Silas Adauto Júnior

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Brasil
Brasília, DF
Silas Adauto Júnior

Advogado especialista em concurso público. Instagram: . Escritório 5⭐️ no Google

26/06/2026

A Justiça de Goiás reverteu a eliminação de um candidato a policial penal que havia sido considerado inapto no exame toxicológico.
O exame acusou anfetamina. Mas o candidato faz tratamento de TDAH e usa Venvanse, medicamento prescrito, que é justamente o que aparece no resultado.
No processo, ficaram demonstrados o laudo do psiquiatra atestando o uso terapêutico, a dosagem compatível com a prescrição e o fato de o TDAH nem constar entre as condições que eliminam no edital.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que a eliminação foi desproporcional e concedeu a segurança, por unanimidade, garantindo o retorno do candidato ao certame.

Nem toda eliminação no toxicológico é definitiva.
O uso de medicamento com receita, por si só, não significa eliminação legal.

Ação conduzida pela equipe da ASF Advogados.

20/06/2026

A Justiça do Distrito Federal anulou a eliminação de um candidato ao cargo de Policial Penal que havia sido considerado inapto na fase de investigação social do concurso.

O motivo da eliminação foi simples: o candidato deixou dois campos da ficha em branco, um sobre visita a presídio e outro sobre redes sociais.
Na defesa, ficou demonstrado que não houve omissão de nada relevante. O candidato nunca visitou ninguém preso e, por isso, não preencheu o campo. Também informou seu perfil de Instagram, deixando em branco apenas as redes que não possui.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a eliminação foi desproporcional e incompatível com as regras do edital, e determinou a continuidade do candidato nas próximas etapas do concurso.

Nem toda eliminação na investigação social é definitiva. Quando existe interpretação exagerada do edital ou ausência de informação realmente importante, a exclusão do candidato pode ser considerada ilegal.

Processo conduzido pela equipe da ASF advogados

19/06/2026

🚨 Oportunidade na área de segurança pública.
O edital da Polícia Militar de São Paulo foi publicado.
São 2.000 vagas para Soldado PM, com remuneração inicial de R$ 5.482,51.

▶️ Inscrições de 15 de junho a 21 de agosto
▶️ Prova no dia 20 de setembro
Arraste e confira as principais informações do edital.

16/06/2026

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a ilegalidade da avaliação psicológica realizada no concurso para Policial Penal do Distrito Federal e determinou que o candidato fosse submetido a novo exame.
O laudo havia sido assinado por apenas um profissional, em desacordo com a lei distrital que exige no mínimo três especialistas na banca.
Além disso, o recurso administrativo foi analisado pelos mesmos psicólogos que realizaram o exame, o que também viola a legislação.

A decisão foi unânime e o candidato terá direito de prosseguir no certame caso seja considerado apto na nova avaliação.

O caso foi conduzido pela equipe da ASF Advogados.

14/06/2026

🚨 Oportunidade na área de segurança pública.
O edital da Polícia Militar do Espírito Santo foi publicado.

São 1.000 vagas para Soldado Combatente, com remuneração de até R$ 6.513,99 após a formação.

▶️ Inscrições a partir de 08 de junho
▶️ Provas no dia 16 de agosto
Arraste e confira as principais informações do edital.

12/06/2026

O STF decidiu: a deficiência não pode ser avaliada apenas pelo diagnóstico médico.
No julgamento do RE 1.235.340 (Tema 1.102), o Supremo firmou que a avaliação biopsicossocial deve considerar os impactos funcionais, sociais e ambientais da deficiência na vida do candidato.
Na prática, isso significa que a banca não pode indeferir a cota PCD olhando só para o CID. Ela precisa analisar:
— como a condição afeta o dia a dia do candidato
— as barreiras que ele enfrenta no ambiente de trabalho — os impactos psicológicos e sociais da deficiência

Esse entendimento está alinhado ao art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que adota exatamente esse modelo amplo de avaliação.

Se você foi indeferido na avaliação biopsicossocial com base apenas em um laudo médico, sem análise funcional , a decisão pode ser ilegal.

11/06/2026

No concurso da PPDF a banca reprovou Cláudio no psicotécnico com laudo assinado por apenas um psicólogo, quando a lei exige três.

Diante da ilegalidade, ele nos procurou e judicialmente conseguimos comprovar a violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e o TJDFT determinou que ele retomasse ao certame.

Candidato, não desista da sua vaga diante de uma reprovação sem explicação.

10/06/2026

Qualquer semelhança é mera coincidência 😬

25/05/2026

A Justiça do Distrito Federal anulou a eliminação de um candidato da PMDF que havia sido considerado inapto na avaliação médica por suposta perda auditiva.

No processo, ficou demonstrado que os exames apresentados estavam dentro dos limites previstos no próprio edital do concurso.
Além disso, os laudos médicos confirmaram que não existia incapacidade para o exercício da atividade policial.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a eliminação foi desproporcional e incompatível com as regras do certame, determinando a reintegração do candidato às próximas etapas do concurso.Nem toda eliminação na avaliação médica é definitiva.

Quando existe erro técnico, interpretação indevida do edital ou ausência de incapacidade real, a exclusão do candidato pode ser considerada ilegal.

22/05/2026

Grande oportunidade para a carreira policial 🚔

São 213 vagas na Polícia Penal RS, com provas previstas para 09/08/2026.
Arraste e confira os principais detalhes do edital.

Endereço

SHS Quadra 06, Bloco A, Sala 501/Complexo Empresarial Brasil 21/Asa Sul
Brasília, DF
70316-102

Site

http://www.asfadvogados.com/

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