Osvaldo Elias & Filhos Advogados Associados

15/12/2025

Hoje celebramos o Dia da Mulher Advogada 🌸
Uma data que inspira coragem, muita dedicação e resistência, mas que também revela os muitos papéis assumidos e as renúncias silenciosas.
A advocacia exercida por mulheres transforma realidades todos os dias, com técnica, firmeza e sensibilidade.
Que sigamos confiando no poder da nossa voz, no nosso trabalho e no espaço que construímos com mérito e competência.
Porque confiar em si também é um ato de justiça.

08/12/2025

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda ⚖️

A isenção vale para aposentados ou pensionistas, com diagnóstico de uma das doenças graves que estão na lista da Lei 7.713/1988, por exemplo:

* Cegueira (inclusive monocular);
* Cardiopatia grave:
* Nefropatia grave;
* Neoplasia maligna (câncer);
* Esclerose múltipla;
* Doença de Parkinson l;
* Tuberculose ativa:
* Síndrome da Imunodeficiência Adquirida;
* Entre outras.

A isenção não abrange outros rendimentos (salário, aluguel, aplicações etc…).

20/11/2025

Por trás de cada benefício previdenciário existe uma história construída ao longo de anos de contribuição.
Ainda assim, muitos segurados recebem um “não” do INSS no momento em que mais precisam.

Na maior parte dos casos, a negativa não decorre da falta de direito, mas da ausência de um planejamento previdenciário adequado.
O planejamento permite identificar lacunas contributivas, corrigir vínculos, localizar documentos essenciais, comprovar tempo especial, evitar erros no CNIS e garantir que o benefício seja calculado com o valor correto desde o início.

Antes de requerer qualquer benefício — aposentadoria, BPC ou auxílio por incapacidade — é indispensável organizar provas, revisar toda a vida contributiva, analisar os cenários possíveis e escolher o caminho mais vantajoso.

Direitos não são favores.
E um planejamento previdenciário bem conduzido é o que diferencia um benefício negado de um benefício justo.

Planeje. Comprove. Garanta o que é seu. 🌹

14/11/2025

O escritório Osvaldo Elias Advogados abraça essa causa tão importante!

🩵 Novembro Azul: saúde e direitos em foco!

O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens no Brasil. A detecção precoce é fundamental para aumentar as chances de cura e garantir qualidade de vida.

Mas além da prevenção e do diagnóstico, é importante lembrar que quem foi diagnosticado com câncer de próstata possui direitos garantidos por lei. ⚖️

➡️ Entre os principais direitos estão:
🔹 Auxílio-doença – para quem precisa se afastar do trabalho durante o tratamento;
🔹 Aposentadoria por invalidez – se a doença causar incapacidade permanente para o trabalho;
🔹 Isenção de carência – o paciente com câncer pode ter acesso a benefícios sem precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição;
🔹 Isenção de Imposto de Renda: em caso de aposentadoria ou pensão;
🔹 Saque do FGTS e PIS/PASEP – liberado em casos de neoplasia maligna;
🔹 Prioridade em processos administrativos e judiciais.

Neste Novembro Azul, cuide da sua saúde, faça os exames preventivos e conheça seus direitos. Informação também é forma de proteção! 💙

11/11/2025

🧒💔 Abandono afetivo agora é ato ilícito!

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.240/2025, que reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como um ato ilícito civil — ou seja, pode gerar indenização.

A lei altera o ECA e reforça que pais e responsáveis têm o dever não só de garantir o sustento, mas também o cuidado emocional, o carinho e a presença na vida dos filhos. 💬

👉 “Assistência afetiva” inclui acompanhar a formação emocional e social, orientar, apoiar e estar presente.
👉 A falta desses cuidados pode resultar em responsabilidade civil e outras sanções.

👩‍⚖️ Um passo importante para reconhecer que amor, atenção e presença também são direitos das crianças e adolescentes.

31/10/2025

Atenção, trabalhador / trabalhadora! 🚨
Foi anunciado um lote extra do Abono PIS/PASEP em outubro de 2025 para quem ainda não recebeu o pagamento. 
➡️ Você tem direito se:
• Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023. 
• Recebeu até 2 salários mínimos/mês em 2023. 
• Está cadastrado no PIS/PASEP há 5 anos ou mais. 

🔍 Quer saber se vai receber? É simples: acesse o site da Caixa Econômica Federal, faça a “Consulta PIS” e verifique se o valor já está disponível. 

⚠️ Não deixe pra depois: quem se encaixa nos critérios e ainda não foi contemplado tem essa segunda chance!

💡 Curta, compartilhe e salve esse vídeo pra ajudar quem pode estar esquecendo de conferir!

27/10/2025

A Fibromialgia é uma síndrome clínica crônica e não inflamatória, caracterizada principalmente por dor musculoesquelética generalizada e persistente.

Conheça o seus direitos e cuide-se!

22/10/2025

🔹 *BPC/LOAS* (Benefício de Prestação Continuada)

É um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não exige contribuição ao INSS.

Quem pode receber:

Idoso com 65 anos ou mais, ou

Pessoa com deficiência (de qualquer idade), que comprove impedimento de longo prazo para a vida independente e para o trabalho.

Requisitos principais:

Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Cadastro no CadÚnico.

Para deficiência: é preciso passar por avaliação médica e social.

20/10/2025

Com a recente sanção da Lei nº 15.176/2025, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência no Brasil , abrindo um novo capítulo na história dos direitos das pessoas que convivem com essa síndrome crônica e debilitante.

✅ Benefícios que Podem Ser Concedidos

Dependendo do caso e da gravidade, o paciente com fibromialgia pode ter direito a:

Auxílio-doença;

Aposentadoria por invalidez;

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) .

Isenções fiscais e prioridade em alguns serviços, dependendo do município/estado.

⚠️ Importante:

Para obter qualquer benefício, é essencial ter laudos médicos atualizados, exames, e passar por perícia do INSS.

27/09/2022