DRC Advocacia

13/03/2026

⚠️ Servidor público do GDF, seu salário está sendo consumido por dívidas?

Muitos servidores estão enfrentando uma realidade difícil:
o salário entra na conta e desaparece no mesmo dia por causa de débitos automáticos.

O que muita gente não sabe é que existe proteção legal.

A Resolução 4.790 do BACEN permite a suspensão de débitos automáticos abusivos na conta corrente, protegendo parte do seu salário.

✔️ Você pode impedir descontos automáticos abusivos
✔️ Proteger o valor que entra na sua conta
✔️ Recuperar o controle da sua vida financeira

❗ Importante:
A dívida não desaparece, mas os descontos podem ser suspensos para proteger sua renda.

Se você é servidor público do GDF e está passando por isso, pode existir uma solução jurídica para o seu caso.

📩 Envie “SALÁRIO” no direct ou clique no link da bio para saber mais.

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12/03/2026

5 COISAS QUE O BANCO NÃO QUER QUE VOCÊ SAIBA 🛑

Muitos servidores públicos e pensionistas acreditam que, uma vez que o empréstimo caiu na conta, o banco tem “poder total” sobre o seu salário. Isso é um MITO.

A Resolução 4.790 do BACEN e o Código de Defesa do Consumidor existem para proteger a sua subsistência. O seu salário tem natureza alimentar e o banco não pode comprometer sua dignidade.

No post de hoje, desmistif**amos as principais mentiras que te contam para manter você preso a dívidas intermináveis.

✅ Gostou do conteúdo? Salve para consultar depois e envie para um colega que também está sofrendo com descontos abusivos no contracheque.

⚖️ D.R.C ADVOGADOS
Especialistas em Direito Bancário.

Brasília Justiça

10/03/2026

Seu salário está sendo consumido por débitos automáticos?

Muitos servidores públicos do GDF não sabem, mas existe uma regra do Banco Central que pode proteger a sua renda.

A Resolução nº 4.790 do BACEN garante ao titular da conta o direito de cancelar autorizações de débitos automáticos, especialmente quando esses descontos comprometem a subsistência do consumidor.

Isso signif**a que você pode:

✔ Cancelar débitos automáticos abusivos
✔ Proteger seu salário
✔ Recuperar sua organização financeira

Importante:
A dívida não desaparece, mas o banco não pode continuar retirando todo o seu salário da conta corrente.

Se o seu salário está sendo totalmente consumido por descontos bancários, existe solução jurídica para o seu caso.

📩 Clique no link da bio ou envie uma mensagem para entender melhor seus direitos.

DRC Advogados
Brasília – DF

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25/02/2026

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA DOENÇA GRAVE

Portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão conforme a Lei nº 7.713/88

Além disso é possível recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos

Doenças que garantem esse direito incluem

Câncer
Doença de Parkinson
Cardiopatia grave
Cegueira
Esclerose múltipla
Nefropatia grave
Hepatopatia grave

Comente “EU QUERO” a Isenção do IR para que um especialista analise o seu caso.👇

24/02/2026

📌 Principais pontos do Direito Tributário que você precisa conhecer:

✔️ O contribuinte tem direito à isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves previstas em lei.
✔️ O benefício pode ser aplicado a valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma.
✔️ É necessário laudo médico oficial que comprove a enfermidade.
✔️ Mesmo após o diagnóstico, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
✔️ O pedido pode ser feito administrativa ou judicialmente, garantindo a correta aplicação da legislação tributária.
✔️ O Direito Tributário assegura que o imposto só seja cobrado quando houver previsão legal válida, protegendo o contribuinte contra cobranças indevidas.

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para pagar apenas o que a lei determina.

12/02/2026

Todo mês o salário cai e, antes mesmo de respirar, já foi para o banco?

Se você é servidor do GDF e sofre com descontos excessivos de empréstimos, cartões de crédito e cheque especial, saiba que existem caminhos legais para reequilibrar sua vida financeira e preservar o mínimo existencial.

📲 Converse com um especialista em Direito Bancário.

12/12/2024

A Justiça do DF está suspendendo empréstimos e dívidas relacionadas a cartões de crédito, que descontam nas correntes e contas salário dos servidores públicos do GDF, em consonância com a Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central, que reforça a proteção dos consumidores em relação à cobrança de dívidas.

Além disso, o Tema 1.085 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz precedentes importantes, permitindo a suspensão de descontos bancários automáticos que comprometam a subsistência do devedor.

Essas decisões é um marco no equilíbrio entre o direito dos bancos e a proteção do cidadão contra práticas abusivas. Fique atento aos seus direitos e busque orientação jurídica para entender como essa medida pode te beneficiar!

11/12/2024

Empréstimos Bancários
1. Revogação de Débito Automático:
• O cliente do Banco pode cancelar a autorização de descontos automáticos em conta corrente ou salário, conforme garantido pela Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central e pelo Tema 1.085 do STJ.
• Para isso, é importante buscar a ajuda de um advogado para fazer a revogação de forma correta.
2. Proteção de Verbas Salariais:
• Salários têm natureza alimentar e são protegidos por lei, não podendo ser comprometidos além de limites que garantam a subsistência do consumidor e sua família.
3. Consequências:
• A suspensão dos descontos não extingue a dívida, mas transfere a responsabilidade de pagamento para outras formas. Assim, o consumidor poderá renegociar uma parcela menor com o Banco.
• Consumidores que enfrentarem abusos, como a manutenção dos descontos mesmo após o cancelamento, podem recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos, reaver o seu salário líquido e sair da negativação.

25/09/2024

16/09/2024

11/09/2024