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Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?Alguns empresários acham que é apenas uma “política d...
23/09/2026

Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

Alguns empresários acham que é apenas uma “política de privacidade”. Mas, a Lei nº
13.709/18 engloba vários processos sobre o tratamento de dados pessoais que podem
ocorrer em meios manuais ou digitais.

Em geral, ela regulamenta a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de
dados pessoais por empresas e órgãos públicos.
Hoje, trouxemos uma analogia aplicada a alguns departamentos de uma empresa.

Compartilhe com quem ainda não entendeu essa lei!

Você quer trazer um sócio para o seu negócio sem se arriscar tanto?O contrato de vesting pode ser uma alternativa para o...
08/09/2026

Você quer trazer um sócio para o seu negócio sem se arriscar tanto?

O contrato de vesting pode ser uma alternativa para o seu caso.
Ele é uma ferramenta jurídica que estrutura a aquisição progressiva de participação societária sob condições pré-estabelecidas. Ou seja, você consegue validar o sucesso da parceria antes de efetivar a sociedade.

Existem algumas estratégias relevantes nesse tipo de contrato, como:

• Período de experiência (Cliff): Você define um prazo mínimo para a pessoa se dedicar integralmente ao negócio. Caso não funcione, o contrato pode ser
encerrado sem que ela adquira qualquer direito societário.

• Metas: A liberação das cotas ocorre de forma gradual, atrelada ao cumprimento de marcos de desempenho.

O vesting permite que você alinhe expectativas, avalie a capacidade de entrega e teste a colaboração antes de formalizar a entrada de um novo sócio.

Uma multa de R$ 153,7 milhões colocou o tratamento de dados de crianças e adolescentes no centro das atenções.A decisão ...
03/09/2026

Uma multa de R$ 153,7 milhões colocou o tratamento de dados de crianças e adolescentes no centro das atenções.

A decisão da ANPD vai além do valor da penalidade e traz um alerta importante para empresas que lidam com dados pessoais de menores.

Mas o que aconteceu nesse caso? Quais foram as infrações identificadas? E o que essa decisão pode ensinar sobre a aplicação da LGPD na prática?

Deslize para entender o caso. ➡️

Você acha que registrar uma marca é um processo muito burocrático?Realmente, não é algo tão simples quanto aparenta. Por...
01/09/2026

Você acha que registrar uma marca é um processo muito burocrático?

Realmente, não é algo tão simples quanto aparenta. Porém, garante segurança de atuação a um negócio.

De acordo com o Boletim Mensal de Resultados de Março/2026 do INPI, houve um aumento de 230.6% no registro de marcas. Essa porcentagem se refere a uma
comparação entre Março/2026 e Março/2025.

Os dados reforçam o quanto o processo de regularização de marca tem sido essencial.

E sabe por quê? Ele te evita problemas financeiros e perda do próprio nome comercial.

18/08/2026

O cenário jurídico e empresarial muda constantemente. Novas regras, decisões, tecnologias e desafios surgem todos os dias, e acompanhar essas transformações faz parte do nosso trabalho.

Por isso, entre uma reunião e outra, também existem estudos, discussões, análises e troca de experiências.

É nesse movimento constante que buscamos compreender não apenas o que mudou, mas principalmente o que essas mudanças significam para as empresas e para as decisões que precisam ser tomadas.

Porque uma atuação estratégica começa muito antes de uma demanda chegar.

Começa na preparação.

EN abre processo seletivo para contratação de advogado para atuação na equipe de direito consumidor/contratual.Confira a...
13/08/2026

EN abre processo seletivo para contratação de advogado para atuação na equipe de direito consumidor/contratual.

Confira as oportunidades abertas e envie seu currículo para [email protected].

11/08/2026

Algumas decisões mudam o rumo de uma pessoa, de uma empresa e, muitas vezes, de uma história.

Nem sempre são as decisões mais visíveis. Muitas acontecem em uma conversa, em uma reunião, na análise cuidadosa de um contrato ou na orientação dada antes de uma escolha importante.

São nesses momentos que conhecimento, experiência, estratégia e responsabilidade fazem a diferença.

A advocacia está presente não apenas diante dos conflitos, mas também ao lado de quem planeja, lidera, empreende, constrói e transforma.

Neste Dia do Advogado, nosso reconhecimento aos advogados do Estrela Neto Advogados e a todos os colegas de profissão que exercem diariamente essa missão com ética, coragem e compromisso.

Parabéns a todos que escolheram a advocacia como instrumento para defender direitos, construir caminhos e fazer parte de decisões que transformam vidas e negócios.

Feliz Dia do Advogado!

A convite do senador Eduardo Gomes e Davi Alcolumbre, nosso fundador Aylon Estrela participou da sessão solene no plenar...
10/08/2026

A convite do senador Eduardo Gomes e Davi Alcolumbre, nosso fundador Aylon Estrela participou da sessão solene no plenario do Senado Federal para celebrar o Dia Nacional de Proteção de Dados (17/07 - em homenagem ao nascimento do jurista Danilo Doneda).

Mais do que uma obrigação legal, a LGPD protege um valor essencial: a autonomia do indivíduo e seu direito de ter maior controle sobre o uso de seus próprios dados.

Em uma sociedade cada vez mais orientada por dados e inteligência artificial, celebrar a proteção de dados é também comemorar a maturidade de direitos como a liberdade, autodeterminação informativa, confiança e responsabilidade.

Proteger dados é, antes de tudo, proteger pessoas e sua capacidade de decidir

Há ensinamentos que não cabem em palavras.Eles estão nos gestos, na presença, no cuidado e no exemplo dado todos os dias...
09/08/2026

Há ensinamentos que não cabem em palavras.
Eles estão nos gestos, na presença, no cuidado e no exemplo dado todos os dias.

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que inspiram, acolhem e deixam marcas que o tempo não apaga.

Que esta data seja uma oportunidade para celebrar o amor, a dedicação e os laços que atravessam gerações.

Feliz Dia dos Pais!
Com carinho, equipe Estrela Neto Advogados.

06/08/2026

A Reforma Tributária não muda apenas a forma de tributar. Ela pode alterar a lógica econômica dos contratos, especialmente nos contratos privados.
Preço, margem, créditos, custos e alocação de riscos passam a exigir atenção redobrada.

Em muitos casos, o impacto não estará apenas na legislação, mas no que foi, ou não foi, previsto contratualmente.

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