25/05/2026
SOBERANIA TECNOLÓGICA, ECOSSISTEMAS DIGITAIS E O NOVO PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL
Israel Fernando de Carvalho Bayma, engenheiro, advogado, especialista em regulação da telecomunicações e ex-Conselheiro Consultivo da ANATEL.
O manifesto “Construindo o Futuro”, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para o ciclo político de 2026–2027 como eixo programático da futura campanha presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, constitui documento político amplo, abrangendo diversas áreas econômicas, sociais e institucionais do país.
Entretanto, no campo específico da tecnologia, das telecomunicações, da soberania digital e da reorganização geopolítica contemporânea, o texto representa uma inflexão estratégica ao reconhecer que a soberania nacional no século XXI deixou de se limitar ao controle territorial clássico e passou a envolver diretamente o domínio sobre tecnologia, infraestrutura digital, fluxos informacionais, energia e capacidades produtivas estratégicas.
Sob esse recorte específico, o documento identifica corretamente que a atual disputa global não é apenas econômica, mas estruturalmente tecnológica, geopolítica e comunicacional.
Mais do que um debate setorial sobre telecomunicações, plataformas digitais ou infraestrutura tecnológica, trata-se de um verdadeiro debate civilizatório sobre quem controlará os ecossistemas digitais, comunicacionais, cognitivos e informacionais que passaram a estruturar a vida econômica, política, cultural e institucional no século XXI.
O centro da soberania contemporânea desloca-se progressivamente do território físico tradicional para a capacidade de organizar redes, satélites, algoritmos, dados, plataformas, inteligência artificial, conectividade e fluxos globais de informação.
O poder no século XXI será exercido cada vez mais por aqueles capazes de estruturar os ambientes digitais dentro dos quais sociedades inteiras passam a viver, consumir, trabalhar, se informar, se relacionar e construir percepção da realidade.
Também demonstra percepção relevante acerca do novo poder exercido pelas grandes corporações tecnológicas, que passaram a controlar fluxos de informação, reorganizar relações econômicas, influenciar comportamentos e tensionar a própria capacidade decisória dos Estados nacionais no interior do novo ecossistema digital e comunicacional do século XXI.
As teses centrais do manifesto dialogam diretamente com o atual cenário internacional de transformação das telecomunicações, das plataformas digitais, dos sistemas satelitais e da infraestrutura de dados em instrumentos efetivos de projeção de poder geopolítico.
A soberania contemporânea não se exerce apenas sobre território físico, mas também sobre espectro radioelétrico, infraestrutura orbital, fluxos informacionais, inteligência artificial, armazenamento computacional e redes digitais críticas.
Nesse ponto, o manifesto demonstra percepção correta ao associar soberania digital, multipolaridade, nova industrialização e autonomia tecnológica como elementos centrais de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
Entretanto, ainda temos que criar mecanismos concretos necessários para transformar essas diretrizes em capacidade operacional de Estado. O desafio brasileiro já não é apenas formular discurso de soberania tecnológica, mas construir arquitetura institucional, regulatória, industrial e estratégica compatível com a nova disputa global por infraestrutura crítica.
Hoje, telecomunicações, satélites, inteligência artificial, cloud computing, data centers, cabos submarinos e plataformas digitais deixaram de ser apenas setores econômicos. Tornaram-se elementos centrais da segurança nacional, da autonomia econômica e da própria capacidade de influência internacional dos Estados.
A expansão das constelações satelitais de baixa órbita, a crescente convergência entre telecomunicações móveis e conectividade orbital e a entrada de grandes operadores globais como Starlink, SpaceSail, Galaxyspace e SES e a tecnologia D2D demonstram que a disputa tecnológica contemporânea já opera em escala geopolítica planetária. Não se trata mais apenas de competição empresarial tradicional, mas de disputa por presença regulatória, controle espectral, infraestrutura estratégica, jurisdição sobre dados e influência sobre os fluxos digitais globais.
Nesse ambiente, a própria Anatel precisa deixar de exercer função meramente técnica para assumir papel central na proteção da soberania digital e espectral brasileira.
O espectro radioelétrico passa a constituir ativo geopolítico estratégico. Satélites deixam de ser apenas plataformas de conectividade e passam a integrar diretamente a infraestrutura crítica de defesa, inteligência, logística, integração territorial e projeção econômica. Para isso precisamos de uma política pública adequada para a área satelital.
A discussão sobre soberania tecnológica também não pode ignorar a crescente dimensão cognitiva e algorítmica da disputa política contemporânea.
O avanço de fenômenos como a manosfera, os movimentos red pills, as redes de influência comportamental masculina e os ecossistemas digitais de radicalização demonstra que as plataformas digitais deixaram de atuar apenas como ambientes neutros de comunicação para se converterem em verdadeiras arquiteturas de indução social, emocional e política.
Algoritmos passaram a organizar afetos, ressentimentos, identidades e comportamentos coletivos em escala massiva.
Ao mesmo tempo, setores progressistas e governamentais também passaram a compreender a centralidade estratégica da comunicação algorítmica e da disputa por fluxos digitais de influência. A tentativa de reconstrução de presença digital orgânica, popular e distribuída nas plataformas revela que a política contemporânea já não se limita à disputa institucional tradicional, mas envolve diretamente capacidade de ocupação dos ambientes digitais, engajamento algorítmico e formação de ecossistemas permanentes de influência informacional.
Nesse novo cenário, soberania tecnológica deixa de ser apenas questão de infraestrutura física ou capacidade industrial e passa a envolver também soberania cognitiva, governança algorítmica e proteção da integridade informacional da sociedade.
Plataformas digitais, sistemas de recomendação, inteligência artificial e arquiteturas de engajamento passaram a exercer influência direta sobre percepção social, comportamento político, radicalização ideológica e estabilidade democrática.
O Brasil ainda discute telecomunicações, plataformas e inteligência artificial de forma excessivamente fragmentada.
Entretanto, redes sociais, sistemas satelitais, infraestrutura digital, IA generativa, big data e algoritmos de recomendação já operam como partes integradas de um mesmo ecossistema global de poder tecnológico. A ausência de uma estratégia nacional para esse ambiente poderá transformar o país não apenas em dependente tecnológico, mas também em território vulnerável à manipulação cognitiva externa e à captura algorítmica do debate público.
O fortalecimento dos BRICS e a emergência de uma ordem multipolar tornam-se elementos centrais desse novo cenário internacional. Contudo, o Brasil ainda precisa apresentar uma política tecnológica compatível com esse novo cenário internacional. O país necessita construir estratégia nacional integrada de infraestrutura digital soberana envolvendo telecomunicações, sistemas satelitais, inteligência artificial, cloud soberana, defesa cibernética, data centers, edge computing, semicondutores e governança de dados. Sem essa integração, o debate sobre soberania tecnológica corre o risco de permanecer restrito a formulações genéricas incapazes de produzir autonomia concreta.
Nosso país possui escala territorial, relevância geopolítica, capacidade energética e dimensão de mercado suficientes para assumir papel central na reorganização tecnológica do Sul Global. Isso exige abandonar definitivamente a posição passiva de mero consumidor de plataformas estrangeiras e construir capacidade nacional de coordenação regulatória, planejamento estratégico e desenvolvimento tecnológico próprio.
A relação com empresas internacionais interessadas no mercado brasileiro deve deixar de ser conduzida sob lógica puramente comercial e passar a incorporar exigências de presença institucional local, compartilhamento tecnológico, processamento nacional de dados, cooperação científica, instalação de infraestrutura em território brasileiro e integração com interesses estratégicos nacionais.
Ao mesmo tempo, a discussão sobre soberania tecnológica não pode ignorar a profunda desigualdade digital interna existente no próprio território brasileiro. O país avançou significativamente em cobertura móvel, expansão do 4G, chegada do 5G e interiorização da infraestrutura de telecomunicações. Entretanto, milhões de brasileiros continuam excluídos digitalmente não pela ausência de rede, mas pela incapacidade econômica de manter acesso contínuo à conectividade.
Surge, assim, uma nova forma de exclusão estrutural: a pobreza digital.
O problema deixou de ser apenas tecnológico e passou a ser social, econômico e regulatório. Milhões de brasileiros vivem em áreas formalmente cobertas pela Internet, possuem telefone celular e aparecem estatisticamente como conectados, mas permanecem efetivamente excluídos porque não conseguem pagar continuamente pelo acesso aos dados móveis.
Em um ambiente no qual serviços públicos, plataformas governamentais, bancos, autenticações digitais, educação, trabalho e comunicação passaram a depender da conectividade permanente, exclusão digital passou a significar também exclusão econômica, institucional e cidadã.
Essa nova pobreza digital também se conecta diretamente ao ambiente algorítmico contemporâneo. Plataformas digitais, redes sociais e sistemas de recomendação passaram a modular comportamento, informação e oportunidades econômicas.
O cidadão desconectado ou submetido a conectividade precária deixa de acessar não apenas serviços digitais, mas também os próprios fluxos contemporâneos de participação econômica, formação profissional, influência política e inserção social.
Em uma sociedade cada vez mais mediada por inteligência artificial, plataformas digitais e ecossistemas algorítmicos, a desigualdade de conectividade tende a se transformar também em desigualdade cognitiva e informacional.
Também se torna indispensável construir novo marco regulatório convergente capaz de integrar telecomunicações, plataformas digitais, inteligência artificial, conectividade satelital e proteção de dados dentro de uma mesma lógica estratégica de soberania digital.
A fragmentação regulatória atual já não responde adequadamente à convergência tecnológica contemporânea. Dados, redes, espectro, inteligência artificial e infraestrutura orbital passaram a compor um único ecossistema integrado de poder tecnológico.
O manifesto petista identificou corretamente que a disputa pelo futuro tecnológico já está em curso. A questão decisiva agora é saber se o Brasil participará dessa reorganização global apenas como território de consumo digital subordinado às grandes plataformas internacionais ou como potência tecnológica soberana, capaz de exercer protagonismo regulatório, industrial, orbital e geopolítico na nova ordem multipolar em formação.
Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a ser reeleito em 2026, o próprio Partido dos Trabalhadores assumirá responsabilidade política direta pela implementação concreta dessas diretrizes estratégicas, transformando o discurso de soberania tecnológica em políticas públicas efetivas de infraestrutura digital, telecomunicações, inteligência artificial, conectividade satelital, governança de dados e desenvolvimento tecnológico nacional.
Mais do que uma agenda tecnológica, trata-se da própria definição do papel do Brasil no ecossistema digital, comunicacional e geopolítico do século XXI.
