Rauber & Brol de Almeida Advogados associados

19/03/2025

📌NETOS PODEM TER DIREITO À PENSÃO POR MORTE PROVENIENTES DOS AVÓS NO INSS!

Conforme Lei 15.108/2024: O enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.
↪️É necessário comprovar 2 regras básicas:
👉🏻 guarda judicial - O menor precisa estar
sob a guarda da pessoa falecida.
👉🏻A lei exige comprovação de dependência.

⚠️ Nos casos em que os avós NÃO POSSUEM a guarda oficializada é necessário provar que mesmo que o falecido não fosse tutor ou guardião legal, exercia tal função . Sendo necessário ainda demonstrar a dependência econômica através de provas documentais.

🔴 Essa nova lei pode ser aplicada a qualquer pessoa que tenha guarda oficial de uma criança, adolescente ou dependente até 21 anos de idade,exceto em casos de deficiência.

26/02/2025

Servidores públicos efetivos que contribuem para o INSS e Empregados públicos:
👉🏻 Para os casos em que o servidor público não tenha alcançado os requisitos mínimos de direito a aposentadoria até 13/11/2019, a utilização de tempo de contribuição de cargo público e de emprego ou função pública, ainda que se trate de tempo de contribuição para o RGPS/INSS :
↪️acarretará o rompimento do vínculo com a Administração Pública.

04/02/2025

O salário minimo em 2025 é de R$ 1.518,00.
Portanto, o contribuinte individual e facultativo que contribuem sobre o valor do salário mínimo, devem ficar atentos às mudanças dos valores da contribuição:

Alíquota 20%: R$ 303,60
Alíquota 11%: R$ 166,98
Alíquota 5% :R$75,90

Em casos de dúvidas : consulte um profissional para não contribuir errado!!

25/01/2025

📍O beneficiário do BPC ou familiar pode contribuir para o INSS como contribuinte facultativo, mas é necessário avaliar se a contribuição é vantajosa.
👉🏻Por exemplo, a mãe de uma criança beneficiária do BPC que parou de trabalhar pode contribuir ao INSS para garantir futuramente o direito à uma aposentadoria.
🚨É importante avaliar cada caso, idade e tempo de contribuição para verificar se a situação é vantajosa.
❓Como contribuir?
Código 1473 - contribuinte facultativo
Valor: 11% do salário mínimo

‼️Cuidado ao realizar o preenchimento da guia para não preencher o código incorreto, pois pode resultar em problemas com o benefício assistencial.

08/01/2025

Não espere o dia de sua aposentadoria para cuidar de sua saúde mental.
📍Neste mês queremos falar da conscientização sobre saúde mental .
É comum ver clientes negligenciando sua saúde mental e postergando este cuidado para a data de sua aposentadoria.
💡Lembre-se de que sua saúde mental é o primeiro passa para usufruir de seu futuro de forma saudável e feliz!

31/10/2024

Quais aposentadorias podem garantir renda mensal de 100% da média das contribuições?

* aposentadoria na regra do pedágio 100%
* ⁠aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Esses são dois exemplos de aposentadorias que resultam em um benefício no valor de 100% da média!
Ou seja, não se aplica fator previdenciário e nem mesmo coeficiente!

👉🏻 para saber se preenche os requisitos é essencial realizar um planejamento previdenciário.
↪️Porque, além de verificar se existe o direito é importante analisar qual a melhor situação em cada caso!

Gostou da dica? Compartilhe com seus conhecidos!

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26/10/2024

👉🏻Quando falamos no benefício assistencial, além de comprovar BAIXA RENDA da família, é preciso ter o enquadramento da criança como pessoa com deficiência para FINS PREVIDENCIÁRIO!
🚨Neste caso, NÃO é o nível que deve ser avaliado, mas sim:
↪️ As dificuldades que a criança enfrenta em seu dia a dia! As barreiras que dificultam sua participação plena em sociedade considerando também o acesso dessa família a informação, tratamento médico, ensino escolar apropriado, dentre outras situações.

🔴 A existência do BPC/LOAS é justamente para que a família e a criança possa ter acesso a condições melhores de tratamento, capacitação e qualidade de vida!

“Ah, mas o nível dele é leve né?” Já ouviu essa frase?
Pois é, acontece que NÃO existe leve! Existe situações e situações e classificações de acordo com nível!
Independentemente do nível, toda criança enfrenta algumas dificuldades singulares.

Você sabia disso?
Compartilhe essas informações!

31/08/2024

Você já conhece a aposentadoria da pessoa com deficiência?

Muitos não conhecem esse tipo de aposentadoria, precisamos divulgar essas informações e fazer um trabalho de conscientização social!

Não estamos falando de um benefício por incapacidade ou assistencial, mas de um DIREITO a VANTAGENS na hora de APOSENTAR!

Arrasta para o lado e conheça mais sobre o assunto!
Aproveite a compartilhe para divulgar essa informação!

Se tiver alguma dúvida, mande uma mensagem e fale com a gente! 😉

26/08/2024

Você tem dúvidas sobre o que é o Planejamento Previdenciário?
👉🏻 O planejamento previdenciário é a melhor forma de garantir a melhor opção na hora de requerer sua aposentadoria ou verificar se existe direito à revisão de uma aposentadoria!

↪️ Há anos verificamos problemas na análise de aposentadorias e benefícios em razão de falta de informação e erros no cadastro!

☑️ A melhor maneira de evitar esses erros e possíveis danos financeiros é realizando uma análise aprofundada de cada caso!
📎Pois, com a realização de um Planejamento é possível encontrar os meios cabíveis para corrigir as informações necessárias para concessão de um benefício!

👉🏻Saber QUANDO requerer sua aposentadoria e QUAL O VALOR !

✅ ou seja, o planejamento serve até mesmo para aqueles que ainda não podem se aposentar!
👉🏻 Pois, oportuniza corrigir eventuais erros e programar uma aposentadoria!

E você, QUANDO ACHA O MELHOR MOMENTO PARA REALIZAR UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?

23/08/2024

Dentista ou profissional da área da saúde! Já pensou em ANTECIPAR sua aposentadoria comprovando exposição aos agentes nocivos?

🖊️O processo para comprovação de atividade especial exige uma documentação específica para comprovação do direito na aposentadoria!

📌 Tem alguma dúvida? Mande uma mensagem!
🚨aproveita e nos siga para se manter informado!

22/08/2024

22/08/2024

É possível utilizar o tempo de contribuição do período que o servidor estava recebendo abono de permanência para aposentar em uma regra mais benéfica futuramente?
👍🏻Sim!!
🔎 O abono de permanência não isenta o servidor público da contribuição previdenciária, pois se trata de uma DEVOLUÇÃO do valor da contribuição, parcial ou integral , isso vai depender do que dispõe a lei de cada ente.
Portanto, em regra, o servidor esta contribuindo para o regime de previdência mesmo quando esta recebendo a vantagem do abono de permanência e , portanto, pode utilizar o tempo de contribuição pós abono permanência para atingir uma regra mais vantajosa.

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