Clementino Jr. & Pacheco Advocacia

28/07/2026

O STJ já definiu pontos importantes sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves. E essas decisões podem fazer toda a diferença para quem busca esse direito.

Entre os entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça, destacam-se:

✅ A lista de doenças prevista na Lei nº 7.713/88 é taxativa.

✅ A isenção é destinada, em regra, aos proventos de aposentadoria, reforma e, nos casos previstos em lei, pensão, não alcançando trabalhadores que permanecem na ativa.

✅ Não é obrigatório apresentar laudo médico oficial para o reconhecimento judicial do direito, desde que a doença grave esteja comprovada por outros meios de prova (Súmula 598 do STJ).

✅ O fato de a doença estar controlada, sem sintomas atuais ou após tratamento bem-sucedido não impede, por si só, a manutenção do benefício (Súmula 627 do STJ).

✅ Em determinadas situações, a restituição dos valores pagos indevidamente pode retroagir à data em que a doença foi comprovada.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente, considerando a documentação médica e a situação previdenciária do beneficiário.

📲 Se você é aposentado, pensionista ou militar da reserva/reformado e possui uma das doenças previstas na Lei nº 7.713/88, entre em contato conosco para uma análise do seu caso.

💬 Você já conhecia esses entendimentos do STJ? Conte nos comentários ou envie este conteúdo para quem pode precisar dessa informação.

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23/07/2026

Você colocou stent, fez ponte de safena, sofreu um infarto ou utiliza marcapasso? ❤️

Essas situações podem indicar cardiopatia grave e, em determinados casos, garantir o direito à isenção do Imposto de Renda, conforme a Lei nº 7.713/88.

⚠️ Mas atenção: o direito não é automático. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o diagnóstico, os laudos médicos e a documentação disponível.

Em muitos casos, pessoas que passaram por:
✔️ Implante de stent;
✔️ Infarto agudo do miocárdio;
✔️ Revascularização (ponte de safena);
✔️ Implante de marcapasso;
✔️ Outros quadros cardíacos relevantes;

podem ter direito ao benefício e até à restituição dos valores pagos indevidamente, quando presentes os requisitos legais.

➡️ Deslize o carrossel e entenda quando a cardiopatia pode dar direito à isenção do Imposto de Renda.

📲 Ficou com dúvidas ou quer saber se o seu caso se enquadra? Entre em contato conosco para uma análise jurídica individualizada.

📞 (61) 9 9988-7087

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22/07/2026

Quem pode ter direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave?

A Lei nº 7.713/88 prevê a possibilidade de isenção para quem reúne, em regra, duas condições:

✅ recebe rendimentos de aposentadoria, pensão por morte, reserva remunerada ou reforma;
✅ possui alguma das moléstias graves previstas na legislação.

Entre as doenças abrangidas estão neoplasia maligna, cardiopatia grave, cegueira — inclusive monocular —, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa e outras hipóteses previstas em lei.

A isenção alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão por morte, reserva ou reforma. Rendimentos decorrentes de trabalho, atividade autônoma, aluguéis ou outras fontes continuam sujeitos à tributação.

A existência do diagnóstico, por si só, não dispensa a análise da documentação médica, da natureza do benefício recebido e das particularidades de cada caso.

📩 Possui uma doença grave e recebe aposentadoria, pensão ou proventos militares? Uma análise individual pode esclarecer se os requisitos estão presentes.

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Este conteúdo possui caráter meramente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.

03/07/2025

🧾 Aposentado ou pensionista? Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda!

Muitos aposentados com doenças como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras, têm direito à isenção do IR — e nem sabem disso.

👉 Se você é aposentado ou pensionista e possui alguma moléstia grave, é possível revisar o imposto e até recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

A análise é gratuita, e o serviço só é cobrado em caso de êxito.

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✅ Simule agora mesmo e descubra se você tem direito:

Aposentados, pensionistas, militares inativos e beneficiários de previdência privada com doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda.