Castro & Mesquita Advogados

31/07/2021

Nesta última semana, nosso sócio .adv teve o prazer de ter o artigo "Uber: uma relação de emprego ou uma relação empresarial? A Uber como uma franquia sui generis" publicado na segunda edição da Revista de Direito e Atualidades - Direito em Pauta, do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa ().

Agradecemos ao IDP a oportunidade de expor o trabalho, que se volta a discutir a existência de uma relação empresarial entre os motoristas da Uber e a empresa, que tem características condizentes com um modelo de Franquia, distanciando-se, no Brasil, apenas por um aspecto formal, qual seja a inexistência da Circular de Oferta de Franquia.

Confere lá no https://lnkd.in/diKUHAD. Tenho certeza que você irá gostar e que teremos uma boa discussão sobre o tema!

23/05/2020

Na noite do dia 22.05, o TJDFT reconheceu a inexistência de resposta correta e anulou, liminarmente, questão do concurso público da SEDES/DF.
A decisão foi proferida nos autos do processo n. 0700613-75.2020.8.07.9000, de relatoria do Juiz João Luís Fischer Dias.
Mais uma vitória das nossas clientes, beneficiando todos os demais participantes do concurso.

23/11/2018

Hoje nosso advogado, Kayro Alencar, concedeu entrevista ao SBT dando algumas dicas importantes para o consumidor nas compras realizadas na Black Friday. Dentre as diversas dicas, é importante o consumidor se atentar à reputação dos sites que estão efetuando a compra e, principalmente, fazer pesquisas de preço dos produtos pretendidos com duas ou três semanas de antecedência da Black Friday para verificar se os descontos são reais ou se os preços estão maquiados.

25/05/2018

É sempre bom lembrarmos que a pensão alimentícia tem como objetivo assegurar não só o essencial à subsistência do filho, mas também que este tenha um padrão de vida condizente com o dos genitores.

Ainda, parte ou totalidade dos alimentos pode ser pago in natura, que ocorre quando um dos genitores, ao invés de pagar a verba alimentar em dinheiro, paga diretamente a mensalidade da escola, por exemplo, ou paga as despesas com a moradia do filho, como ocorreu no presente caso.

A Terceira Turma do STJ admitiu que um pai deduzisse do valor executado por pensão alimentícia as despesas referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde o filho residia.

De acordo com os autos, como a mãe deixou de honrar os pagamentos do aluguel, e o contrato estava em nome do alimentante, ele decidiu, em vez de fazer os depósitos mensais, priorizar o atendimento direto das despesas de locação.

ilustração de uma balança equilibrada com o símbolo do cifrão de um lado e uma casa do outro. Acima, o texto:"PENSÃO ALIMENTÍCIA. Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho".

15/04/2018

Atenção Senhores Advogados, Estudantes de direito, Concurseiros e afins!!

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que a definição de salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade, constante na súmula 228 do TST, viola a Súmula Vinculante nº4 do STF.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que a definição do salário básico como base de cálculo do adicional viola a Súmula Vinculante 4.

02/04/2018

Empregado, fique atento aos seus direitos!

É possível a condenação por danos morais quando um empregado é transportado no compartimento de carga do veículo da empresa.

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, alegando que era transportado em condições inadequadas, na parte de trás de um veículo Fiorino. Por conta disso, pediu que a ex-empregadora, uma empresa atuante no ramo de revestimentos, fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral....

13/03/2018

Consumidor, fique atento! Empresa pode ser compelida a pagar indenização por danos morais à passageiro que é deixado para trás em razão de partida do ônibus antes do horário previsto.

Fonte da imagem: simi.org.br

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Real Sul Transportes e Turismo a pagar a um passageiro os valores de R$ 270,99, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais, em razão de defeito na prestação do serviço de transporte contrat...

12/03/2018

Viajou para esquiar, mas não tinha neve?

A 5ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento ao recurso de um casal de turistas para reformar sentença de 1º grau e condenar a empresa de turismo a pagar-lhes indenização por danos materiais e danos morais em razão de terem contratado um pacote de turismo para esquiarem, juntamente com os filhos, nos alpes italianos, mas terem seus planos frustrados em razão da falta de neve no local.

A 5ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento ao recurso de um casal de turistas para reformar sentença de 1º grau e condenar a parte ré, empresa de turismo, a pagar-lhes R$ 15.755,50, a título de indenização por danos materiais, e R$ 8 mil, para cada, por danos morais. Segundo os autos, ...