Oliveira Freitas Advogados

04/06/2026

04/06/2026

Você espera aposentadoria especial? Veja o que pode acontecer com quem trabalha em
Ambiente insalubre e/ou perigoso:

Nossa participação no programa Revista Jurídica” da Rádio Justiça do STF. Debate sobre a ADI 6309, que contesta trecho da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades insalubres. O STF vai analisar se a medida afronta princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, isonomia e direito à previdência social.

Qual a repercussão para quem quer se aposentar e pessoas idosas no Brasília?

O que você acha? Ouça o programa e deixe sua opinião!

https://lnkd.in/dHycxjsu

04/06/2026

Você espera aposentadoria especial?

Veja o que pode acontecer com quem trabalha em
Ambiente insalubre e/ou perigoso:

Nossa participação no programa Revista Jurídica” da Rádio Justiça do STF. Debate sobre a ADI 6309, que contesta trecho da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades insalubres. O STF vai analisar se a medida afronta princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, isonomia e direito à previdência social.

Qual a repercussão para quem quer se aposentar e pessoas idosas no Brasília?

O que você acha? Ouça o programa e deixe sua opinião!

https://lnkd.in/dHycxjsu

28/05/2026

Entrada em vigor da nova NR-1: Riscos psicossociais e impactos jurídicos

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou oficialmente em vigor, equiparando legalmente a saúde mental e o bem-estar psicológico dos colaboradores à segurança física tradicional.

Todas as organizações com empregados sob o regime da CLT — independentemente do porte ou segmento econômico — devem se adequar imediatamente.

A negligência na gestão desses riscos pode fundamentar o nexo causal em casos de burnout, depressão e ansiedade ocupacional, resultando em expressivos passivos trabalhistas.

Destacamos as 7 principais mudanças que exigem atenção jurídica e administrativa das empresas:

1. Riscos no PGR: Inclusão obrigatória de fatores de estresse crônico e sobrecarga mental no inventário do Programa de Gerenciamento de Riscos.
2. Organização do Trabalho: Avaliação formal de rotinas operacionais para mitigar jornadas exaustivas e o desequilíbrio na distribuição de demandas.
3. Combate ao Assédio: Implementação de mecanismos rígidos de prevenção e punição ao assédio moral, sexual e a qualquer modalidade de discriminação.
4. Gestão de Metas: Monitoramento das cobranças institucionais para coibir práticas abusivas ou a fixação de objetivos inatingíveis que gerem adoecimento.
5. Participação dos Trabalhadores: Inclusão ativa dos colaboradores no processo de identificação e análise de gargalos psicológicos no ambiente de trabalho.
6. Investigação de Adoecimentos: Obrigatoriedade de abertura de procedimento interno para investigar e sanar as causas organizacionais em casos de afastamento por transtornos mentais.
7. Fiscalização Orientativa: Prazo inicial de 90 dias com foco estritamente educativo por parte do Ministério do Trabalho. Encerrada esta janela, o descumprimento ensejará autuações e multas diretas.

A proteção à integridade psíquica consolidou-se como obrigação de estrito cumprimento legal, superando a esfera de mera política de conveniência corporativa.

O texto técnico integral e atualizado da NR-1 pode ser consultado diretamente no portal oficial do Governo Federal:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1

O escritório Oliveira Freitas Advogados permanece à disposição para prestar consultoria na adequação jurídica do PGR e no compliance trabalhista de sua empresa.

A norma regulamentadora foi editada pela Portaria MTb nº 3214, em 8 de junho de 1978, estabelecendo disposições gerais e regulando os artigos 154 a 159 da CLT, conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Para esta norma nunca foi criada Comissão Nacional Temática Tri...

14/05/2026

O futuro do mercado de trabalho é intergeracional: Diálogo com Sindilojas Campinas e TRT-15
Tive a honra de participar de um almoço institucional com a diretoria do Sindilojas Campinas e Região e o Desembargador do TRT-15, Dr. Fabio Bueno de Aguiar. Como advogado especializado no Direito da Pessoa Idosa e entusiasta da causa da longevidade, vejo esses encontros como marcos essenciais para a evolução do nosso mercado.
Pautas principais do nosso encontro:
• Valorização da Experiência: Debatemos os desafios e as imensas oportunidades para profissionais 50+.
• Combate ao Etarismo: A urgência de políticas que reconheçam a estabilidade e a qualificação do público maduro.
• Plataforma Inova Vagas: Apresentamos esta iniciativa de inclusão social que conecta empresas a talentos experientes, promovendo uma recolocação humanizada.
Agradeço ao Sindilojas e aos colegas Dra. Priscilla Trugillo e Dra. Paula Borsato pela excelente interlocução. Seguimos firmes no propósito de unir desenvolvimento econômico e inclusão social.

09/05/2026

*ATENÇÃO COM OS IDOSOS*

*O envelhecimento é um processo que todos nós vamos vivenciar. E não é sinônimo de incapacidade, pelo contrário: carrega história, experiência e sabedoria, algo de que a nossa sociedade tanto precisa.*

*A Constituição Federal estabelece que a família, junto ao Estado, tem o dever de amparar a pessoa idosa. Mas como isso tem acontecido na prática? Onde começa a responsabilidade da família e onde entra o poder público?*

*É sobre esse tema que conversamos no Além da Notícia com o especialista em direito da pessoa idosa, Mauro Moreira de Oliveira Freitas, para esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre tudo o que envolve essa fase da vida.*

*https://youtu.be/cAkoTCh6mSA*

O envelhecimento é um processo que todos nós vamos vivenciar. E não é sinônimo de incapacidade, pelo contrário: carrega história, experiência e sabedoria, al...

08/04/2026

O envelhecimento com dignidade passa pelo acesso a direitos, políticas públicas eficazes e inclusão social.

É com esse propósito que será realizado o simpósio “Direitos Humanos e Fundamentais das Pessoas Idosas”, reunindo especialistas para discutir caminhos, desafios e avanços na garantia de direitos da pessoa idosa.

📅 15 de abril
⏰ 19h30 (horário de Brasília)
💻 Evento online, gratuito e com certificação

👉 Inscreva-se: www.simposio.ilaes.org.br

09/02/2026

STJ VALIDA ASSINATURA GOV.BR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um entendimento fundamental para a modernização do Direito: a assinatura digital via Gov.br é plenamente válida para procurações judiciais, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
A decisão, relatada pela Ministra Daniela Teixeira, combate o excesso de burocracia que muitas vezes atrasa o andamento de processos. Entenda os pontos principais:
• Fim da Burocracia: Juízes não podem exigir reconhecimento de firma ou assinatura presencial sem apontar uma suspeita real de fraude.
• Acesso Facilitado: A assinatura eletrônica avançada (Gov.br) tem a mesma validade jurídica que a manuscrita, facilitando a vida do cidadão.
• Direito Garantido: Criar obstáculos processuais desnecessários viola o direito fundamental de acesso à Justiça.
No Oliveira Freitas Advogados, estamos sempre atentos às atualizações que trazem agilidade e segurança para nossos clientes. A tecnologia deve ser uma ponte para a justiça, não um muro.
⚖️ Oliveira Freitas Advogados
Inovação e Compromisso com seus Direitos.

31/01/2026

O preconceito que despreza nosso passado ignora o nosso próprio futuro.
Vamos falar sobre Idadismo / Etarismo / Ageismo?

Já parou para pensar que o idadismo (ou etarismo) é talvez o preconceito mais “sem noção” que existe?

Diferente de outras formas de discriminação, ele é um preconceito contra aquilo que nós mesmos já fomos e, ao mesmo tempo, contra aquilo que inevitavelmente seremos.
É uma verdadeira autossabotagem coletiva.

É uma “ignorância” praticada contra nós mesmos.
Serve, muitas vezes, como ferramenta de manipulação, mas é uma grande cilada: atacar o que você foi ou será.

👉 Idade diz quem você é?
Ou faz parte do conjunto de condições que você está vivendo neste momento da vida?

A grande transformação

Imagine se um homem pudesse, em determinada fase da vida, experimentar o mundo como mulher.
Ou se uma pessoa branca fosse, aos poucos, tornando-se preta.

Será que ainda sustentaríamos sentimentos preconceituosos se tivéssemos a oportunidade real de viver a experiência do outro?

👉 No idadismo isso acontece.
E, mesmo assim, insistimos em discriminar quem é mais jovem ou mais velho do que nós. Por quê?

O envelhecimento nos oferece uma metamorfose única:

• O forte experimenta a vulnerabilidade;
• O ágil aprende o valor da pausa;
• A experiência profunda do tempo nos confronta com outra realidade e alimenta o que mais falta no mercado hoje: empatia.

Aqui vale reforçar um ponto essencial: o etarismo não é apenas uma questão ética — é também uma questão legal.

A partir dos 60 anos, a discriminação deixa de ser apenas reprovável e passa a ser crime.

📜 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), Art. 96:
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
Pena: reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

O envelhecimento é a maior oportunidade que temos de compreender, na pele, a dor do preconceito — justamente porque ele alcança todos nós, se tivermos a sorte de viver mais.

No ambiente de trabalho, descartar o talento sênior é desperdiçar o aprendizado que só o tempo constrói.
Cada vez mais ações trabalhistas vêm consolidando o entendimento de que há discriminação no recrutamento, nas relações de trabalho e, especialmente, na dispensa de trabalhadores(as) por idade.

👉 Viver muito é um privilégio.
👉 Respeitar esse processo é sinal de inteligência.

Que tal transformarmos o medo de envelhecer em orgulho da trajetória construída e respeito ao próximo?

Reivindicar direito é exercer sua cidadania!

Visite nossa página www.oliveirafreitas.adv.br

Mauro Freitas
Advogado especializado em Direito da Pessoa Idosa e Direito do Trabalho
Presidente da ABRACS – Associação Brasileira do Cidadão Sênior