01/11/2018
EIXOS – FD/UnB É ADMITIDA COMO AMICUS CURIAE NAS ADI 5580 E 5537
O Projeto Clínico EIXOS, representando os interesses da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), foi admitido com Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5580 e 5537, conforme decisão publicada ontem (31/10) pelo Ministro Roberto Barroso. Trata-se do primeiro caso de atuação da Clínica Jurídica da UnB.
As ADI’s acima indicadas versam sobre a constitucionalidade da Lei Estadual de Alagoas nº 7800/2016, que institui as diretrizes do movimento “Escolas sem Partido”. Além de inconstitucionalidades formais, o pleno do STF irá discutir violações a diversos princípios constitucionais, como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a autonomia didático-científica universitária.
Diante do natural fluxo e contrafluxo de direitos, o Projeto Clínico EIXOS se orgulha de poder representar os interesses dos estudantes e docentes na garantia da autonomia universitária.
