André Macêdo Advocacia

12/01/2024

Com 90, chego a Mestre. ♟️♟️♟️⚔️⚔️❤️ Diamante, Internacional, Pro.

10/09/2023

🤣🤣🤣❤️❤️❤️

04/07/2023

⚖️⚔️🎙🎀🎀😅

19/05/2023

24/12/2022

Prezados clientes, amigos e colaboradores, desejamos um feliz e abençoado Natal a todos!

22/02/2022

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu o pedido de tutela de urgência para Servidor Público Distrital vinculado à carreira dos quadros de pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, onde ocupa cargo efetivo Distrital regido por Estatuto próprio, mantendo suas atividades na modalidade teletrabalho, permitindo ao mesmo continuar o desenvolvimento da sua atividade profissional, mas no exterior, para acompanhamento de seu cônjuge, Servidora Pública Federal, ocupante do cargo de Oficial de Chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores, removida ex-officio para Portugal.

Nos termos da Decisão, foi concedida a licença para acompanhamento de servidor, com exercício em regime de teletrabalho, sem prejuízo de sua remuneração e enquanto seu cônjuge estiver lotada no exterior, suspendendo-se os efeitos das decisões administrativas da CLDF que haviam indeferido o pleito do Autor no Órgão.

A demanda (0709682-77.2021.8.07.0018) é patrocinada pelo Advogado André Macêdo, OAB principal nº 35.241/GO.

Para maiores informações, entre em contato através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 98129-8112.

25/12/2021

Feliz Natal!

25/04/2021

16ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA POLICIAL FEDERAL EGRESSO DAS FORÇAS ARMADAS, QUE TOMOU POSSE NO NOVO CARGO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA) E FOI ENQUADRADO NO RGPS E NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, OBRIGANDO A UNIÃO A PROCEDER O RECOLHIMENTO A TÍTULO DE SEGURIDADE SOCIAL DE ACORDO COM AS REGRAS DO RPPS, RESPEITANDO A DATA DO PRIMEIRO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – FORÇAS ARMADAS.

Em resumo, no mérito é discutido o alcance de determinados dispositivos da Constituição Federal, revogados pela EC nº 103/2019, com fundamentação e pedido de declaração incidental da inconstitucionalidade dos incisos III e IV, do art. 35 da referida Emenda, bem como a nulidade de normas administrativas regulamentadoras equivocadas e o afastamento de dispositivos legais de regência, que não devem ser aplicados ao caso. Com o êxito da demanda, como em outras ações judiciais similares vitoriosas acompanhadas pelo escritório, será resguardado o direito do Autor ao enquadramento no RPPS, com aplicação das regras constitucionais transitórias vigentes desde sua incorporação nas Forças Armadas, garantindo, ainda, a integralidade e paridade em sua aposentadoria, que até o momento foram ceifadas pela EC nº 103/2019 para os concursados nomeados e que tomaram posse em qualquer cargo policial civil da União Federal, após 13 de novembro de 2019.
A demanda, patrocinada pelo Advogado André Macêdo foi protocolada em 23/04/2011 e no mesmo dia, o magistrado apreciou e deferiu a tutela de urgência em decisão bem fundamentada.

14/01/2021

Parabéns e Presidente 🙏👏🏼

16/10/2020