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Cassel Ruzzarin Advogados, defesa do Servidor Público, do ingresso à aposentadoria.
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Somos um escritório de advocacia dedicado única e exclusivamente à defesa dos interesses de servidores públicos, agentes públicos e suas entidades de representação (associação ou sindicatos). Nossas sedes em quatro capitais brasileiras nos permitem atuação em âmbito nacional. Prestamos consultoria e agimos contenciosamente no Judiciário e, também, na Administração e nos órgãos de controle (TCU, CNJ...). Com atuação abrangente, resolvemos o problema do servidor público aonde a solução for mais econômica, independentemente do ramo do Direito, do concurso à aposentadoria: remuneração, provento, incorporação, licenças, remoção, processo judicial, Processo Administrativo Disciplinar, nomeação, posse, IR, insalubridade, greve, negociação coletiva.

25/09/2026

O Cassel Ruzzarin Advogados participou do 47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), realizado em Brasília, entre os dias 23 e 25 de setembro. Com o tema “O fim dos princípios é o princípio do fim!”, o evento reuniu advogados, magistrados, especialistas e representantes de diferentes instituições para discutir os desafios contemporâneos do Direito do Trabalho.

A programação contou com a participação de autoridades como os ministros Flávio Dino, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Marinho, Kátia Arruda e Mauricio Godinho Delgado, em debates sobre ordem constitucional trabalhista, primazia da realidade, Direito Coletivo, dignidade humana e Direito Constitucional do Trabalho.

A participação também possibilitou acompanhar discussões sobre inteligência artificial, provas digitais, acesso à Justiça e novas questões relacionadas às relações de trabalho, além de fortalecer o diálogo e as conexões institucionais da advocacia trabalhista.

➡️ Confira alguns registros da participação do Cassel Ruzzarin Advogados no 47º CONAT.

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

24/09/2026

⚖️ Embargos de divergência: o que acontece quando o próprio STJ ou STF adota entendimentos diferentes?

Os embargos de divergência são um recurso destinado à uniformização da jurisprudência interna dos Tribunais Superiores. Mas identificar decisões diferentes não é suficiente para seu cabimento.

A utilização desse recurso envolve requisitos específicos e uma demonstração rigorosa da divergência entre os julgados.

▶️ No vídeo, Alice Lucena, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, explica como funcionam os embargos de divergência e quais pontos merecem atenção na atuação perante o STF e o STJ.

💬 Possui alguma dúvida sobre o tema? Deixe nos comentários.

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

23/09/2026

⚖️ STF uniformiza regras da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes na ADI 7495

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mães biológicas e adotantes devem receber o mesmo tratamento na licença-maternidade, sem diferenciação pela origem da filiação, pela idade da criança adotada ou pela natureza do vínculo profissional da beneficiária. A licença terá duração de 120 dias, prorrogável por mais 60.

O julgamento também uniformizou o marco inicial do afastamento, que poderá ser contado, conforme o caso, a partir do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — considerando o que ocorrer por último —, da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção.

O entendimento alcança diferentes regimes jurídicos, incluindo normas aplicáveis a servidoras públicas federais, trabalhadoras regidas pela CLT, integrantes do Ministério Público da União e das Forças Armadas.

A decisão vale para licenças concedidas a partir de 23 de setembro de 2026 e para aquelas que estavam em curso nessa data. Licenças já encerradas não são alcançadas.

O julgamento da ADI 7495 reforça a proteção constitucional à maternidade, à infância e à convivência familiar e demanda atenção quanto à adequação das normas e práticas administrativas ao entendimento estabelecido pelo STF.

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23/09/2026

⚖️ Indenização de transporte dos Oficiais de Justiça: Fenassojaf requer reajuste para 2027

A Fenassojaf requereu ao CJF, CSJT, TJDFT e STM o reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a partir de 2027, com o objetivo de recompor a defasagem acumulada da verba ao longo dos anos.

Segundo os pedidos apresentados pela entidade, os reajustes concedidos desde a unificação do valor da indenização, em 2005, não acompanharam integralmente a inflação. Atualmente, o valor de R$ 2.391,30 adotado pelo CJF, CSJT e TJDFT corresponde, conforme os cálculos apresentados pela Fenassojaf, a 55,60% do que seria alcançado com a atualização pelo IPCA desde 2005. No STM, a indenização está fixada em R$ 2.168,45.

Além da recomposição, a Fenassojaf requer ao CJF, CSJT e STM a instituição de um mecanismo automático de reajuste anual pelo IPCA, seguindo modelo recentemente adotado pelo TJDFT.

Para Lucas de Almeida, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados que representa a Associação, “a indenização de transporte tem natureza estritamente ressarcitória: ela não pode significar acréscimo patrimonial, mas também não pode representar prejuízo ao servidor que arca com o próprio veículo para cumprir mandados”.

O Cassel Ruzzarin Advogados representa a Fenassojaf nos pedidos apresentados e acompanha seus desdobramentos perante os órgãos do Poder Judiciário.

23/09/2026

O TCU vem consolidando entendimentos sobre quintos, décimos, VPNI e parcela “opção”, com decisões que envolvem tanto a preservação de vantagens constituídas quanto os limites para sua acumulação.

Os julgados também reforçam a importância de analisar o histórico funcional e o alcance de eventuais decisões judiciais antes de definir a situação de cada servidor.

➡️ Arraste para o lado e confira os principais pontos dos novos entendimentos do TCU.

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23/09/2026

⚖️ Radar dos Conselhos | Pautas de 23/09 a 02/10

CNJ e CSJT têm em pauta discussões que envolvem servidores públicos, magistrados e a estrutura do Poder Judiciário.

Entre os temas previstos estão gratificações na Justiça do Trabalho, licença-prêmio, indenização de transporte para Oficiais de Justiça, processos disciplinares, concursos públicos, ações afirmativas e permuta de magistrados.

➡️ Arraste para o lado e confira os principais assuntos selecionados para acompanhamento.

O Cassel Ruzzarin Advogados acompanha as pautas do CNJ e do CSJT e seus possíveis desdobramentos.

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22/09/2026

Acompanhando o SINTRAJUD, Letícia Kaufmann, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, participou de reunião com o novo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ao lado de Isabella Leal e Luciana Carneiro, Coordenadoras do sindicato.

O encontro integrou a agenda de diálogo institucional sobre pautas relacionadas aos servidores da Justiça Federal e à atuação do CJF.

A participação reforça o acompanhamento, pelo escritório, das discussões institucionais que envolvem as carreiras e os servidores do Judiciário.

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

22/09/2026

Acompanhar os Tribunais Superiores presencialmente permite observar detalhes que nem sempre aparecem nas transmissões das sessões.

Alice Lucena e Ana Roberta Almeida, sócias do Cassel Ruzzarin Advogados debatem sobre como esse acompanhamento pode contribuir para a identificação de movimentos, posicionamentos e estratégias relevantes para a atuação nos processos.

▶️ Confira o vídeo e entenda como esse trabalho acontece nos bastidores.

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

21/09/2026

⚖️ STF julgará Tema 1.071 sobre regime de previdência complementar de servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o Tema 1.071 da repercussão geral, que discute o enquadramento previdenciário do servidor público federal que anteriormente ocupava cargo em outro ente federativo.

A controvérsia envolve o alcance da expressão “ingressado no serviço público”, prevista no art. 40, § 16, da Constituição, e a situação de servidores que mudaram de ente federativo sem interrupção do vínculo com o serviço público.

O Cassel Ruzzarin Advogados representa entidades de servidores admitidas no processo como amici curiae. Rudi Meira Cassel, sócio do escritório, realizará sustentação oral perante o Plenário do STF em nome das entidades representadas.

📖 Acesse a matéria completa no nosso Portal de Conteúdos e entenda o que está em discussão no Tema 1.071.

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

20/09/2026

Hoje, o SINPECPF celebra 21 anos de trajetória na representação dos servidores administrativos da Polícia Federal.

São mais de duas décadas dedicadas à valorização profissional e à defesa dos interesses da categoria.

O Cassel Ruzzarin Advogados parabeniza o SINPECPF por sua história.

Que os próximos anos continuem sendo marcados por representação, diálogo e construção coletiva.

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