ao amianto.

23/09/2026

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) que atuaram na coordenação de cursos de graduação e pós-graduação ao recebimento da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), inclusive com pagamento retroativo.

A ação foi conduzida pelas unidades de Salvador e Brasília, com atuação de toda a equipe de Mauro Menezes & Advogados, representada no processo por Talyson Monteiro () e Milena Galvão ().

Para Talyson Monteiro, a decisão “simboliza uma grande vitória da luta sindical docente da Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia (Apur) que, há anos e por diversas frentes, inclusive a jurídica, conduzida pelo escritório Mauro Menezes & Advogados, responsável pelo assessoramento jurídico da entidade, tem colocado o pagamento da FCC como prioridade, diante do expressivo número de docentes afetados”. O advogado destaca ainda que a expansão da universidade pública “não pode se dar sem a devida valorização docente, pois é o professor quem materializa a existência e a missão institucional da universidade pública”.

Para Milena Galvão, “a decisão é especialmente relevante porque evidencia uma recente mudança de compreensão do Judiciário sobre a matéria, após sucessivas discussões levadas aos tribunais pelo escritório”. Segundo a advogada, ao afastar a aplicação da Súmula Vinculante nº 37 e reconhecer que a controvérsia diz respeito ao controle da legalidade da atuação administrativa, o julgamento representa “um importante avanço na discussão do direito à FCC. Embora proferido no âmbito da ação da APUR, esse entendimento poderá repercutir em outras demandas de docentes de universidades federais que exercem ou exerceram a coordenação de cursos sem a correspondente contraprestação.”

A decisão foi destaque no ConJur. Confira a matéria e saiba mais sobre essa importante conquista: https://conjur.com.br/2026-set-18/uniao-deve-garantir-bonus-por-funcao-comissionada-a-coordenadores-de-curso/

18/09/2026

No dia 16 de setembro, o advogado Leandro Madureira, sócio de Mauro Menezes & Advogados, participou, em Porto Alegre, do lançamento do livro “Previdência Complementar Fechada: Estudos Interdisciplinares e Perspectivas Atuais”, realizado pela ANBERR e pela Editora Thoth.

A obra reúne estudos sobre diferentes aspectos da previdência complementar fechada e conta com o Leandro entre seus autores.

Durante a programação, o advogado também integrou o Painel 3, dedicado às relações jurídicas, contratação e direitos dos participantes, no qual apresentou o tema “Aspectos Jurídicos da Adesão Automatizada ao Sistema Fechado de Previdência Complementar”.

15/09/2026

O advogado Ranieri L Resende, sócio de Mauro Menezes & Advogados, participou da 16ª Conferência Anual da Pan African Lawyers Union (PALU – União Pan-Africana de Advogados), realizada de 31 de agosto a 2 de setembro, no Cairo, Egito.

Para o advogado, participar da Conferência da União Pan-Africana de Advogados e dos debates sobre o direito à reparação por injustiças históricas foi uma oportunidade especialmente significativa. “Na condição de especialista convidado, pudemos contribuir para as discussões sobre as consequências persistentes da escravidão, do colonialismo e do apartheid, sob a perspectiva da responsabilidade internacional, com o objetivo de contribuir para a formulação do futuro pedido de opinião consultiva à Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos”, afirma.

11/09/2026

As sócias e sócios de Mauro Menezes & Advogados participaram do Seminário da Rede Lado 2026 (), realizado nos dias 9 e 10 de setembro, em São Paulo, com o tema “IA Generativa e os impactos no mundo do trabalho”.

O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para promover debates sobre os desafios e as transformações provocados pela Inteligência Artificial Generativa no mundo do trabalho, abordando temas como ética, regulação, impactos econômicos e sociais, organização coletiva de trabalhadores e os caminhos do trabalho perante as novas tecnologias.

Representando o escritório, estiveram presentes os advogados Mauro Menezes, Gustavo Ramos (.adv), Paulo Lemgruber e as advogadas Monya Tavares (), Marcelise Azevedo (), Érica Coutinho, Denise Arantes (), Milena Pinheiro (), Francine Vilhena () e Janaina Amadeu ().

11/09/2026

Na quarta-feira (9), o advogado Paulo Lemgruber Ebert, sócio de Mauro Menezes & Advogados, lançou a 2ª edição de seu livro “Meio Ambiente do Trabalho e Responsabilidade Civil – As Bases Para Um Novo Paradigma”, em evento realizado pela Rede Lado (), em São Paulo.

Ampliada e atualizada, a obra aprofunda a relação entre meio ambiente do trabalho, Direito Ambiental e responsabilidade civil, incorporando novos referenciais e discussões diante dos desafios jurídicos contemporâneos. A nova edição propõe uma reflexão interdisciplinar sobre a proteção do meio ambiente laboral e a responsabilização por danos ambientais e labor-ambientais.

O lançamento contou com a presença das sócias Francine Vilhena (), Milena Pinheiro (), Janaina Amadeu (), Monya Tavares (), Marcelise Azevedo () e Denise Arantes () e do sócio Gustavo Ramos (.adv).

09/09/2026

O fim da escala 6x1 representa um avanço na redução da jornada e na ampliação do tempo de descanso. Mas a nova regra não alcança da mesma forma todos os trabalhadores.

A PEC cria a figura dos superempregados, que, junto com os ocupantes de cargos em confiança, poderão continuar fora das regras gerais de duração e controle da jornada e, portanto, trabalhar mais de 40 horas semanais.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a advogada Érica Coutinho, sócia de Mauro Menezes & Advogados e coordenadora da Unidade São Paulo, explica como esses trabalhadores podem ser impactados pela nova regulamentação.

🔗 Acesse a matéria na íntegra: link na bio.

08/09/2026

📅 A proposta para o fim da escala 6x1, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (2), prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas no primeiro ano e, depois, para 40 horas, sem redução salarial.

Em entrevista ao portal Folha de S.Paulo, o advogado João Gabriel Lopes, sócio de Mauro Menezes & Advogados, comenta a proposta e destaca aspectos como folgas, horas extras e compensação de jornada.

📰 Leia a matéria completa: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/trabalhadores-podem-ter-ate-10-folgas-no-mes-com-fim-da-6x1-veja-como-sera.shtml

04/09/2026

No julgamento da ADC 80, o STF decidiu, na quinta-feira (3), limitar a gratuidade na Justiça do Trabalho a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Quem ultrapassar esse valor deverá comprovar, por meio de documentos, a insuficiência de recursos para ter acesso ao benefício.

Ao comentar a decisão à Folha de S.Paulo, o advogado Mauro Menezes, sócio-diretor de Mauro Menezes & Advogados e representante da federação dos trabalhadores em telecomunicações, contestou os argumentos apresentados e destacou que desempregados e superendividados precisam de proteção.

Confira a matéria completa: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/fachin-vota-por-ampliar-justica-do-trabalho-gratuita-e-gilmar-mendes-quer-limitar.shtml

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