Advocacia Oliveira

14/11/2023

18/04/2023

Se você é daqueles que deixa tudo pra última hora, tenha em mente que pode vir a perder até 70 mil reais, haja vista que se avizinha a prescrição total do reajuste do INPC 2015 e da multa por descumprimento do ACT 2015.

Pra rememorar, o reajuste do INPC 2015 somente foi lançado no contracheque dos metroviários em setembro de 2018. Porém, o retrativo nunca foi pago pelo Metrô.

Como a prescrição para quem está com o contrato ativo é de 5 anos, quem não entrar com a ação até agosto próximo, sofrerá a prescrição total do direito de requerer os valores retroativos, que podem chegar à R$50.000,00.

Também prescreverá em agosto o direito de cobrar a multa por descumprimento do ACT 2015, no valor de 10% do menor salário da empresa, pelo período de 41 meses. A multa pode chegar a quase R$13.000,00.

Não permita que seu direito pereça e que sua família deixe de receber esses valores. Procure seu advogado de confiança ou o sindicato e entre com essa ação.

01/04/2023

Atenção, só é possível para inscrições da dívida ativa até o ano de 2017.

23/03/2023

Atualmente um precatório alimentar do DF está levando mais de 17 anos para ser pago.

Mas para os maiores de 60 anos e portadores de doenças graves, há um horizonte um pouco mais favorável.

Se você já tem mais de 60 anos ou doença grave, pode pedir preferência para receber mais rápido parte do precatório, equivalente a cinco RPV’s, o que atualmente representaria um valor de R$130.200,00.

É necessário fazer um pedido de adiantamento por prioridade e comprovar que tem idade acima de 60 anos ou doença grave.

O pedido expresso deve ser feito diretamente ao TJDFT, anexando ao pedido o comprovante de idade ou da doença.

É possível pedir a prioridade uma vez por cada precatório/processo que você tenha já expedido em seu nome.

Se seu precatório está dentro desse valor de até 5 RPV’s, haverá a quitação total, resolvendo-se a questão em definitivo em curto espaço de tempo.

Caso seu crédito ultrapasse R$130.200,00, o valor restante do seu precatório retorna à fila e seguirá o tempo convencional.

O prazo para recebimento do adiantamento é em média de 1 ano e meio, prazo infinitamente mais curto do que os atuais mais de 17 anos.

Boa notícia para parte dos jurisdicionados que possuem os requisitos.

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10/03/2023

Muitos acreditam que da sentença normativa de 2019 somente se pode cobrar o reajuste de 9.2% no salário base, mas a verdade é que a norma coletiva confere muito mais direitos do que se imagina, já que temos quase 100 cláusulas que conferem direitos financeiros e obrigacionais.

O que resta sempre esquecido e não cobrado é abundante, mas hoje te darei a dica de que você pode também cobrar 9 folgas (4 dias de recesso de natal e ano novo + 4 dias de abono assiduidade + 1 dia de abono natalício) que foram negadas pela empresa entre os anos de 2019 e 2021 sob o argumento de que os metroviários estavam sem ACT vigente.

Apesar de a sentença normativa ter perdido vigência em 31 de março de 2021, todos os direitos ali conferidos podem e devem ser cobrados, claro, desde que dentro do período imprescrito.

Já imaginou ter mais 9 folgas a mais pra juntar com férias e/ou folgas da norma vigente? Se for bem administrado com as folgas da escala, você pode ter praticamente a um período de férias sobressalente.

As 9 folgas podem ser lançadas nos assentamentos funcionais do metroviário ou convertidas em pecúnia, a depender da preferência de cada um. Basta que isso seja pedido na petição inicial da ação de cumprimento.

Fique ligado, não deixe seu direito perecer por falta de conhecimento.

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07/03/2023

A prescrição trabalhista é de dois anos para quando o empregado está com o vínculo rompido e de cinco anos para quando o contrato de trabalho está vigente.

Muitos pensam que o direito a receber o retroativo do reajuste de 2015 (8,41%) estaria prescrito desde 2020.

Entretanto, na nossa ótica a prescrição não deve ser contada do ano em que o reajuste foi concedido mas sim de quando se configurou a negativa do Metrô em pagar essa verba.

Sendo assim, na nossa leitura, todos os metroviários que ainda não entraram com a ação para cobrar o retroativo do reajuste que foi incorporado no contracheques em setembro de 2018 podem ainda entrar com essa ação até setembro de 2023.

Mas atenção, vale a pena correr com essa providência, porque a prescrição quinquenal se avizinha.

Ah, não esqueça que além do retroativo, você também pode cobrar a multa por descumprimento de ACT que pode variar entre 14 e 47 mil.

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02/03/2023

Com a situação da ADPF 524 (execuções por precatório) muitos empregados do metrô ficaram muito desanimados com a espera que pode chegar a 17 anos.

Até que se module os efeitos, a realidade é de inserção dos precatórios na fila geral de precatórios gerida pelo TJDFT.

Mas uma parcela de empregados metroviários pode ter direito a receber parte do precatório um pouco mais rápido.

Trata-se do direito de preferência que portadores de alguns tipos de doenças, deficiências e idosos possuem.

Para portadores de doenças, pode ser mais fácil do que se imagina, por exemplo, doenças cardíacas, renais e de fígado podem garantir a preferência.

Em breve postarei a lista de todas as doenças que possibilitam essa preferência e demais requisitos, assim como os valores que você pode adiantar e a ordem de preferência.

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24/02/2023

Atenção metroviário, fique atento ao novo valor do teto do RPV para recebimento de créditos trabalhistas contra o METRÔ-DF. Você também tem o direito de renunciar a valores que ultrapassem o teto para receber por RPV ao invés de precatório. As requisições devem ser dirigidas para o próprio metrô e não para o DF. Com a falta de uniformização das decisões das varas do trabalho de Brasília, os prazos para recebimento podem variar entre 75 e 150 dias. Se você tem alguma dúvida sobre precatórios ou RPV, mande a sua pergunta que eu esclareço. Siga para ficar sempre por dentro do seu direito trabalhista.

24/02/2023

Atenção metroviário, fique atento ao novo valor do teto do RPV para recebimento de créditos trabalhistas contra o METRÔ-DF. As requisições devem ser dirigidas para o próprio metrô e não para o DF. Com a falta de uniformização das decisões das varas do trabalho de Brasília, os prazos para recebimento podem variar entre 75 e 150 dias.

02/04/2019

Pela manutenção da Justiça do Trabalho.

14/08/2017

O escritório de advocacia TOLEDO E OLIVEIRA deseja a todos os amigos e clientes um feliz dia dos pais.